DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024

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PORTARIA Nº21/2024.

ALTERA PORTARIA DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/HCASG.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/HCASG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual n° 34.048 de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO a necessidade crescente do controle do fluxo documental para a definição dos prazos de guarda e destinação dos documentos, visando a eliminação criteriosa destes e, consequentemente, a liberação de espaço físico. CONSIDERANDO as informações contidas no NUP nº 24001.029827/2024-39. RESOLVE:

Art. 1°. Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Documentos deste hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/HM, com base no art. 9º do Decreto n° 10.148 de 02 de dezembro de 2019, nos termos do Anexo único desta Portaria.

Art. 2°. Compete a comissão orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos documentos destituídos de valores, em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos - TTD do Hospital de Messejana/HCASG, a qual define os prazos de arquivamento e regula a sua destinação final. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

HOSPITAL MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES/HCASG, em Fortaleza-CE, aos 24 de setembro de 2024. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos

DIRETOR GERAL DO HCASG/HM

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1°, DA PORTARIA Nº21/2024

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº066/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002972/2024-24. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2024, 19 DE SETEMBRO DE 2024

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº3586/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.019511/2024-10, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2024. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3668/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.009156/2024-90, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.FARIAS Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA