DOMCE 24/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553

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PROJETOS SOCIAIS OU DE INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE, e na Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. O Sr. Agente de contratação dá início aos trabalhos juntamente com os membros da comissão, onde após a análise minuciosa dos documentos acima referidos constatou-se que a seguinte empresa: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE inscrita no cnpj: 03.773.788/0001-67 se encontra INABILITADA por não cumprimento dos itens: 7.1.7 - A comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal; 7.1.10 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, não superior a 30 (trinta) dias de emissão, quando não for expresso sua validade e 7.1.11 - Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação do assinante, comprovando que a licitante prestou ou esteja prestando serviços compatíveis em características com o objeto desta dispensa de licitação, das exigências do edital. Isto posto o Senhor Agente de contratação informa que o Resultado do Julgamento de habilitação será publicado na imprensa oficial. Finalmente de tudo, se fez constar da presente ata que após lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de contratação da Comissão Permanente de Licitação e os Membros. Arneiroz/CE, 17 de setembro de 2024.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ASSINATURAS FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA (Agente de Contratação)

JOSÉ MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Membro)

JOSÉ DE SOUSA MOTA (Membro)

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:0F1322A8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Dispensa de Licitação nº 2024.08.23.01 Considerando o processo de dispensa de licitação acima mencionado, destinado à contratação de SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR BANDA DE 10 MBPS, POR MEIO DA INFRAESTRUTURA (CDC) DA CONTRATADA PARA USO ADMINISTRATIVO, PROJETOS SOCIAIS OU DE INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE, e após a análise da documentação apresentada pelas empresas participantes, constatou-se a inabilitação da única empresa participante, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, conforme o Ata de julgamento de habilitação datado de 17 de setembro de 2024, devido à ausência de documentos obrigatórios solicitados no seguintes itens do edital: 7.1.7 - A comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser feita através de Certidão Consolidada Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal;
7.1.10 - Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, não superior a 30 (trinta) dias de emissão, quando não for expresso sua validade; e
7.1.11 - Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com identificação do assinante, comprovando que a licitante prestou ou esteja prestando serviços compatíveis em características com o objeto desta dispensa de licitação Diante da inabilitação de todos os participantes e da impossibilidade de adjudicação do objeto do processo a um licitante habilitado, declaro encerrado o presente processo de dispensa de licitação sem a declaração de vencedor, nos termos do artigo 71, parágrafo III Inciso 3º da Lei nº 14.133/2021, que trata das normas para dispensa de licitação. Registra-se que a administração se reserva o direito de iniciar novo procedimento para a contratação do objeto, caso seja necessário.

Arneiroz/CE, 18 de setembro de 2024

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Secretaria de Administração e Transporte Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:BCDFE5C4

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.09.01 para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E TINTAS DE IMPRESSORAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 30 de setembro até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 23 de setembro de 2024

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador:E89EB9AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1.Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato Administrativo, firmado em 18 de Junho de 2021, cujo objeto é acontratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.VIGÊNCIA:Até 18 de Junho de 2025, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2024.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1.993.CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde – Regina Alice Ferreira Furtado.CONTRATADO(A):Francisco Matias de Oliveira Pinheiro.DATA:13 de junho de 2024. Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador:D1BAB095

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2021.04.05.1