DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240655

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de INSUMOS DE LABORATÓRIO , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240655 – SESA. IV – ITEM(NS): ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA : ITEM 1: QUANT.: 31.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 42,1600; VALOR TOTAL: R$ 1.306.960,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.306.960,00. VI – DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº06/2024

NUP 24001048139/2023-97

ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE , DIRETOR DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão de Studart 2405 – Aldeota Fortaleza CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo com o art 37 c/c art.63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 para pagamento de Dívida (OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) resolve reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 276,99 (duzentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), referente aos serviços prestados em dezembro de 2023 pela OI S .A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL no Laboratório Regional do Juazeiro do Norte , referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA , em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.

Italo Jose Mesquita Cavalcante DIRETOR DO LACEN

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº163/2024

PROCESSO Nº24001.070728/2024-32

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.427.664,93 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de clínica médica, no período de 21 de julho de 2024 a 20 de agosto de 2024.

Ivelise Regina Canito Brasil DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.045772/2024-12

O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ART.72, DA LEI Nº 9.809/1973, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 07.954.571/0001-04, COM SEDE NA AV. ALMIRANTE BARROSO, 600 - PRAIA DE IRACEMA. CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS EXISTENTES NO PROCESSO CUJO NÚMERO EM EPÍGRAFE, RESOLVE, DE ACORDO COM ART.37 E ART.63, 1º E 2º, DA LEI 4.320/1964, C/C A ALÍNEA “A” DO 2º DO ART.2 DO DECRETO Nº 93.872/1986, RECONHECER A DÍVIDA DE R$ 6.841,68 (SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A EMPRESA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº07.40.108/0001-57, REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO NO MÊS DE NOVEMBRO/2023, (PAGAMENTO DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR-DEA), COM BASE NO CONTRATO 2095/201, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.

Antônio Mário Mamede Filho DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.045788/2024-17

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 37.693,74 (trinta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente aos serviços de mão de obra terceirizada na categoria Motorista, referente a diárias realizadas no período de 10 de fevereiro de 2024 a 21 de fevereiro de 2024, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Ceará, base Eusébio, decorrente do Contrato nº 907/2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.066923/2024-68

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/000104, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor R$ 381,36 (trezentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), junto a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.625.932/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de JULHO / 2024 (complemento). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Mere Benedita do Nascimento

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 09425916/2021

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.498,61 (quatorze mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), junto ao requerente MARIA INÊS CUNHA FERREIRA , que exerce o cargo/função Auxiliar de Enfermagem, (Grupo