DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.391, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.013424/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a CHRISTIANE COSTA PESSOA MARTINS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrículas PF nº 2440 e SIAPE nº 179411, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.398, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08520.003819/2024-47, resolve: DECLARAR vago, a partir de 12 de setembro de 2024, o cargo de Agente Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por JOCIELDER ALBERTO DOS REIS, matrículas PF nº 19275 e SIAPE nº 2150584, lotado e em exercício no NUPAG/SGP/SR/PF/SE, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DESPACHO Nº 3.20O, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 301, de 09 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 178, de 13 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 51, para fazer aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país (publicado no DOU nº 178, de 13 de setembro de 2024), no sentido de alterar de "21 a 27 de setembro de 2024" para "21 a 29 de setembro de 2024" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE FALEIRO com o objetivo de participar do curso de "Instauração de processos de Crimes Ambientais - ministrado na International Law Enforcement Academy (ILEA) de San Salvador", em San Salvador/El Salvador, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.023309/2024-17). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO Nº 316, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08001.003522/2024-41 autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal MÔNICA PAULO DE SOUZA com o objetivo de participar do evento "Fostering Opportunities & Resources for Women's Advancement, recognition & Development (FORWARD): INCB GRIDS cross-border training and networking programme for female focal points", em Bangkok/Tailândia, no período de 15 a 25 de novembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.635 Designar FILIPE ZADRA MAINARDES, matrícula Siape nº 3312437, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, Código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 1.637 Dispensar NIELSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula Siape nº 2194427, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Designar RONYPETTSON OLIVEIRA FARIAS, matrícula Siape nº 3312656, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Logística, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS Nº 1.638, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08671.006977/2024-25, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 09 de setembro de 2024, ALEXANDRE BOLANHO MOTA SANTANA, matrícula Siape nº 3262919, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. Designar LETÍCIA MARIA AULER DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 2194169, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 717, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar FERNANDO CASTANHEIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 2893317, do encargo de substituto eventual do Cargo comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 718, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar SANDRA REGINA AFONSO, Matrícula SIAPE nº 1690843, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 61.392/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais , RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, para participar do Fórum Mundial sobre Empresas e Meio Ambiente e eventos correlatos, na cidade de Oxford, Reino Unido, no período de 30 de setembro a 4 de outubro de 2024, inclusive trânsito - com ônus, nos termos do Processo Administrativo SEI nº 02000.009607/2024-66. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 61.839/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: ANA PAULA CUNHA MACHADO CAVALCANTE, Diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - DCOL, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima - SMC, para participar da "Mesa redonda de alto nível a portas fechadas na Conferência de Sustentabilidade de Hamburgo", em Hamburgo, na Alemanha, entre os dias 05 e 09 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.008439/2024-91 JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 61.847/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor BRUNO SIQUEIRA ABE SABER MIGUEL, Coordenador-Geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, para participar do South-South Exchange: Performance-based Payments Implementation in the GCF REDD+ RBP Projects, em Balikpapan, na Indonésia, no período de 28 de setembro a 06 de outubro, inclusive trânsito, com ônus limitado para o MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.010879/2024-17. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 62.335/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA, Coordenadora-Geral do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, Secretaria Executiva, para participar da "16ª Conferência das Partes (COP-16) da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade (CDB),em Cali, na Colômbia, de 20 a 26 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus do MMA, nos termos do processo administrativo nº 02000.010102/2024-44. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO