DOMCE 24/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.09.23.0001/2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II, "a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº 416/2010, e...;
CONSIDERANDOque os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;
CONSIDERANDOque o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Sr. NONATO JANSSEN MARCELINO DE SOUZA FEITOSA, portadora do CPF nº. 024.263.503-67 e RG nº 2002009069043 SSPDS/CE, do cargo comissionado de Superintendente Escolar – DSE-2, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do Município de Campos Sales;
Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional do servidor;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de setembro de 2024.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:E981CB67
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 2024.08.27.01/DLE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COQUETÉIS, LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CROATÁ/CE – Tipo de Dispensa: Com Disputa – Data da Sessão: 30/09/2024 – Horário da Fase de Lances: 09H00M às 10H00M – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM – Link de Acesso ao Edital: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br –
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO. Agente de Contratação
Publicado por: Antonio Roque de Carvalho Código Identificador:280C9BCF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 2024.01.26.01-SEMED.
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2023 – SEMED.
CONTRATANTES:
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
E
DESPORTO.
CONTRATADA:
MERCADINHO
VITÓRIA
ALIMENTOS LTDA, COM SEDE À RUA CORONEL TIBÚRCIO,
Nº 428, BAIRRO GIRILÂNDIA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.
03.604.544/0001-50, REPRESENTADA POR EDNA MARIA
FREIRE DA SILVA, PORTADORA CPF Nº. 758.542.013-72.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PERECÍVEIS
E
NÃO
PERECÍVEIS,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DO
PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–PNAE DO EXERCÍCIO DE 2024, DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO
ESCOLAR,
DE
ACORDO
COM
AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO DE REFERÊNCIA.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ENCONTRA-SE AMPARADA NO
ART. 65, $ 1º DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES: DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 09 DE
SETEMBRO DE 2024. CONTRATANTE: JESSÉ DANTAS DE
LIMA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. VALOR
GLOBAL DO ADITIVO: R$ 149.800,08 (CENTO E QUARENTA
E NOVE MIL OITOCENTOS REAIS E OITO CENTAVOS). DATA
DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 09 DE SETEMBRO
DE 2024.
Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:4331D691
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLMENTO SOCIAL E ECONÔMICO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ADITIVO
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO do município de Ereré, torna público o extrato do Aditivo ao Contrato 2024.03.14.001-SEDESE decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023-SEDESE, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA, A SER LOCALIZADO NA RUA SENADOR FERNANDES TÁVORA, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO. CONTRATANTE:SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO. CONTRATADO(A): IDEAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 DIAS DA DATA DE ASSINATURA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANDERSON SANTOS DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA LEIDIANA PESSOA FRANÇA.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:A201AD69