DOMCE 27/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3556

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Este Ato Concessivo de Aposentadoria TORNA SEM EFEITO o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 20.03.002, de 20/03/2023, publicado em 04/05/2023, o qual reedita o Ato n.º 04.09.011 publicado em 13/09/2019.

Quixadá – CE, 23 de setembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA RAFAEL DA ROCHA AVELINO Prefeito Municipal de Quixadá-CE Superintendente do IPMQ

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A5FE1294

GABINETE DO PREFEITO ATO REVISOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 23.09.002-2024

ATO REVISOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 23.09.002-2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá,

RESOLVEM:

REVISAR O ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA DE N.º 31.10.001/2022 PUBLICADO EM 09/12/2022, o qual reedita o ato n.º 10.12.001/2020 publicado em 21/12/2020, julgado Legal 1ª Câmara Virtual, período de 10/04/2023 a 14/04/2023, por meio da Resolução de n.º 2422/2023, para CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA ANTÔNIA CÉLIA SAMPAIO DOS SANTOS, brasileira, portadora do CPF n.º 381.174.363-53, ocupante do cargo de Professora, Classe 3, Ref. 03, 200 horas mensais, matrícula n.º 00801097, lotada na Secretaria de Educação, com admissão em 01/09/2005 e, por ter admissão mais remota, aposenta-se com fundamentos no art. 3º da EC n.º 47/2005, bem como na legislação municipal, Lei n.º 2.103/2002, os arts. 5º e 21; Lei n° 2.365/2008, art. 37 e Lei Complementar n° 01/2007, nos artigos 65, 72 e 73, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 5.451,25 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada em 21/12/2020, em conformidade com a tabela que segue:

CÁLCULO DOS PROVENTOS DESCRIÇÃO VALOR Vencimento Base R$ 1.970,33 Carga horária suplementar R$ 1.970,33 Quinquênio (6) - Vencimento Base R$ 591,10 Sexta Parte - Vencimento Base R$ 328,39 Gratificação Incentivo Profissional 15% R$ 295,55 Gratificação Incentivo Profissional 15% - Suplementar R$ 295,55 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 5.451,25

Este Ato Concessivo de Aposentadoria TORNA SEM EFEITO o Ato Concessivo de Aposentadoria de n.º 31.10.001/2022 publicado em 09/12/2022, que reeditava o ato n.º 10.12.001/2020 publicado em 21/12/2020.

Quixadá – CE, 23 de setembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA RAFAEL DA ROCHA AVELINO Prefeito Municipal de Quixadá-CE Superintendente do IPMQ

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:E0C91245

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 033/2024, designada pela Portaria SEAD nº 22.07.001/2024, de 22.07.2024, da Senhora Secretária Municipal de Administração de Quixadá, tendo em vista o disposto no artigo 171, da Lei Complementar nº 001/2007, de 23 de novembro de 2007, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. ANTÔNIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE, no Cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 00896638, admitido no dia 04/11/2010, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias corridos, começando a contar do prazo a partir da data da publicação do presente edital, a fim de apurar suposto cometimento de transgressão associado ao exercício do cargo, notadamente no artigo 140 (A demissão será aplicada nos seguintes casos:), inciso II (abandono de cargo;) e inciso III (inassiduidade habitual;), ambos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, Lei Complementar - LC nº 001/2007, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Será assegurado o direito de acompanhar o presente processo, contestar provas e produzi-las a seu favor, nos moldes do art. 161 da LC nº 001/2007.

Informamos que a Comissão fica localizada no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Quixadá, na Rua Tabelião Enéas, 649, altos, Centro, Quixadá-CE, com horário de funcionamento das 08:00h às 17:00h (das segundas-feiras às quintas-feiras) e das 08:00h às 13:00h (sextas-feiras).

Quixadá-CE, 28 de agosto de 2024.

LILIANE MEIRE COSTA LIMA Presidente

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:2867149B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.09.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação. Concorrência Eletrônica nº 2024.08.09.1. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no Distrito de Vila Antonico no Município de Quixelô/CE, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura., conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante ARN ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ nº 11.477.070/0001-51 totalizando o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Infraestrutura.Data da Homologação: 26 de Setembro de 2024.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:49B9DDEB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO