DOU 27/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024092700153 153 Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a R EG I ÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2023 A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a") R$1,00 Manaus, 25/09/2024 . DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . .L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) T OT A L EXECUTADO (C) = (A) + (B) . . .SET/2023 .OUT/2023 .N OV / 2 0 2 3 .D EZ / 2 0 2 3 .JA N / 2 0 2 4 .FEV/2024 .MAR/2024 .ABR/2024 .MAI/2024 .JUN/2024 .JUL/2024 .AG O / 2 0 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) . . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .36.261.713,47 .37.492.126,68 .61.650.366,80 .92.859.473,40 .51.824.414,17 .40.292.626,07 .39.956.950,36 .40.145.037,14 .39.892.886,88 .40.148.208,12 .40.229.747,08 .40.216.081,59 .560.969.631,76 .151.081,51 .561.120.713,27 . .Pessoal Ativo .22.545.353,01 .23.600.805,77 .36.429.230,13 .56.786.711,93 .31.293.016,87 .25.778.258,00 .25.386.800,07 .25.723.283,08 .25.360.896,60 .25.643.279,15 .25.482.303,68 .25.332.027,28 .349.361.965,57 .150.936,14 .349.512.901,71 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .18.919.412,14 .19.915.234,84 .32.418.573,54 .48.789.785,88 .27.641.289,97 .21.918.654,62 .21.488.005,11 .21.879.663,84 .21.526.755,95 .21.816.857,87 .21.679.559,37 .21.505.459,41 .299.499.252,54 .150.936,14 .299.650.188,68 . .Obrigações Patronais .3.625.940,87 .3.685.570,93 .4.010.656,59 .7.996.926,05 .3.651.726,90 .3.859.603,38 .3.898.794,96 .3.843.619,24 .3.834.140,65 .3.826.421,28 .3.802.744,31 .3.826.567,87 .49.862.713,03 . .49.862.713,03 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .13.716.360,46 .13.891.320,91 .25.221.136,67 .36.072.761,47 .20.531.397,30 .14.514.368,07 .14.570.150,29 .14.421.754,06 .14.531.990,28 .14.504.928,97 .14.747.443,40 .14.884.054,31 .211.607.666,19 .145,37 .211.607.811,56 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .11.408.260,65 .11.544.433,44 .22.744.619,20 .32.491.779,82 .17.051.283,77 .12.033.319,42 .12.127.668,80 .11.981.895,99 .12.064.805,20 .12.045.311,32 .12.174.353,82 .12.404.669,68 .180.072.401,11 .145,37 .180.072.546,48 . .Pensões .2.308.099,81 .2.346.887,47 .2.476.517,47 .3.580.981,65 .3.480.113,53 .2.481.048,65 .2.442.481,49 .2.439.858,07 .2.467.185,08 .2.459.617,65 .2.573.089,58 .2.479.384,63 .31.535.265,08 . .31.535.265,08 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .11.408.260,65 .11.370.068,46 .36.374.201,13 .25.052.385,00 .17.057.186,79 .11.960.855,62 .12.127.668,80 .11.981.895,99 .12.064.805,20 .12.045.311,32 .7.618.847,77 .8.900.396,39 .177.961.883,12 .234,46 .177.962.117,58 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . . .22.697.510,93 .24.746.043,45 .5.903,02 . . . . . . . .47.449.457,40 .89,09 .47.449.546,49 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .11.408.260,65 .11.370.068,46 .13.676.690,20 .306.341,55 .17.051.283,77 .11.960.855,62 .12.127.668,80 .11.981.895,99 .12.064.805,20 .12.045.311,32 .7.618.847,77 .8.900.396,39 .130.512.425,72 .145,37 .130.512.571,09 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .24.853.452,82 .26.122.058,22 .25.276.165,67 .67.807.088,40 .34.767.227,38 .28.331.770,45 .27.829.281,56 .28.163.141,15 .27.828.081,68 .28.102.896,80 .32.610.899,31 .31.315.685,20 .383.007.748,64 .150.847,05 .383.158.595,69 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .383.158.595,69 .0,028542% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .886.278.054,15 .0,066021% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .841.964.151,44 .0,062720% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .797.650.248,73 .0,059419% FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE - 24/SET/2024 - 10h25min. N OT A S : 1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na ação 0625, foi consolidado no valor de R$ 4.262.364,06 2. Os gastos com Precatórios da Administração Direta, na Ação 0005, foram executados no valor de R$ 9.303.004,61 4. Cancelamento de restos a pagar não processados Ação 20TP no valor de R$ 370,36 AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Presidente do Tribunal ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador da Despesa THIAGO GUEDES DE OLIVEIRA Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças, em Substituição CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Contador Responsável NELSON MACHADO BARROS Diretor da Secretaria de Auditoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 495, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos artigos 54, III, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04-05-2000, resolve: Art. 1º. Emitir o Relatório de Gestão Fiscal, composto pelo demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. Art. 2º. O Relatório de Gestão Fiscal, em anexo, será publicado na forma do disposto no § 2º do artigo 55 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000. AMARILDO CARLOS DE LIMA