DOMCE 27/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3556
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Municipal nº 052/2022;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Proventos pela Média, a servidora MARIA LUCIENE PEREIRA BARBOSA, com o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, matrícula nº 0201073, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.
Os proventos de aposentadoria são pela média:
Proventos de Aposentadoria Percentual Valor R$ Proventos valor da média 70% maiores + 2% 985,10 Complementação do salário mínimo § 2º do art. 201 CF 426,90 Total dos Proventos
1.412,00
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor na data de sua publicação, após isso, ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 26 de setembro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:3E403445
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1067/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da Praça José Osmar de Oliveira, localizada próximo à Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim, Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Praça José Osmar de Oliveira a praça localizada próximo à Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim, Ceará. Art. 2º. A biografia do homenageado integrará o anexo desta Lei. Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida praça. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de setembro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:082175C9
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1068/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Osvaldo da Costa Oliveira, localizada no triângulo entre as ruas Francisco Augustinho e Manoel Pimenta, no Centro da Cidade de Fortim, Ceará.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica oficialmente denominada “Praça Osvaldo da Costa Oliveira” a praça localizada no triângulo formado pelas ruas Francisco Augustinho e Manoel Pimenta, no Centro da Cidade de Fortim, Ceará. Art. 2º. A biografia do homenageado e as fotos da praça integrarão o anexo desta Lei. Art. 3º. Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida praça. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 26 de setembro de 2024.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:1B65C90E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE-CE – Título: AVISO DE ABERTURA
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA – Unidade
Administrativa:
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura
e
Serviços Públicos– Regente: Agente de Contratação – Processo
Originário: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 012/2024-SEINFRA –
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços de construção de bueiro na localidade de Sussuanha do
Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Tipo de Dispensa: Com
Disputa
–
Data
da
Sessão:
03/10/2024
–
Horário
da
Sessão: 08H30MIN – Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM –
Link
de
Acesso
ao
Edital: www.bnc.og.br,
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/,
https://pncp.gov.br
–
Link
de
Realização
dos
Lances:
(www.bnc.og.br) –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Agente de Contratação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:EEEDA31B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2024, de 26 de setembro de 2024.
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Amarilio Lino Júnior e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo.