DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº2132/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 24022.002471/2024-48, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, A PORTARIA Nº1217/2024 de 14/06/2024, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE de 24/06/2024, referente à Liberação para ministrar curso o Curso de Vigilância em Saúde Ambiental na Escola da Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE, no dia 01/08/2024 das 11:00 às 17:00, do servidor EMERSON MARIANO DA SILVA** . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº2190/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.007529/2024-96 31032.008187/2024-21-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 setembro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2190/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº2197/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos:31032.007647/2024-02 31032.007641/2024-27 31032.007646/2024-50 :-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Tutores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 19 setembro de 2024.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2197/2024, DE 19 SETEMBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2019 I - ESPÉCIE: Adit nº 05 ao Contrato Nº 62/2019; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME ; V - ENDEREÇO: Rua Eusébio de Queirós, Nº 175, Montese ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 78.480,00 (Setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: 18/09/2024 até 17/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 13/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Sr. Glairton Azevedo Guimarães - Representante Legal da empresa IMPACTO COMERCIO, SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA .

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020 I - ESPÉCIE: 7º (SÉTIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73; V - ENDEREÇO: Rua Rangel Pestana, número 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 019/2020; II. Nos termos que constam no Processo nº. 31042.000278/2024-08; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº019/2020, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação/refeição, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Registro MTE:CE000055/2024), onde o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho referida na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, passa de R$ 32.419,75 (trinta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos) para R$ 33.854,51 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e o valor anual passa de R$ 389.037,00 (trezentos e oitenta e nove mil e trinta e sete reais) para R$ 406.254,12 (quatrocentos e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), o qual somado com a diferença de repactuação de R$ 17.217,12 (dezessete mil, duzentos e dezessete reais e doze centavos), tem-se um valor final de R$ 423.471,24 (quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2024, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Registro MTE:CE000055/2024) ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: CHARLES NOBRE PEROBA– Presidente em substituição do Nutec – Contratante e JOSÉ DEOCLECIANO BEZERRA ALBUQUERQUE Representante Legal – Contratada.

Charles Nobre Peroba

PRESIDENTE, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.