DOE 24/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº181 | FORTALEZA, 24 DE SETEMBRO DE 2024
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 18 de setembro de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº422/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
| Nº DE ORDEM CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|
| 01 06.431.017-5 SNACKOUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
| *** *** *** |
|---|
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº013/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.24661
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte ANTONIO FREDERICO CASTRO ALVES , CGF nº 06.201.613-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Termo de Intimação nº 2024.24661, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº014/2024 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2024.25844
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014 (D.O.E. 30/06/2014), FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte L PONTES FAÇANHA ME , CGF nº 06.641.787-2, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM FORTALEZA CENTRO, a tomar ciência do Mandado de Ação Fiscal nº 2024.20819, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, em consonância com o artigo 38 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022 (D.O.E. 30/05/2022), que alterou os Capítulos X a XIV da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996 (D.O.E. 30/12/1996), sujeitando-se às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº042/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1º, inciso III, e §§ 4º e 5º da Lei no 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte B M RODRIGUES DOS SANTOS , CGF Nº 07.088.164-2, CNPJ nº 48.032.937/0001-75, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a tomar ciência dos Mandados de Ação Fiscal - MAF nº 2024.20961, 2024.20962 e 2024.20963, após 15 (quinze) dias da data de disponibilização ou publicação do presente Edital.
| MAF | FINALIDADE |
|---|---|
| 2024.20961 | Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/11/2022 a 24/06/2024, no contribuinte abaixo identificado, nos termos do Capítulo XV da Lei 18.665/2023. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contado a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. |
| 2024.20962 | Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/11/2022 a 24/06/2024, no contribuinte abaixo identificado, nos termos do Capítulo XV da Lei 18.665/2023. Esta ação fiscal deverá ser executada no prazo de até 180 dias, contado a partir da ciência deste Mandado, cessando os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. |
| 2024.20963 | Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/12/2022 a 24/06/2024, no contribuinte abaixo identificado, nos termos do Capítulo XV da Lei 18.665/2023. Esta ação fiscal deverá ser executada noprazo de até 180 dias,contado apartir da ciência deste Mandado,cessando os efeitos da espontaneidadeprevista noparágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Juazeiro do Norte, 26 de agosto de 2024. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº130/2024 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do resultado da decisão proferida em 2ª instância. Esclarecemos que a decisão poderá ser objeto de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis, contados a partir desta intimação, conforme artigo 52, §3º, c/c o artigo 73 da Lei nº 18.185/22 Fortaleza – Ce, 17 de setembro de 2024. Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº130/2024 – CONAT
| NOME CADASTRO CGF/CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO |
RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA |
|---|---|
| SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA 06.422064-8 1/201701463 |
EXTINTO |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº192/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº192/2024 CESEC
| Nº DE ORDEM C.G.F |
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|
| 01 06.761.001-3 |
PERGAMO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA | 2024.26656 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº193/2024- CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,