DOMCE 26/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3555

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês de setembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:0EAEA63D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 24.09.25.0002/2024.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art. 88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Sales/CE, de 100h, pelo período de 2 (dois) anos, à servidora ANTÔNIA CLÁUDIA NOGUEIRA, Matrícula nº 0000722332, inscrito no CPF nº 824.253.703-82, lotada na Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 25 dias do mês de setembro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Rosalva Pereira de Sousa Lima Código Identificador:08DDC032

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 027/2024 - ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Eu, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, no uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/2021, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação nº DL-027/2024-ADM, especialmente de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica, venho RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação, que visa à a CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO- PRIVADA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.381.236/0001-27, PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA SELEÇÃO DE CONDIDADTOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS, CUJOS QUANTITATIVOS FORAM CRIADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR DE N.º 283/2024, A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE, EM ESPECIAL COM A ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS, ASSIM COMO TODA A LOGÍSTICA NECESSÁRIA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CONFORME INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INTEGRAM ESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com o valor estimado de R$ 712.340,00 (setecentos e doze mil, trezentos e quarenta reais), sujeito as incidências tributárias normais, e, em conformidade com a legislação pertinente.

Cariús/CE, 25 de setembro de 2024.

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERREIRA Ordenadora de Despesas do Fundo Geral Autoridade Competente Prefeitura Municipal de Cariús/CE
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador:666AE2B2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2024/PA DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024-PE/SRP

Em cumprimento à Homologação e Ratificação procedida pela Secretaria de Educação e Desporto e Secretaria de Saúde do município de Catunda-CE, faz-se publicar o extrato resumido do Processo de Administrativo de Adesão a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2024/PA

OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2024-PE/SRP, referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2024-PE/SRP, da Prefeitura Municipal de Aratuba-CE, para Contratação de serviços de engenharia e de manutenção preventiva e corretiva dos empreendimentos públicos, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessárias, por percentual de desconto sobre a tabela de custos de serviços da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará (SEINFRA) e do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil (SINAPI), tabelas sintéticas com desoneração, acrescidas com BDI de 25,92% (vinte e cinco vírgula noventa e dois por cento), para atender as necessidades dos órgãos e entidades do município de Catunda.

FAVORECIDA: J. J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 18.866.411/0001-20, pelo Valor Global de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), sob demanda, sendo: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) referentes à Secretaria de Educação e Desporto; e R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil) referentes à Secretaria de Saúde.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.770/2023.

Catunda-CE, 25 de setembro de 2024.

ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA Secretário de Saúde

ANTONIA EUGÊNIA CAMELO NUNES Secretária de Educação e Desporto