DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.426, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0003992-33.2024.4.04.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 17-9-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor GABRIEL GOEDERT DUARTE, matrícula 16706 (SJRS), Classe A, Padrão 2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008. FERNANDO QUADROS DA SILVA PORTARIA Nº 771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 16/09/2024 nos autos do Processo Administrativo 0007172- 60.2024.4.04.8000, resolve: I - CEDER o servidor RAFAEL RIBEIRO ALVES JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer a função comissionada de Assessor Adjunto V (FC-05) na 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, solicitada via Ofício 1017/2024 do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito para deslocamento do servidor, nos termos do artigo 18 da Lei 8112/1990. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 246, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012315- 73.2024.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor CARMELITO MOREIRA SALLES, em decorrência de falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/09/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI N° 249, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012265- 47.2024.4.06.8000, resolve: DESIGNAR para o exercício das funções na Coordenação Local das Secretarias das Unidades de Primeira Instância de JEF da localidade - COSEC para o Biênio 2024/2026, com início em 23/08/2024, os seguintes magistrados: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS Juiz Federal Substituto GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO - Coordenador CO S EC Juiz Federal MARCO FRATEZZI GONÇALVES - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES: Juiz Federal WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IPATINGA: Juiz Federal EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL - Coordenador COSEC Juiz Federal VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUIUTABA: Juiz Federal FELIPE BOUZADA FLORES VIANA - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JANAÚBA Juiz Federal JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA: Juiz Federal Substituto BRUNO SOUZA SAVINO - Coordenador COSEC Juíza Federal Substituta MARINA DE MATTOS SALLES- Vice-Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MANHUAÇU Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS: Juíza Federal Substituta FRANCIELLE NEVES THIVES - Coordenadora COSEC Juiz Federal Substituto SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE - Vice-Coordenador COS EC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ: Juiz Federal FREDERICO PEREIRA MARTINS - Coordenador COSEC Juiz Federal Substituto FELIPO LIVIO LEMOS LUZ - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU Juiz Federal MÁRIO PAULA FRANCO JÚNIOR - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSOS: Juiz Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA - Coordenador COSEC Juiz Federal Substituto RAFAEL DE AZEVEDO PINTO - Vice-Coordenador CO S EC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS Juiz Federal WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES - Coordenador COSEC Juiz Federal GUSTAVO BAIÃO VILELA - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POÇOS DE CALDAS Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA Juíza Federal Substituta PATRÍCIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO - Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE: Juíza Federal TÂNIA ZUCCHI DE MORAES - Coordenadora COSEC Juiz Federal LUCIANO MENDOÇA FONTOURA - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI Juíza Federal Substituta INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO - Coordenadora COSEC Juíza Federal ARIANE DA SILVA OLIVEIRA - Vice-Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Juíza Federal Substituta ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO - Coordenadora COSEC Juiz Federal MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA - Coordenador COSEC Juiz Federal CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA- Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI: Juiz Federal Substituto PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO - Coordenador COSEC Juiz Federal ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Vice-Coordenador COS EC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA: Juiz Federal Substituto FELIPE SIMOR DE FREITAS - Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA: Juiz Federal Substituto FERNANDO CÉZAR CARRUSCA VIEIRA - Coordenador COSEC Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO - Vice-Coordenador COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UNAÍ A Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES - Coordenadora COSEC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA - Coordenador COSEC Juiz Federal Substituto: LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ - Vice-Coordenador CO S EC SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA: Juiz Federal GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA -Coordenador COSEC Juiz Federal Substituto RAFAEL ARAÚJO TORRES - Vice-Coordenador COSEC Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI N° 258, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 12/09/2024, o Juiz Federal BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA para, sem prejuízo de jurisdição na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal PEDRO FELIPE SANTOS, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 14/10/2024 a 2/11/2024, em razão de férias regulamentares. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI N° 259, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 12/09/2024, a Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Belo Horizonte, substituir a Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 7 a 26/10/2024, em razão de férias regulamentares. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI N° 260, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos dos PAe 0011826- 36.2024.4.06.8000 e 0011827-21.4.06.8000; resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte, para o exercício da função de Coordenador das Turmas Recursais - COTUR e para auxílio na Coordenadoria de Admissibilidade de Incidentes e Recursos -COADI, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/8/2024. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO ATO Nº 359, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR Carlos Simões Fonseca, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições previstas no art. 11, XXIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, com redação conferida pela Resolução TRE/ES nº 147, de 22/05/2019, e considerando o contido nos autos SEI 0005036- 14.2024.6.08.8000, resolve: CONCEDER pensão civil vitalícia instituída por Cremilda da Penha Ignacio, servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cujo óbito ocorreu em 09.08.2024, ao Senhor Gilmar Bessa Garcia, cônjuge supérstite da servidora, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos da aposentadoria, reajustado na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, com fundamento no art. 23 da EC 103/2019, artigo 185, inciso II, alínea "a", c/c os artigos 215 e 219, I, da Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis), bem como os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", 6) e §2º- B, da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020, e artigo 40, § 8º da CF/88 c/c o artigo 15 da Lei 10.887/2004, com efeitos a contar de 09/08/2024. CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 229, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0014324-45.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ADRIANO MAIA DOS REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais. Art. 2º Designar LUCAS SILVA SENNA PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 27/9/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA