DOU 26/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÉFERSON MURICY ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2024 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S . . .SET/2023 .OUT/2023 .N OV / 2 0 2 3 .D EZ / 2 0 2 3 .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 85.221.416,48 85.680.922,49 93.531.171,69 156.220.517,36 117.703.504,86 92.910.459,23 95.241.362,38 94.909.891,31 95.098.192,09 94.187.598,33 95.808.516,07 95.371.326,83 1.201.884.879,12 2.264.494,86 . Pessoal Ativo 57.620.596,28 57.938.842,44 60.267.063,33 109.519.614,86 76.424.232,31 63.385.667,14 65.473.085,76 64.779.648,83 64.855.261,49 64.245.432,20 64.290.095,26 65.153.144,93 813.952.684,83 2.264.494,86 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 49.121.718,87 49.442.725,42 51.739.333,34 92.652.252,86 67.919.928,69 54.379.972,00 56.420.431,28 55.849.281,10 55.881.627,18 55.319.885,24 55.271.537,76 56.162.612,71 700.161.306,45 2.264.494,86 . Obrigações Patronais 8.498.877,41 8.496.117,02 8.527.729,99 16.867.362,00 8.504.303,62 9.005.695,14 9.052.654,48 8.930.367,73 8.973.634,31 8.925.546,96 9.018.557,50 8.990.532,22 113.791.378,38 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 27.600.820,20 27.742.080,05 33.264.108,36 46.700.902,50 41.279.272,55 29.524.792,09 29.768.276,62 30.130.242,48 30.242.930,60 29.942.166,13 31.518.420,81 30.218.181,90 387.932.194,29 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 21.421.708,70 21.505.596,56 27.045.956,12 37.108.059,95 32.114.537,67 22.833.815,35 23.191.148,22 23.553.550,49 23.493.013,03 23.337.491,67 24.835.968,27 23.509.492,25 303.950.338,28 0,00 . Pensões 6.179.111,50 6.236.483,49 6.218.152,24 9.592.842,55 9.164.734,88 6.690.976,74 6.577.128,40 6.576.691,99 6.749.917,57 6.604.674,46 6.682.452,54 6.708.689,65 83.981.856,01 0,00 . Outras Desp. de Pessoal dec. De contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 26.352.674,31 17.673.330,08 15.324.222,43 11.745.157,03 373.656,04 893.655,71 12.089.266,72 28.750.499,16 28.671.658,78 28.317.792,63 572.316,56 28.036.113,29 198.800.342,74 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 8.505,07 10.626,72 8.505,07 8.505,07 47.733,78 42.897,64 2.232,38 2.656,71 3.253,60 2.656,71 5.593,46 2.656,71 145.822,92 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 16.782,42 1.906,02 3.584.075,72 3.144.071,99 314.232,81 850.758,07 483.416,86 180.125,36 38.163,52 8.579,40 153.112,69 88.465,03 8.863.689,89 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 26.327.386,82 17.660.797,34 11.731.641,64 8.592.579,97 11.689,45 0,00 11.603.617,48 28.567.717,09 28.630.241,66 28.306.556,52 413.610,41 27.944.991,55 189.790.829,93 0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .58.868.742,17 .68.007.592,41 .78.206.949,26 .144.475.360,33 .117.329.848,82 .92.016.803,52 .83.152.095,66 .66.159.392,15 .66.426.533,31 .65.869.805,70 .95.236.199,51 .67.335.213,54 .1.003.084.536,38 .2.264.494,86 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) .1.005.349.031,24 .0,074891% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 2.479.003.793,11 .0,184667% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 2.355.053.603,46 .0,175434% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 2.231.103.413,80 .0,166200% FONTE: SIAFI/TESOURO GERENCIAL/CCONT/TRT5, 13/09/2024 às 9:30 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Despesas com Requisição de Pequeno Valor (R.P.V.) - Ação 0625: Sent. Judiciais: R$ 19.661.033,68. 2. Despesa Liquidada de Outros Precatórios Judiciais - Ação 0005: R$ 11.773.749,90. 3. As Despesas relativas às Obrigações Patronais estão segregadas em RPPS R$ 106.991.051,96; INSS R$ 566.563,72 e R$ 14.895,85 (SAT) e FUNPRESP: R$ 6.210.127,64 e R$ 8.739,21 (DEA). JÉFERSON MURICY Desembargador Presidente do TRT da 5.ª Região TARCÍSIO FILGUEIRAS Diretor-Geral CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças MAURÍCIO BORBA Diretor da Secretaria de Auditoria