DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024 107

lado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 01, modalidade carta convite nº 0004/2024, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na Lei, o(a) diretor(a) da EEM Liceu do Conjunto Ceara, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe de acordo com os termos do art.79, inciso I, em c/c com o art.78, inciso I, Lei nº 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 01, firmado entre o Estado do Ceará, através da Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Liceu do Conjunto Ceará e a empresa Alex Sandro de Sousa Construções – ME. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art.79, inciso I, da Lei nº 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art.78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula Décima Primeira, do contrato nº 01 que prevê a rescisão pela inexecução total ou parcial deste contrato. CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, não foi concretizada. A CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, Data de acordo com a data de assinatura eletrônica. Estefânia Soares Menezes de Sousa CONTRATANTE e 1.Testemunha: Alderbânia Lopes Vitoriano Rocha 2. Testemunha: Maria Roselene Oliveira da Silva Rocha. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 178 SÉRIE 3 ANO XVI, 19 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE Aquisição Serviços de Terceiros – Serviços Gráfico DO PROCESSO Nº22001.085759/2024-62, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0021-79, e a empresa 3Ps LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.262.099/0001-87 e A EMPRESA 3Ps LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.262.099/0001-87. Onde se lê : CONTRATADA: SANTA CRUZ SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE Leiase : CONTRATADA : 3Ps LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.262.099/0001-87 Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 178 SÉRIE 3 ANO XVI, 19 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO PROCESSO Nº 22001.107962/2024-05, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO, CREDE 8 Baturité/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0061-66 e A EMPRESA ISMAEL FERREIRA GOMES - ME, inscrita no CPF/ CNPJ sob o nº 50.134.011/0001-32. Onde se lê : PROCESSO Nº 22001107796/202405 Leia-se : PROCESSO Nº 22001.107962/2024-05 Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 167 SÉRIE 3 ANO XVI, 04 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA DO PROCESSO Nº22001.092376/2024-41, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL DR BRUNILO JACÓ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0069-13 - CREDE 08 - Município: Redenção/ CE e a empresa ANTONIO FRED DE SOUSA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 04.854223/0001-77. Onde se lê : IG: 1303435 Leia-se : IG: 1335809 Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº333/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 09.10.2024, da Portaria n°089/2022 , de 21.03.2022, publicada no D.O.E de 11.04.2022, que designou o servidor FERNANDO HENRIQUE SACCHI , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°800331-2-5, para a Célula de Documentos Fiscais e designá-lo para a Célula de Inteligência de Dados. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº342/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 14.09.2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela PORTARIA Nº374/2022, publicada no DOE de 14 de setembro de 2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº342/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº343/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 06.09.2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela PORTARIA Nº131/2023, publicada no DOE de 31 de março de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº343/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024