DOU 25/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Petrobras .RJ . .23 .46215.007585/2018-10 .214619371 .Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras .RJ . .24 .46215.007586/2018-56 .214619401 .Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras .RJ . .25 .46215.037086/2015-04 .208686339 .Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras .RJ . .26 .46215.037087/2015-41 .208686321 .Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras .RJ . .27 .46334.002416/2017-48 .212570005 .VGK Engenharia e Comércio Ltda. .RJ . .28 .46334.002417/2017-92 .212570013 .VGK Engenharia e Comércio Ltda. .RJ . .29 .46217.003297/2019-49 .217673988 .Click Pao Padaria Online Eireli .RN . .30 .46217.003516/2019-90 .217757022 .Click Pao Padaria Online Eireli .RN . .31 .14152.036033/2021-00 .220677794 .Fixa Serviços Tencicos Eireli .RN . .32 .14152.114494/2020-31 .220155577 .Ivanilton Maria de Brito .RN . .33 .46253.001020/2019-45 .217463649 .Trilaje Serviços Administrativos Ltda. .SP . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S .Empresa .UF . .1 .46213.023513/2018-21 .201286904 .Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. .PE . .2 .46213.023425/2018-20 .201286793 .Rodoviária Caxanga S.A. .PE 1.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .46213.022686/2014-07 .204669413 .Expresso Vera Cruz Ltda. .PE . .2 .46213.022688/2014-98 .204669421 .Expresso Vera Cruz Ltda. .PE . .3 .46220.004936/2019-34 .217255132 .Borges e Perico Panificadora Ltda. .SC . .4 .46267.001644/2010-75 .15933831 .Alfredo Almeida Junior e Outraos .SP 2- Em Apreciação de Recurso de ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .14152.006641/2020-09 .219096414 .Constram - Construções e Aluguel de Maquinas Ltda. .CE . .2 .14152.044102/2020-60 .219469121 .Distribuidora Frango Forte Lt d a . .PI . .3 .14152.009676/2020-91 .219126682 .Fisio Associados Ltda. .PI . .4 .14152.022007/2020-13 .219249326 .Magazine Luiza S.A. .PI . .5 .46230.001932/2017-13 .211549363 .Auto Viação 1001 Ltda. .RJ . .6 .46215.017670/2019-69 .218560176 .Comercio de Liivros e Revistas Cajamar Ltda. .RJ . .7 .46215.017671/2019-11 .218547781 .Comercio de Liivros e Revistas Cajamar Ltda. .RJ . .8 .46215.017672/2019-58 .218547790 .Comercio de Liivros e Revistas Cajamar Ltda. .RJ . .9 .46215.017673/2019-01 .218547838 .Comercio de Liivros e Revistas Cajamar Ltda. .RJ . .10 .46215.017674/2019-47 .218560061 .Comercio de Liivros e Revistas Cajamar Ltda. .RJ . .11 .46218.017706/2019-12 .218547072 .Distribuidora Recor de Serviços de Impresa S.A. .RJ . .12 .46215.015460/2019-36 .218209401 .Hospital Casa São Bernardo, Hospital Gera Administração .RJ . .13 .46232.000735/2015-03 .206141050 .Jocarsil e Filhos Transportes Ltda. - Me .RJ . .14 .46228.001741/2019-62 .218311940 .JP Damaceno Fonte Doces Lt d a . .RJ . .15 .46228.001742/2019-15 .218311966 .JP Damaceno Fonte Doces Lt d a . .RJ . .16 .46228.001743/2019-51 .218311974 .JP Damaceno Fonte Doces Lt d a . .RJ . .17 .46215.016291/2019-51 .214521923 .Makro Atacadista S.A. .RJ . .18 .46334.003203/2017-33 .213040646 .Matec Engenharia e Consatruções Ltda. .RJ . .19 .46334.003204/2017-88 .213040620 .Matec Engenharia e Consatruções Ltda. .RJ . .20 .46334.003208/2017-66 .213040590 .Matec Engenharia e Consatruções Ltda. .RJ . .21 .46334.003209/2017-19 .213040573 .Matec Engenharia e Consatruções Ltda. .RJ . .22 .46334.003296/2017-04 .213074214 .Matec Engenharia e Consatruções Ltda. .RJ . .23 .46334.003297/2017-41 .213074249 .Matec Engenharia e Consatruções Ltda. .Rj . .24 .46334.003298/2017-95 .213074303 .Matec Engenharia e Consatruções Ltda. .RJ . .25 .46215.016055/2019-35 .218168390 .Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda. .RJ . .26 .14152.012652/2021-09 .220447659 .Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico .RJ . .27 .46215.004913/2019-07 .217018815 .Unisus Brasil Ltda. .RJ . .28 .46230.009097/2015-06 .208628886 .Viação Maua S.A. .RJ . .29 .46230.009099/2015-97 .218628908 .Viação Maua S.A. .RJ . .30 .46217.004345/2019-16 .218011296 .Associação dos Barraqueiros da Lagoa de Jacuma .RN . .31 .14152.016519/2021-13 .220486328 .Feltre Natal - Comércio de Alimentos Ltda. .RN . .32 .14152.003357/2020-72 .219063770 .Getulio Soares da Silva .RN . .33 .46017.005120/2018-52 .215523709 .Simas Industrial de Alimentos Ltda. .RN . .34 .14152.004392/2020-17 .219074038 .Sinasc Simalização e Construção de Rodobias Lt d a . .SC . .35 .14152.005679/2021-37 .220377928 .Usicast - Indústria e Comércio Ltda. .SC . .36 .46263.002421/2019-01 .218003072 .Auto e Moto Escola São Bernardo S/S Ltda. .SP . .37 .14152.047161/2020-90 .219499730 .Gonçalves e Pires Serviços e Cobrança Ltda. .SP . .38 .14152.077777/2020-95 .219794430 .NB Noroeste Borraha Indústria e Comércio Ltda. .SP 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .14152.086857/2020-31 .219879206 .Beleza e Estar Industria e Comércio Eireli .SP . .2 .14152.085404/2020-98 .219864675 .Guapeza Ind. e Com. de Equip. para Cozinhas Profissionais Ltda. .SP . .3 .14152.085449/2002-62 .219865124 .Guapeza Ind. e Com. de Equip. para Cozinhas Profissionais Ltda. .SP . .4 .14152.091341/2020-17 .219924040 .Guapeza Ind. e Com. de Equip. para Cozinhas Profissionais Ltda. .SP . .5 .14152.091573/2020-67 .219926361 .Guapeza Ind. e Com. de Equip. para Cozinhas Profissionais Ltda. .SP . .6 .141520.91339/2020-30 .219924023 .Guapeza Ind. e Com. de Equip. para Cozinhas Profissionais Ltda. .SP 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .14152.031632/2021-29 .220633789 .R. Melo Construtora Ltda. .PI . .2 .14152.031936/2021-96 .220636626 .JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. .RN . .3 .46217.001357/2019-99 .217025838 .L B Locações Ltda. .RN 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46215.008242/2014-31 . .A Geradora De Maquinas Sa .RJ . .2 .46215.019161/2014-66 . .Alphaville Hotel .RJ . .3 .46670.000397/2016-13 . .Arcos Dourados Comercio .RJ . .4 .46215.005247/2017-54 . .Ariadna Comercio E Aluguel .RJ . .5 .46334.005544/2015-81 . .Art Shoes 2012 .RJ . .6 .46215.019684/2014-11 . .Associação Congregação De Santa Catarina .RJ . .7 .46230.003072/2016-71 . .Associação Pestalozzi .RJ . .8 .46215.085412/2016-62 . .Associação Salgado De Oliveira .RJ . .9 .46215.085413/2016-15 . .Associação Salgado De Oliveira .RJ . .10 .46215.085415/1016-04 . .Associação Salgado De Oliveira .RJ . .11 .46230.007436/2013-40 . .Associação Salgado De Oliveira .RJ . .12 .46215.017828/2014-96 . .Associação São Vicente .RJ . .13 .46313.002824/2014-03 . .Auto Escola Aero Club .RJ . .14 .46230.006735/2017-91 . .Auto Onibus Alcantara .RJ . .15 .46228.003866/2014-12 . .Banco Bradesco S.A. .RJ . .16 .46228.003869/2014-56 . .Banco Bradesco S.A. .RJ . .17 .46215.004213/2017-42 . .Banco Santander .RJ . .18 .46670.002840/2017-71 . .Bmp Card Ltda .RJ . .19 .46215.024122/2014-81 . .Building Serviços Engenharia .RJ . .20 .46670.001588/2015-11 . .C&C Casa E Construção .RJ . .21 .46215.016709/2017-69 . .Card Color Industria .RJ . .22 .46228.003158/2016-43 . .Cardiocampos Pronto Socorro .RJ . .23 .46666.000299/2019-98 . .Centro Medico Louis Pasteur .RJ . .24 .46230.004498/2016-42 . .Cfc Nova Leao De Juda .RJ . .25 .46232.005191/2011-34 . .Cikel Logistica E Serviços .RJ . .26 .46231.002479/2016-71 . .Claudecir Correa .RJ . .27 .46334.002265/2016-47 . .Clinica Santa Branca .RJ . .28 .46215.001740/2014-52 . .Clube De Regatas Vasco Da Gama .RJ . .29 .46215.016987/2017-16 . .Clube De Regatas Vasco Da Gama .RJ . .30 .46215.091993/2016-71 . .Concessão Metroviária .RJ . .31 .46215.000968/2016-97 . .Consorcio Construtor Transolimpica .RJ . .32 .46215.000975/2016-99 . .Consorcio Construtor Transolimpica .RJ . .33 .46215.000976/2016-33 . .Consorcio Construtor Transolimpica .RJ . .34 .46871.000579/2017-17 . .Consorcio Intermunicipal .RJ . .35 .46230.009876/2012-51 . .Consorcio Pipe Rack .RJ