DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar EVERSON FERNANDES DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama. Art. 3º Designar EMERSON GIL MAYER, Analista Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral - Buritama. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.721, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, na Portaria CNJ 310/2008, bem como no inciso XXIX do artigo 6º do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029974/2024, resolve: Determinar a transferência do exercício do servidor SILVINO CÉSAR SILVEIRA, matrícula 310.422, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços na Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado. Des. WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.727, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0028642/2024, resolve: PORTARIA GPR Nº 1.730, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, Portaria CNJ nº 310/2008, bem como no Regimento Interno do CNJ, art. 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0029967/2024, resolve: Determinar a transferência do exercício do servidor ROBSON MAGALHÃES ALVES, matrícula 319.347, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para prestar serviços no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com ônus para o órgão requisitado. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 904, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0029759/2023, resolve: Prorrogar a cessão da servidora COSLITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA ALVES, matrícula 312.128, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Institucional, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva, no Ministério do Trabalho e Emprego, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de dezembro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 909, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no processo administrativo de SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO, processo SEI 0028892/2024, resolve: Art. 1º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos formulários, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto legal e eventual, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Portaria GPR 718/2000: . .Item .Fo r m u l á r i o .FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código .Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome .Período de substituição Indicado . .1 .1025734/2024 .Supervisor do Núcleo Psicossocial Institucional - FC05 - 7937 .451 - WALKIRIA DE MAGALHAES .08/07/2024 a 09/07/2024 . .2 .1025986/2024 .Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira - CJ02 - 4594 .321.321 - RENATA GAVA MASOCO .04/07/2024 a 12/07/2024; e 22/07/2024 a 24/07/2024 . .3 .1026230/2024 .Supervisor do Núcleo de Processamento Bibliográfico - FC05 - 7786 .318.969 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO BERTÚLIO .01/08/2024 a 02/08/2024 . .4 .1024332/2024 .Supervisor da Seção de Atendimento à Situação de Risco da 1ª Vara da Infância e da Juventude - FC05 - 520 .320.495 - REBECA MORAIS BONFIM DE PAULA .26/08/2024 a 06/09/2024 . .5 .1027829/2024 . Encarregado do Posto da Diretoria do Fórum de Santa Maria - FC03 - 3965 .313.990 - CINTIA TIVES PADILHA .16/09/2024 . .6 .1027789/2024 .Supervisor do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de São Sebastião - FC04 - 7931 .320.425 - MONALISA ROCHA QUINTAS DE SOUSA, .12/09/2024 a 19/09/2024 Art. 2º Indicar os servidores listados abaixo para substituir os titulares das funções comissionadas e cargos comissionados relacionados, conforme períodos indicados nos respectivos formulários, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual previamente designado: . .Item .Fo r m u l á r i o .FC/CJ direção e chefia - Descrição/Nível/Código .Servidor Substituto por Período indicado - matrícula e nome .Período de substituição Indicado . .1 .1024330/2024 .Assessor da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal - CJ01 - 6711 .320.542 - VINICIUS RODRIGUES BIJOS .02/09/2024 a 06/09/2024 . .2 .1024134/2024 .Assessor da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - CJ01 - 6727 .317.753 -TIAGO HENRIQUE RAMIRES .02/09/2024 a 14/09/2024 . .3 .1023998/2024 .Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia - CJ01 - 6690 .320.731 - GEOVANA RODRIGUES PEREIRA .19/08/24 . .4 .1023299/2024 .Assessor da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJ01 - 6685 .318.514 - MARIANA RIOS MULLER ARAÚJO .29/07/2023 a 04/08/2023; 02/10/2023 a 11/10/2023; 08/01/2024 a 12/01/2024; e 22/07/2024 a 02/08/2024 . .5 .1023881/2024 .Assessor da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal - CJ01 - 6718 .319.106 - JULIANA MARTINS BRÊTAS .23/09/2024 a 04/10/2024 . .6 .1027119/2024 .Assessor da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras - CJ01 - 6631 .312.327 - ALESSANDRA GOMES MARTINS .10/09/2024 a 27/09/2024 . .7 .1027341/2024 .Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama - CJ01 - 6729 .318.586 - JOSIEL LUTHIANO MOTA .19/08/2024 a 21/08/2024 . .8 .1021531/2024 .Assessor da 13ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília - CJ01 - 6653 .320.114 - JÉSSICA ALVES GALVÃO .01/08/2024 a 01/10/2024 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO Conceder pensão civil vitalícia a Maria Custodia Teixeira Trindade de Oliveira, na qualidade de cônjuge do magistrado inativo Julio de Oliveira, matrícula 2.410.986, falecido em 24/08/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC 103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, c/c Portaria MPT 1.467/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA SEG Nº 915, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0024043/2015, resolve: Prorrogar a cessão da servidora PATRÍCIA CUNHA REGO FILGUEIRAS POHL, matrícula 312.715, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-DF, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 2025, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.882, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5792/2024, resolve: DESIGNAR a servidora ÊMELI MINUSSI PRESTES (121193), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Francisco Rossal de Araújo, no período de 30-09-2024 a 02-10-2024, no impedimento legal da titular e da substituta designada. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.884, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5797/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de publicação, a Portaria nº 4.488, de 26-09-2022, publicada no Diário Oficial da União de 27-09-2022, que designou o servidor JEFERSON CAMARGO PEREIRA (32204), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas/2º Grau, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.894, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 5.839/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 20/09/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora RAFAELLA BARROS DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC04, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.911, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5848/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1147, de 22-03- 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02-04-2024, que designou a servidora CARLISE MARIA ROSENBACH (104922), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 1ª Vara do Trabalho de Estrela, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 3.885, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5797/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LELIA LUIZA BARBIERI (109223), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR -CJ2, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas/2º Grau, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA