DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.229, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.122, de 30 de julho de 2022, constante no processo administrativo n. 59053.005151/2021-14, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Santa Inês - BA, para ações de Defesa Civil até 31/03/2025. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.230, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 628, de 26 de fevereiro de 2024, constante no processo administrativo n. 59052.021486/2024-32, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alcantil - PB, para ações de Defesa Civil até 12/11/2024. Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.233, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Tornar sem efeito a Portaria nº 3193, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Baião-PA, para ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 3193, de 20 setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2024, Seção 1, Edição Extra n°183-A, pág. 6, que autorizou o empenho e a transferência de recursos para o município de Baião-PA, para ações de Defesa Civil. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.234, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Tornar sem efeito a Portaria nº 3175, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Colares -PA, para ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 3175, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2024, Seção 1, Edição Extra n°183-A, pág. 3, que autorizou o empenho e a transferência de recursos para o município de Colares - PA, para ações de Defesa Civil. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.235, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Tornar sem efeito a Portaria nº 3174, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Colares -PA, para ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 3174, de 20 setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2024, Seção 1, Edição Extra n°183-A, pág. 3, que autorizou o empenho e a transferência de recursos para o município de Oeiras do Pará - PA, para ações de Defesa Civil. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.237, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Tornar sem efeito a Portaria nº 3173, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Prainha - PA, para ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria n. 2.088, de 21 de junho de 2023, publicada no D.O.U, de 23 de junho de 2023, Seção 2, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU, de 28 de junho de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 3173, de 20 setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2024, Seção 1, Edição Extra N°183-A, pág. 3, que autorizou o empenho e a transferência de recursos para o município de Prainha - PA, para ações de Defesa Civil. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.238, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AL .Dois Riachos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .028 .12/09/2024 .59051.037558/2024-73 . .AL .Pariconha .Seca - 1.4.1.2.0 .110 .17/09/2024 .59051.037560/2024-42 . .BA .Oliveira dos Brejinhos .Estiagem - 1.4.1.1.0 .145 .18/09/2024 .59051.037555/2024-30 . .BA .Santa Brígida .Estiagem - 1.4.1.1.0 .908 .18/09/2024 .59051.037553/2024-41 . .BA .Vitória da Conquista .Estiagem - 1.4.1.1.0 .23.387 .16/09/2024 .59051.037556/2024-84 . .PB .Vieirópolis .Estiagem - 1.4.1.1.0 .786 .06/09/2024 .59051.037516/2024-32 . .PE .Capoeiras .Estiagem - 1.4.1.1.0 .27 .10/09/2024 .59051.037410/2024-39 . .PE .Carnaubeira da Penha .Estiagem - 1.4.1.1.0 .28 .11/09/2024 .59051.037554/2024-95 . .PE .Tacaimbó .Estiagem - 1.4.1.1.0 .22 .01/08/2024 .59051.036937/2024-46 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.239, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .AM .Manaquiri .Incêndio Florestal - 1.4.1.3.2 .072 .16/09/2024 .59051.037709/2024-93 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO PORTARIA Nº 3.241, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .SP .Catanduva .Incêndio Florestal - 1.4.1.3.2 .8.956 .28/08/2024 .59051.037170/2024-72 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO