DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092500192 192 Nº 186, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Para os cargos Médicos: 1.1.2 No momento da inscrição o candidato escolherá somente a especialidade a que irá concorrer. A Carga Horária (120h, 150h, 180h ou 220h) e o Regime de Trabalho (plantão ou rotina) serão informados no momento da convocação do candidato, de acordo com a necessidade do GHC. 1.1.2.1 A formação de cadastro de reserva descrita no quadro 1.1 é de acordo com cada especialidade, não sendo obrigatoriedade do GHC chamar para todos os Regimes de Trabalho e para todas as cargas horárias sugeridas. 1.1.2.2. Em qualquer das cargas horárias descritas já está incluído o Descanso Semanal Remunerado (DSR). 1.1.2.3. No caso de Rotina de 220h a dedicação é exclusiva e o candidato não poderá ter outro cargo público, para tanto, receberá uma gratificação mensal de 30% sobre o Salário Básico. 1.2 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO . .PROCEDIMENTOS .DAT A S . .Publicação do Edital de Abertura .25/09/2024 . .Período de Inscrições pela internet, através do site www.fundatec.org.br .25/09 a 24/10/2024 . .Período para impugnação do Edital de Abertura .25/09 a 04/10/2024 . .Período para Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição .26 e 27/09/2024 . .Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição .03/10/2024 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos do Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição .04 a 08/10/2024 . .Edital de Resultado dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição após Recurso .15/10/2024 . .Envio das respostas às impugnações do Edital de Abertura .15/10/2024 . .Último dia para entrega do Comprovante de participação como jurado em Tribunal do Júri .25/10/2024 . .Último dia para entrega do Laudo Médico dos candidatos inscritos nas cotas das Pessoas com Deficiência .25/10/2024 . .Último dia para entrega do Laudo Médico e Documentos Complementares dos candidatos que solicitaram atendimento especial para o dia de prova. .25/10/2024 . .Último dia para efetuar o Pagamento do Boleto Bancário .25/10/2024 . .Último dia para alteração das fotos que não foram aceitas, ou seja, que não estão de acordo para fins de identificação no dia de prova .25/10/2024 . .Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Preliminar de Inscritos .31/10/2024 . .Edital de Divulgação da Nominata das Bancas Elaboradoras das Provas Teórico-Objetivas .31/10/2024 . .Período de Recursos Administrativos do Homologação Preliminar das Inscrições, Período de Solicitação de Correção de Dados Cadastrais e Formulário Online - Comprovação de Laudo Médico e/ou Atendimento Especial para recurso .01 a 05/11/2024 . .Edital de Publicação das Inscrições Homologadas - Lista Definitiva de Inscritos após análise dos recursos .12/11/2024 . .Divulgação da Densidade de Inscritos por cargo .12/11/2024 . .Edital de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas .14/11/2024 . .Consulta de Data, Hora e Local das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDAT EC .14/11/2024 . .Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - data provável. .24/11/2024 . .Disponibilização do Formulário Online para envio das documentações de Atendimentos Especiais intempestivos, Identificação Especial e correções de dados cadastrais. .25/11/2024 . .Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .25/11/2024 . .Publicação dos Modelos de Provas Teórico-Objetivas aplicadas .25/11/2024 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .26 a 28/11/2024 . .Último dia para envio das documentações de Atendimentos Especiais intempestivos, Identificação Especial e correções de dados cadastrais, através do Formulário Online .02/12/2024 . .Divulgação dos Gabaritos Definitivos das Provas Teórico-Objetivas .16/12/2024 . .Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração dos Gabaritos Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .16/12/2024 . .Consulta às Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .18/12/2024 . .Disponibilização das Grades de Respostas das Provas Teórico-Objetivas no site da FUNDATEC .18/12/2024 a 18/01/2025 . .Período para emissão do Atestado de comparecimento na Prova Teórico-Objetiva .19 a 23/12/2024 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetivas .19 a 23/12/2024 . .Edital de Divulgação das Notas Definitivas das Provas Teórico-Objetivas e Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares das Provas Teórico-Objetiva .27/12/2024 . .H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO . .Edital de convocação dos Candidatos Autodeclarados Pretos e Pardos para realização do Procedimento de Heteroidentificação .27/12/2024 . .Realização do Procedimento de Heteroidentificação dos candidatos Autodeclarados Pretos e Pardos .02 a 05/01/2025 . .Edital de Divulgação do Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação .08/01/2025 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos contra o Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação .09 a 13/01/2025 . .Edital de Divulgação do Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação .16/01/2025 . .CARGOS SEM 2ª ETAPA . .Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate - cargos SEM 2ª etapa .17/01/2025 . .Realização do Sorteio Público de Desempate - cargos SEM 2ª etapa .21/01/2025 . .Resultado do Sorteio Público de Desempate - cargos SEM 2ª etapa .21/01/2025 . .Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público - cargos SEM 2ª etapa .23/01/2025 . .CARGOS COM 2ª ETAPA - TÍTULOS . .Divulgação da Lista dos Aprovados para Entrega de Títulos .27/12/2024 . .Período para Entrega de Títulos .30 e 31/12/2024 . .Divulgação das Notas Preliminares da Prova de Títulos .08/01/2025 . .Período de Recebimento de Recursos Administrativos das Notas Preliminares da Prova de Títulos .09 a 13/01/2025 . .Consulta às Notas Definitivas da Prova de Títulos .20/01/2025 . .Divulgação das Justificativas para Manutenção/Alteração das Notas Preliminares da Prova de Títulos .20/01/2025 . .Edital de Divulgação dos Candidatos empatados e Convocação para Sorteio Público de Desempate - cargos com 2ª etapa .21/01/2025 . .Realização do Sorteio Público de Desempate - cargos com 2ª etapa .24/01/2025 . .Resultado do Sorteio Público de Desempate - cargos com 2ª etapa .24/01/2025 . .Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público - cargos com 2ª etapa .28/01/2025 Obs1: Todas as publicações serão divulgadas até às 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos, da data estipulada neste Cronograma, no site www.fundatec.org.br. Obs2: Todos os formulários online, disponibilizados no site da FUNDATEC, estarão disponíveis até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto para encerramento do respectivo prazo. 1.2.1 O Cronograma de Execução do Concurso Público poderá ser alterado pela FUNDATEC a qualquer momento, havendo justificadas razões, sem que caiba aos interessados qualquer direito de se opor, ou de reivindicar em razão de alguma alteração. Será dada publicidade caso tal fato venha a ocorrer. 1.3 - DA PROVA TEÓRICO-OBJETIVA . .Data .Turno .Cargos . Data Provável conforme Cronograma de Execução .Domingo - Manhã .Nível Superior . . .Domingo - Tarde .Nível Técnico Completo 2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS 2.1 FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA 2.1.1 Este Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação dos respectivos resultados finais no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, por decisão da Diretoria do Grupo Hospitalar Conceição. 2.1.2 Os candidatos aprovados neste Concurso Público formarão um cadastro de reserva de candidatos, cuja admissão estará condicionada à liberação e/ou à criação futura de vagas no prazo de validade deste Concurso Público, conforme necessidade do Grupo Hospitalar Conceição. 2.1.3 A utilização do cadastro reserva obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final publicada no Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público e no Diário Oficial da União, respeitado o preenchimento das vagas por Ampla Concorrência e por cotas de Pessoa com Deficiência e de Pessoas Negras. 2.2 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD 2.2.1. À Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, com alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto nº 5.296, de 2004, no artigo 2º da Lei nº 13.146, de 2015, na Lei 12.764, de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 2021 (Visão Monocular), é assegurado o direito de inscrição para os cargos deste Edital. 2.2.2. Em atenção ao Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, à Pessoa com Deficiência será reservado, pelo menos, 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir, por cargo, no decorrer da validade deste Concurso Público, desde que haja candidatos aprovados nesta condição. 2.2.3. Na hipótese da não existência ou de término do cadastro de aprovados pela cota de Pessoa com Deficiência, as vagas que vierem a surgir serão revertidas para os demais candidatos aprovados no Concurso Público, observada a ordem de classificação. 2.2.4 A Pessoa com Deficiência (PCD) que se enquadrar na legislação conforme subitem 2.2.1, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação baseada na nota mínima, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas. 2.2.5 Quando do preenchimento da inscrição, o candidato deverá declarar a deficiência e, quando disponível, o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e o grau ou o nível da deficiência. A comprovação será por meio do envio de documento caracterizador da deficiência emitido por profissional de nível superior habilitado. 2.2.5.1 O documento caracterizador da deficiência deverá conter: a) Assinatura do profissional de saúde de nível superior e número de inscrição no conselho regional de fiscalização da profissão correspondente; b) Identificação do tipo da deficiência e a descrição detalhada das alterações físicas, sensoriais, intelectuais e mentais e as interferências funcionais delas decorrentes. 2.2.5.2 Será aceito, também, como documento comprobatório, a Carteira de Identidade Civil, desde que contenha a indicação de "Pessoa com "Deficiência", através da escrita impressa, ou pelo símbolo da deficiência da pessoa, de acordo com o estado de residência do candidato. 2.2.5.3 Não serão aceitos Certificados de Reabilitação como comprovação da deficiência, devendo ser apresentado documento específico referenciado no item 2.2.5.1, se além da condição de reabilitado o candidato tiver deficiência, nos moldes especificados no item 2.2.1. 2.2.5.4 Caso o candidato com deficiência necessite de atendimento especial para a realização da Prova Teórico-Objetiva deverá formalizar o pedido através da ficha online de inscrição, informando o atendimento necessário, e seguir o procedimento descrito no subitem 2.2.5 deste Edital. 2.2.6 Para o envio do documento caracterizador da deficiência, os candidatos deverão realizar as etapas descritas abaixo: a) Acessar o site da FUNDATEC www.fundatec.org.br, onde estará disponível o link para entrega "Formulário Online - documento comprobatório e/ou Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avaliação. b) Encaminhar documentos com tamanho máximo de 5 Megabytes e com as seguintes extensões: JPG, JPEG, BMP, PDF, PNG ou TIFF. c) Após o preenchimento do Formulário Online, o candidato visualizará seu protocolo de envio dos documentos. 2.2.6.1. Os documentos deverão ser postados até às 17 (dezessete) horas do último dia previsto no período de LKL