DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400147 147 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, da(s) irregularidade(s) acima indicada(s), do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800- 644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço - Substituta Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E A DEFENSORÍA DEL PUEBLO DA COLÔMBIA Espécie: Memorando de Entendimento entre a Defensoria Pública da União e a Defensoría del Pueblo da Colômbia Objeto: promover a implementação de práticas de cooperação orientadas ao intercâmbio de informações e estratégias, com o fim de proteger e promover os direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social em ambos os países. Processo: 08038.002958/2019-38; Vigência: 12 de setembro de 2029; Data da Assinatura: 12 de setembro de 2024. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Defensor Público-Geral Federal.Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONVÊNIO 007/2019 Espécie: Termo de convênio, que entre si celebram a Defensoria Pública da União em Recife - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a Defensoria Pública do Estado do Pernambuco - DPE/PE, CNPJ Nº 2.899512/0001-67 Processo: nº 0838.004208/2019-09 Objeto: Compartilhamento de espaço em Edifício ocupado pela Defensoria Pública da União em Recife/PE. Considerando a conclusão do novo Termo de Compartilhamento nº 067/2024. Determino a rescisão do Convênio n.º 007/2019, firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União em Recife, em 30 de setembro de 2024, de acordo com o Item 28 do Termo do Convênio. Data da Assinatura: Brasília/DF, 20 de setembro de 2024 Assinatura: Vinicius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE COMPARTIHAMENTO Nº 20/2023 Espécie: Termo de Compartilhamento de imóvel, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16 e a Defensoria Pública do Estado do Pernambuco - DPPE, CNPJ Nº 2.899.512/0001-67 Processo: nº 0838.002226/2023-24 Objeto: estabelecer a forma de utilização do imóvel situado na Av. Manoel Borba, 640, Empresarial Progresso, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50070- 045, com área total de 6.173,18 m², sendo compartilhado conforme os quadros 1, 2, 3 e 4 de modo correspondente a 50% para Defensoria Pública da União e 50% da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e rateio das despesas comuns conforme o quadro 5 e 6. Considerando a conclusão do novo Termo de Compartilhamento nº 067/2024. Determino a rescisão do Termo de Compartilhamento n.º 20/2023, firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a Defensoria Pública da União em Recife, em 30 de setembro de 2024, de acordo com a Cláusula Segunda do Termo de Compartilhamento. Data da Assinatura: Brasília/DF, 20 de setembro de 2024 Assinatura: Vinicius Freire Vinhas, Secretário-Geral Executivo EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 290002 PROCESSO: 08038.012852/2022-48. CONTRATANTE: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. CONTRATADO: 43.776.517/0001-80 - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA (cindida) CNPJ: 17.298.685/0001-05, e a empresa MA N U T EC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (absorvente) CNPJ: 18.546.232/0001-05, limpeza e conservação, para atender à Unidade da Defensoria Pública da União em Curitiba/PR. Considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do Pregão n.º 90021/2024, determino a rescisão do Contrato a partir de 23 de agosto 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei n.º 8.666/93, consubstanciado na Cláusula Décima Segunda do Contrato em referência Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão TA2024/0009. Celebrado com a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. CNPJ: 04.898.488/0001-77. Processo: 200.012853/2024- 13. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSP O R T ES TERRESTRES - ANTT à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 2021/0235, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 19/09/2024 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela ANTT: Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0151. Processo: 200.015688/2024-51. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. CNPJ: 29.987.468/0001-01. Data da assinatura: 18/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/09/2024, final: 18/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Ademar Antônio Vieira, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0021. Processo: 200.016100/2024-87. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o senhor IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN VELTHEM LINKE (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "CUIDANDO DA NOSSA TERRA": OS WAYANA, OS APARAIE A PNGATI, cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 19/09/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: Iori Leonel Arnoldo Hussak Van Velthem Linke. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0023. Processo: 00200.016113/2024-56. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e as senhoras MELISSA KIKUMI MATSUNAGA e LOUISE BARBALHO PONTES (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA "MACAPÁ, ENTRE CIDADE E NATUREZA: caminhos a apre(e)nder", cuja titularidade pertence as CEDENTES. Vigência: Início: 20/09/2024 - Final: 20/09/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelas Cedentes: Melissa Kikumi Matsunaga e Louise Barbalho Pontes. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação e Cessão de Direitos Autorais TD2024/0022. Celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) e o Senhor JOÃO DARCY DE MOURA SALDANHA (CEDENTE). CNPJ: 00.530.279/0001-15. Processo: 200.015987/2024-96. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: O CEDENTE, concede e transfere ao CESSIONÁRIO, a cessão de direitos autorais sobre a OBRA: "Os Monumentos Megalíticos do Amapá". Vigência: início: 18/09/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo CEDENTE: João Darcy de Moura Saldanha. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013428/2022. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, softwares, licenças, materiais de instalação e acessórios, bem como serviços de instalação, treinamento técnico e operacional, operação assistida e projeto executivo e as-built, necessários para substituição de diversos subsistemas da Central de Cortes e Plenários da TV Senado, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 59. Edital: 24/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90114-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as última. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 23/09/2024) 20001-00001-2024NE000006 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação AC2024/0120. Celebrado com o INSTITUTO MARIA PRETA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 53.177.654/0001-51. Processo: 200.002265/2024-71. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Autorizar o Senado Federal utilizar, sem ônus, a imagem do Selo "Racismo, aqui não!", propriedade intelectual da cooperada, doravante denominada SELO, em seus ambientes de trabalho, campanhas e ações contra o racismo em suas diversas formas de manifestação. Vigência: início: 18/09/2024 - final: 18/09/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo INSTITUTO: Concita Figueiredo Pinto, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0152. Processo: 200.015536/2024-59. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG. CNPJ: 01.653.311/0001-12. Data da assinatura: 18/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 18/09/2024, final: 18/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Sebastião Renato Rabelo, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0130. Processo: 200.006844/2024-93. Celebrado com a AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. CNPJ: 02.030.751/0001-12. Data da assinatura: 18/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ANATEL. Vigência início: 18/09/2024, final: 18/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela ANATEL: Daniel Martins D' Albuquerque, Superintendente de Administração e Finanças e Carlos Eduardo Borda de Abranches, Gerente de Aquisições e Contratos.