DOU 24/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.875, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5791/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor HUGO SANTOS MAGALHAES (121932), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Passo Fundo, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.879, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.804/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 23/09/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora SABRINA CAMPANARO ALMEIDA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de Assistente de Juiz (FC-05), da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 175, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000; resolve: I - NOMEAR MARIA EDUARDA DAMÁZIO FARIAS, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 108º lugar, na categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria do Carmo de Araújo Brito da Silveira, para ter exercício no Distrito Federal. II - NOMEAR LÍGIA MARA TURCI REIS, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 427º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Nazarena Kronemberger Monteiro de Castro, para ter exercício no Distrito Fe d e r a l . III - NOMEAR MATHEUS MARTINS VIEIRA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 439º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Claudia Inês Amaral de Oliveira, para ter exercício no Distrito Fe d e r a l . IV - NOMEAR LETÍCIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 442º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Fernando Vieira, para ter exercício no Distrito Federal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA N° 176, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000 e no Processo Administrativo SEI nº 0007903- 07.2024.5.10.8000; resolve: I - NOMEAR GUSTAVO DE OSTI MARANGÃO, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 324º lugar, na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Valnezia de Oliviera Monteiro, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal. II - NOMEAR RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 94º lugar, na categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente de cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA N° 177, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003861-12.2024.5.10.8000 e no Processo Administrativo SEI nº 0007903-07.2024.5.10.8000; resolve: I - NOMEAR JOELZA ROSA, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 110º lugar, na categoria candidatos negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Carolina Souza Bessa, para ter exercício no Distrito Federal. II - NOMEAR ADRIEL GONÇALVES BARBOSA, candidato habilitado em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 454º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria de Douglas Rodrigues Mendes, para ter exercício no Distrito Fe d e r a l . III - NOMEAR LARA ABREU ASSEF, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificado em 455º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Ricardo Alfredo de Souza e Ávila, recebido por redistribuição do Tribunal Superior do Trabalho, para ter exercício no Distrito Federal. IV - NOMEAR AGNES VIANA REZENDE, candidata habilitada em Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, classificada em 457º lugar na categoria ampla concorrência, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, item I, do mesmo texto de lei, o Cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância do cargo ocupado por Sidney Adame Portugal, para ter exercício no Distrito Federal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 77/SGP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 286, de 4 de setembro de 2024, que declarou aposentado o Juiz do Trabalho Adilson Maciel Dantas, Titular da Vara do Trabalho de Tefé/AM; CONSIDERANDO as informações constantes do DP-12731/2024; resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 11-9-2024, nos termos do art. 83 da Lei Complementar nº 35 de 1979 (LOMAN), o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tefé/AM, em virtude da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço do Senhor ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz Titular. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 77/SGP, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 286, de 4 de setembro de 2024, que declarou aposentado o Juiz do Trabalho Adilson Maciel Dantas, Titular da Vara do Trabalho de Tefé/AM; CONSIDERANDO as informações constantes do DP-12731/2024; resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 11-9-2024, nos termos do art. 83 da Lei Complementar nº 35 de 1979 (LOMAN), o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Tefé/AM, em virtude da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço do Senhor ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz Titular. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP N.º 1146, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o óbito do servidor AFONSO LUIZ DE LIMA MELHO, ocorrido em 16/06/2021; CONSIDERANDO que a pensionista temporária JÚLIA CRISTINA DE LIMA MELO (filha), completou 21 anos de idade no dia 1º/09/2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PROAD n.º 5369/2021, resolve ALTERAR a Portaria GP n.º 1303, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DEJT14 em 31/12/2021, para o fim de: Art. 1º EXCLUIR, a cota individual, no percentual de 10% (dez por cento) da pensionista temporária JÚLIA CRISTINA BATISTA DE LIMA MELO (filha), em decorrência do implemento de 21 anos de idade, em conformidade com o art. 23, §§ 1º e 4º, da EC n. 103/2019 c/c art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n. 8.213, de 1991. Art. 2º CONCEDER pensão por morte temporária à MAITÊ RODRIGUES MELO (filha), até a data em que completar 21 anos de idade (24/11/2038), correspondente a cota familiar de 50%, acrescida da cota por dependente de 10%, no total de 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria a que teria direito o servidor se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) da média aritmética simples de 100% (cem por cento) do valor das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, consideradas a partir da competência de julho de 1994, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, c/c art. 23, §1º da EC nº 103/2019, e artigos 16, inciso I, §4º, 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso II, da Lei nº 8.213/91, cujos cálculos deverão observar o disposto no art. 26, §2º, inciso II, da EC nº 103/2019, sem paridade salarial, sendo os reajustes fixados com fulcro no art. 26, §7º, da EC nº 103/2019, e contribuição previdenciária em conformidade com as alíquotas estabelecidas no art. 11 da EC nº 103/2019 e §18 do art. 40 da CF /88, observando-se a incidência de contribuição fiscal, na forma da lei. Art. 3º ESTABELECER efeitos à presente Portaria a partir de 1º/09/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE