DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092700126 126 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE E LOGISTICA BET LTDA, 16.868.249/0001-53, IPI4A29, FRMEV02192352024, 606-82; TRANSPORTES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JCS2E39, FRMEV02198652024, 606-82; JAW9H89, FRMEV02253282024, 606-82; JAT9B57, FRMEV02232832024, 606-82; JCH8F01, FRMEV02201682024, 606-82; IZR8A17, FRMEV02314862024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001- 50, DAH6C38, FRMEV02294342024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001- 51, JBW4H27, FRMEV02328532024, 606-82; JAW8F59, FRMEV02331242024, 606-82; JBV4D72, FRMEV02337552024, 606-82; JAW8F59, FRMEV02266422024, 606-82; JAY 9 G 4 5 , FRMEV02379202024, 606-82; JAW8F59, FRMEV02338502024, 606-82; TRANSPORT ES ARYZONA LTDA, 14.433.747/0001-48, JAC0H21, FRMEV02332462024, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, PPX9C74, FRMEV02383892024, 606-82; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCP9I02, FRMEV02410672024, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, IZM1F99, FRMEV02456902024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAS6A90, FRMEV02506652024, 606-82; TRANSPORTADORA TRIMAX LTDA, 77.303.212/0001-72, RHF7D98, FRMEV02488872024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9120, FRMEV02512262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DALMAS LTDA, 02.491.143/0001-79, IWE7E30, FRMEV02191902024, 606-82; TRANSPORTES DE CARGAS GL7 LTDA, 33.526.618/0001-49, IHC1I74, FRMEV02249702024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBE9C66, FRMEV02285592024, 606-82; ISM4264, FRMEV02285582024, 606-82; IUA0249, FRMEV02334702024, 606-82; IUN6757, FRMEV02377022024, 606-82; JAO7J63, FRMEV02378362024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV02288172024, 606-82; IZT2F69, FRMEV02288442024, 606-82; JAH3J36, FRMEV02334802024, 606-82; JCA4H95, FRMEV02344872024, 606-82; IUB3840, FRMEV02362892024, 606-82; IZE9H81, FRMEV02387952024, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCB6E01, FRMEV02259862024, 606-82; JCE9I21, FRMEV02358122024, 606-82; JCD4F57, FRMEV02276262024, 606-82; TRANSPORT ES CIVARDI LTDA, 93.986.032/0001-99, JAF4I10, FRMEV02360462024, 606-82; JCW6F84, FRMEV02360492024, 606-82; TRANSPORTES DOM JOAQUIM LTDA, 53.921.610/0001-94, MIE5F59, FRMEV02453072024, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IOU4G22, FRMEV02510882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.360/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IUM3802, FRMEV02207642024, 606-82; IUM3802, FRMEV02222222024, 606-82; IZU0B57, FRMEV02282992024, 606-82; IYU2G81, FRMEV02324202024, 606-82; IZU0B57, FRMEV02361212024, 606-82; ILF7C34, FRMEV02275772024, 606-82; IWC6J49, FRMEV02420512024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001- 87, QJN8H71, FRMEV02168732024, 606-82; TRANSPORTES KNAPP LTDA, 94.747.623/0001- 76, IWC5439, FRMEV02254942024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IOY9962, FRMEV02293552024, 606-82; IOV8021, FRMEV02259632024, 606-82; INZ8956, FRMEV02312692024, 606-82; INV2841, FRMEV02337332024, 606-82; INW3881, FRMEV02345372024, 606-82; INV2841, FRMEV02368212024, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, EXZ4E22, FRMEV02185892024, 606-82; JAU9I68, FRMEV02275152024, 606-82; TRANSPORT ES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, JBL3D34, FRMEV02339432024, 606-82; JBW 4 C 3 5 , FRMEV02363162024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IYB4440, FRMEV02379362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.361/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IZZ7H49, FRMEV02179432024, 606-82; JAF9B80, FRMEV02361092024, 606-82; JBP4I64, FRMEV02461602024, 606-82; JBS9C10, FRMEV02467722024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAT8G46, FRMEV02201312024, 606-82; JAP3B73, FRMEV02206672024, 606-82; JAO9H43, FRMEV02206962024, 606-82; JA P 3 I 6 3 , FRMEV02258282024, 606-82; JAP3I63, FRMEV02336992024, 606-82; TRANSPORT ES MARILAINE LTDA, 05.975.609/0001-08, ILY7678, FRMEV02213502024, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, IZJ6J70, FRMEV02255412024, 606-82; IXL1C29, FRMEV02343912024, 606-82; JBB8D65, FRMEV02483522024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, JBE0F26, FRMEV02256222024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IVS9273, FRMEV02268772024, 606-82; IYB9620, FRMEV02474822024, 606-82; IWU4569, FRMEV02502452024, 606-82; TRANSPORT ES RODRIWER LTDA, 92.503.903/0001-03, CJU5415, FRMEV02406842024, 606-82; TRANSPORTES RUPLA LTDA., 20.441.091/0001-08, FOK2B29, FRMEV02394592024, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV02517982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22.362/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI7C98, FRMEV02165772024, 606-82; IZI7C90, FRMEV02221252024, 606-82; IYR8183, FRMEV02221952024, 606-82; JBE0D42, FRMEV02221992024, 606-82; IYN0763, FRMEV02243762024, 606-82; T R A N S P O R T ES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, IUM8033, FRMEV02168042024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCN0C67, FRMEV02189022024, 606-82; JCP8D21, FRMEV02192372024, 606-82; TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA, 11.726.521/0005-70, JBZ2H61, FRMEV02194462024, 606-82; TRANSSUL LTDA, 23.230.768/0001-57, DVT6802, FRMEV02221262024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCO6J81, FRMEV02238472024, 606-82; IVV2324, FRMEV02299052024, 606-82; IXP3600, FRMEV02231122024, 606-82; JAI4E80, FRMEV02283682024, 606-82; JCT1C77, FRMEV02341242024, 606-82; IZO4E15, FRMEV02347982024, 606-82; ECM6834, FRMEV02379582024, 606-82; TRANSPORT ES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JBU7E58, FRMEV02199452024, 606-82; IPS8100, FRMEV02344042024, 606-82; JCF3G07, FRMEV02484072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T