DOE 25/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº182 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2024

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2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal do CBMCE, SSPDS e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: O processo de avaliações práticas do Curso será efetuado durante a execução das manobras e procedimentos nas práticas, em conformidade com os critérios de avaliação previamente definidos pelos instrutores das disciplinas, e ao término das instruções teóricas por meio de avaliação escrita, conforme critérios previstos na Instrução Normativa nº 01/2024 (Regime Escolar da AESP|CE). 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 20 de setembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº31/2024 – NUP Nº10041.003551/2024-88 CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - CHO QOAPM / 2024.

1. Finalidade: Proporcionar a capacitação PROFISSIONAL e o aprimoramento das habilidades e conhecimentos dos subtenentes, indicados pela PM/ CE. Capacitar os profissionais para o exercício das funções a que serão designados e difundir a padronização dos procedimentos a serem adotados pelos Subtenentes da PMCE, futuros oficiais subalternos do Quadro de Oficiais Administrativos - QOA/PM. Atualizar e ampliar, conforme previsões constitucionais, os conhecimentos profissionais, técnicos e humanísticos dos subtenentes indispensáveis à habilitação e ao acesso no oficialato da Polícia Militar do Ceará; Capacitar os profissionais a atuarem nas diversas funções do oficialato militar, alinhando com os procedimentos relevantes a todas as áreas da Polícia Militar do Ceará. Desenvolver saberes teórico-conceituais e normativo-operacionais, necessários para a execução das atividades funcionais exercidas pelo Segundo-Tenente, do quadro de oficiais administrativos, visando maximizar sua atuação no âmbito da Segurança Pública, de acordo com suas atribuições, com foco na eficiência, na qualidade técnica, procedimental e operacional, bem como na responsabilidade legal e social; 2. Desenvolvimento do Curso: 19/08/2024 a 13/12/2024. 2.1 Vagas: 74 (setenta e quatro) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CHO PM