DOMCE 24/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3553

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2024, de 19 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadão Icapuiense‖ ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Francisco Sérgio da Silva Feitosa por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:1932D4F7

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024, de 19 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a outorga de ―Título de Cidadã Icapuiense‖ à Senhora Francisca Simão da Costa e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1º. - Fica concedido o “Título de Cidadã Icapuiense” à Senhora Francisca Simão da Costa por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2º. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3º. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4º. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador:56A0F1AA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 456/2024

PORTARIA Nº 456/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor, trazida pelo Art. 34 da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO requerimento de pedido de exoneração do cargo de provimento efetivo, protocolado em data de 23 de setembro de 2024, junto ao setor de Recursos Humanos, pela servidora Amanda Chaves Menezes Fonseca. R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. AMANDA CHAVES MENEZES FONSECA, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE PESSOAL, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Icapuí, a partir da data de 23 de setembro de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 23 de setembro de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:A81D4191

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 21.003/2024-PE. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Icó - CE – torna público para conhecimento dos interessados que a partir do dia 24 de setembro de 2024 às 08h (horário de Brasília), através do site: www.bllcompras.org.br – ―Acesso Identificado no link específico‖, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços, encerrando no dia 04 de outubro de 2024 às 08h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 08:01h (horário de Brasília) do dia 04 de outubro de 2024 dará início a abertura das propostas, em seguida, a partir das 09h00min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 21.003/2024-PE, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE, o qual encontra-se disponível no endereço eletrônico acima.

ICÓ (CE), 23 de setembro de 2024.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro