DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092400149 149 Nº 185, terça-feira, 24 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Claro S.A.; Objeto do 3º Termo Aditivo: Proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original para adequação do percentual de incidência do ICMS; Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea d e §5º, da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.14; PTR: 168.420; Data da assinatura: 20/09/2024; Proc. nº: TRF2-EOF-2022/00310; Contrato nº: TRF2-CON-2023/00030. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de material de consumo para a manutenção e conservação dos veículos oficiais, correspondente ao Pregão n.º 059/2023, homologado em 03/07/2024, conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2023/00111.08. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00058, com vigência de 24/09/2024 a 24/09/2025, no valor global de R$ 4.627,20, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista- contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000557, emitida em 11/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: 4LINUX SOFTWARE E COMÉRCIO DE PROGRAMAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realização de curso IN Company "Especialista Elaastic Elasticsearch, Logstash, Beats e Kibana". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168417. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 31.356,00. Proc. 0000141-43.2024 .4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000554, emitida em 11/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: C.C.A. ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA. Objeto: Aquisição de chapas de MDF, painéis de divisórias e perfis de alumínio (Ata n.º TRF2-ARP-2024/00078). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 40.850,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00097. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000560, emitida em 13/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: SKYLAB COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de containers de lixo (TRF2-ARP-2024/00077). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 3.524,00. Proc. nº EOF-2024/00094.04. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000564, emitida em 17/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: PRISMA PAPELARIA LTDA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo - expediente (TRF2-ARP-2024/00041). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 341,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00054.05. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000568, emitida em 18/09/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: AMAR TRANSPORTES DE CARGAS E COMÉRCIO DE ARMARINHOS EM GERAL LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo expediente. (TRF2-ARP-2024/00045). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11.462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 912,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00054.09. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EDITAL Nº 7/2024 CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) AUTODECLARADOS(AS) NEGROS(AS) E INDÍGENAS - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 18/04/2024, e alterações posteriores, destinado ao provimento de cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, resolve: 1. Tornar pública a convocação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) nas Provas e que se autodeclararam negros(as) - pretos(as) ou pardos(as) -, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e retificações posteriores, e observados os quantitativos de candidatos(as) indicados(as) nos itens 1.1 e 1.2 deste Edital. Os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) deverão observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação: 1.1 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) serão realizadas nos dias 12 e 13.10.2024 na cidade de Campo Grande - MS, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes, para os(as) inscritos(as) na Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, considerando o quantitativo de 224 (duzentos e vinte e quatro) candidatos(as) habilitados(as). 1.2 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) serão realizadas nos dias 12 a 15.10.2024 na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842 - Torre Sul - Bela Vista, para os(as) inscritos(as) nas Unidades de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Seção Judiciária de São Paulo, considerando o quantitativo de 1.146 (um mil, cento e quarenta e seis) candidatos(as) mais bem classificados(as), observada a proporcionalidade entre as opções de cargo e de unidade de classificação. 1.3 Os(as) demais candidatos(as) constantes da lista específica de candidatos(as) negros(as) habilitados(as) no Concurso Público, que não figurarem dentro dos quantitativos de aprovados(as) constantes na presente convocação, poderão ser convocados(as) oportunamente para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação, caso haja necessidade de nomeação de mais candidatos(as) nesta condição, na validade do certame, em cumprimento ao disposto na legislação vigente que trata da reserva de vagas para candidatos(as) negros(as). 1.4 As datas e horários das avaliações serão informados posteriormente por meio do site da Fundação Carlos Chagas e de Cartão Informativo de convocação, a ser enviado aos(às) candidatos(as) por e-mail. 1.5 A Comissão de Heteroidentificação, composta por 5 (cinco) membros e suplentes, cujos nomes não serão divulgados, deverá ter seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. 1.6 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros titulares e suplentes indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 1.7 Durante a avaliação, o(a) candidato(a) poderá apresentar a documentação que julgar pertinente, com o intuito de comprovar o seu enquadramento na condição de pessoa negra. 1.7.1 Fica ciente o(a) candidato(a) de que a documentação comprobatória apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida. Desta forma, o(a) candidato(a) deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da referida documentação. 1.8 O parecer decisivo da Comissão será emitido com base na percepção de seus membros sobre o fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) durante a entrevista. 1.9 O(a) candidato(a) será considerado(a) enquadrado(a) na condição de pessoa negra quando pelo menos um dos membros da Comissão decidir pelo atendimento ao quesito fenotípico. 1.10 O(a) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação. 2. Tornar pública a convocação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) nas Provas e que se autodeclararam indígenas para comparecerem perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração, conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e retificações posteriores. Os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas deverão observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação: 2.1 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas habilitados(as) serão realizadas no dia 12.10.2024 na cidade de Campo Grande - MS, na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes, para os(as) candidatos(as) inscritos(as) na Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. 2.2 As entrevistas dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) indígenas habilitados(as) serão realizadas no dia 15.10.2024 na cidade de São Paulo - SP, na Avenida Paulista, 1842 - Torre Sul - Bela Vista, para os(as) candidatos(as) inscritos(as) nas Unidades de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Seção Judiciária de São Paulo. 2.3 Os horários das avaliações serão informados posteriormente por meio do site da Fundação Carlos Chagas e de Cartão Informativo de convocação, a ser enviado aos(às) candidatos(as) por e-mail. 2.4 Os(as) candidatos(as) habilitados(as) nas Provas autodeclarados(as) indígenas serão entrevistados(as) presencialmente por Comissão de Heteroidentificação, constituída por 5 (cinco) pessoas de notório saber na área, indicadas pela Fundação Carlos Chagas, das quais ao menos 3 (três) serão necessariamente indígenas. 2.4.1 A Comissão de Heteroidentificação será composta por membros e suplentes indicados pela Fundação Carlos Chagas, com a anuência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2.5 A comissão, no processo de avaliação de que trata o item 2.4, levará em conta, entre outros parâmetros para a identificação étnica, o pertencimento etnoterritorial calcado em memória histórica ou linguística ou, ainda, em reconhecimento do povo indígena, que a integra. 2.6 Além da autodeclaração, o(a) candidato(a) deverá apresentar a declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena. 2.6.1 A declaração de pertencimento à comunidade indígena deverá ser assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia. 2.6.2 Fica ciente o(a) candidato(a) de que a documentação comprobatória apresentada à Comissão de Heteroidentificação no dia da entrevista presencial ficará retida. Desta forma, o(a) candidato(a) deverá apresentar os documentos originais e as respectivas cópias da referida documentação. 2.7 Será considerado(a) indígena o(a) candidato(a) que assim for reconhecido(a) pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 2.8 O(a) candidato(a) deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação. 3. Informar que as entrevistas serão realizadas, respeitada a ordem de chegada dos(as) candidatos(as), de acordo com a data e horário de convocação, mediante senha específica, obedecendo-se a prioridade para os casos estabelecidos em lei. 3.1 Somente serão realizadas as entrevistas daqueles(as) que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 3.2 O(a) candidato(a) convocado(a) que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado(a) ausente. 3.3 Somente serão realizadas entrevistas no dia, horário e locais preestabelecidos. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 3.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(a) candidato(a). 3.5 O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas. 3.6 O(a) candidato(a) deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2024 e alterações posteriores. 4. Informar que não será permitido o ingresso nas dependências do Complexo Judiciário, em suas unidades judiciárias ou administrativas, de pessoas que estejam: 4.1 trajando vestimentas inapropriadas, tais como minissaia, bermudas, camisetas tipo regata, mini blusa, roupas transparentes e shorts e suas variações, trajes de banho ou ginástica, de modo que sejam observados o decoro, o respeito e a austeridade do ambiente forense, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada; 4.2 trajando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada. 5. Informar, também, que a divulgação do Resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas (Redação e Estudo de Caso) está prevista para data de 02.10.2024. 5.1 Na mesma data, será divulgada lista dos(as) convocados(as) para a avaliação pela Comissão de Heteroidentificação. Des. Fed. LUIS CARLOS HIROKI MUTA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004765-45.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.049.11.2023 ao Contrato nº 04.049.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: VOYAGER SOLUÇÕES CORPORATIVAS INOVADORAS LTDA, CNPJ nº 04.528.676/0001-03; Objeto: prorrogação contratual por 12 meses, a partir de 21/09/2024; Fundamento Legal: no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e nos termos da Cláusula Décima Primeira do Contrato; Data de assinatura: 19/09/2024; Vigência: a partir da data de assinatura; Valor Total: R$ 389.323,20; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 016/2023; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Emilson Donizeth dos Reis, Sócio-Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2014. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: M & M CONSULTORIA MERCADOLÓGICA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência para o período de 01/10/2024 a 30/09/2025. BASE LEGAL: Processo SEI 0002617- 38.2016.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 16/09/2024, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante, e em 23/09/2024 pelo Sr. Márcio Vinícius Mota Andrade, pela contratada.