DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO, matrícula SIAPE nº 2947531, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Riscos e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR PORTARIA SGP/MGI Nº 11.179, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.034570/2024-90, resolve: Art. 1º Designar VALDICENA SILVA DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1190023, ocupante do cargo efetivo de administradora, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Demandas Judiciais, da Coordenação Geral de Riscos e Controle, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.637, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.041104/2024-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IOLANDA PENHA DA LUZ na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor ADAO ALVES DA LUZ, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº 33*, do quadro de pessoal Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 29 de julho de 1970, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.851, DE 20 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.036587/2024-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARLEI ROSELI RADAELLI SCALABRIN na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor PEDRO SCALABRIN, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº 58, do quadro de pessoal Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 10 de outubro de 1966, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de maio de 2024, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.244, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.049098/2024-35, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor ATHAIDES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 13, do quadro de pessoal Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em atividade, em 23 de janeiro de 1978, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de junho de 2024, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 7.884, DE 15 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.045004/2024-59, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUIZA DE MENDONCA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor WA L DY R FERREIRA DE MENDONCA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 27*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 09 de outubro de 1984, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 10 de junho de 2024, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.020, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.054632/2024-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA ILDENIR GOMES DE SOUZA na qualidade de filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente do ex-servidor FR A N C I S CO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, matrícula SIAPE nº 96, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 14 de março de 1987, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SSJ de Juiz de Fora-MG, nos autos do Processo nº 0003012- 10.2018.4.01.3821, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.008316/2024-46, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, MATEUS PACIFICO - Matrícula SIAPE nº 760, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, Classe "B", Padrão - V, falecido em 04 de junho de 1988, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARILENE DE MOURA PACIFICO, CPF: ..256- *, na condição de filha maior solteira, com fundamento no Art. 5º, da Lei nº 3.373/1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 06 de junho de 2016, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00280/2024/JEFPRU5/PRU1R/PGU/AGU, de 19 de agosto de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 11.014, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT, nos autos do Processo nº 1025320-31.2023.4.01.3600, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.011350/2023-14, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, EUZEBIO PAES DE PROENÇA - Matrícula SIAPE nº 583, aposentado no cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Classe "C", Padrão - II, falecido em 30 de janeiro de 2023, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora ROSINETE PAES DE PROENÇA, CPF: ..801-, na condição de filha inválida, com fundamento na Alínea "b" do Inciso IV do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 24 de fevereiro de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00505/2024/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.022, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 30ª Vara Federal PE, nos autos do Processo n° 0022399-07.2022.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.009740/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, MANOEL BESERRA DE LIMA - Matrícula SIAPE nº 406, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , Classe "A", Padrão - V, falecido em 10 de janeiro de 1985, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora MARIA JOSE DE LIMA, CPF: ..304-, na condição de filha maior solteira, com fundamento na Lei 3373/1958, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 11 de agosto de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01181/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU, de 12 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.069, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5069716-54.2023.4.02.5101/RJ, considerando o disposto no Processo SEI nº 00688.005470/2023-82, resolve: Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do Instituidor, JOSE LIMA DE SENA - Matrícula SIAPE nº 672, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, falecido em 01 de setembro de 2021, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à Senhora NECI SILVA DO NASCIMENTO, CPF: ..337-**, na condição de companheira com união estável, com fundamento na Alínea "b" do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 19 de maio de 2022, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00213/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 20 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE