DOE 27/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº184 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2024

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1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE

• 2.1 O candidato que não compareceu à realização da Avaliação Psicológica na 1ª Oportunidade, ou que obteve avaliação de perfil “NÃO RECOMENDADO”, será automaticamente convocado para submeter-se à 2ª Oportunidade, independentemente de requerimento da entrevista devolutiva da 1ª oportunidade, o qual não o isentará da participação na 2ª oportunidade, sob pena de eliminação caso tenha seu pedido indeferido.

• 2.2 Ficam resguardados aos candidatos que solicitaram a entrevista devolutiva da 1ª oportunidade, que, caso sejam aprovados na 1ª oportunidade mediante impetração de recursos, tornará sem efeitos a 2ª oportunidadeda avaliação psicológica.

• 2.3 Os candidatos considerados RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica na 1ª Oportunidade, devemacompanhar à publicação no endereço eletrônico www.idecan.org.br , por meio da página de acompanhamento do Concurso.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADE

• 3.1 Ficam convocados os candidatos relacionados no Anexo Único deste Edital para a Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade.

• 3.2 A Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade ocorrerá, exclusivamente, no EMTI Filgueiras Lima – Avenida dos Expedicionários nº 3910 - Bairro Jardim América, Fortaleza – CE - CEP: 60.410-466, no dia 11 de agosto de 2024, nos horários previstos e especificados no Anexo Único deste edital.

1. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADE

• 4.1 Os candidatos convocados para a Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade deverão observar todas as instruções contidas no item 9.8 do EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, e alterações.

• 4.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da avaliação com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência, munidos de documento de identidade com foto (original), conforme subitens 9.5.10 e 9.5.10.1 do Edital nº 001/2022, e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. 4.3 No caso de perda ou roubo do documento de identidade, conforme subitem 9.8.1.2, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data de realização da Avaliação Psicológica e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital, assinatura e fotografia.

• 4.4 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de candidato no local de realização da Avaliação Psicológica após o horário fixado para o seu início, conforme horário de início especificado para cada candidato no Anexo Único deste edital.

• 4.5 Em hipótese alguma será aplicada a Avaliação Psicológica fora do espaço físico, da data e do horário determinados no Edital de convocação para esta Fase do certame.

• 4.6 Aplica-se ao dia de realização da Avaliação Psicológica o disposto nos subitens 9.5.4, 9.5.9 a 9.5.8.1, do EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20/10/2022.

• 4.7 A Avaliação Psicológica verificará as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido, conforme perfil profissiográfico.

• 4.8 A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.

• 4.9 A Avaliação Psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 4.878/1965, no Decreto Federal nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 10/2005, nº 02/2016 e nº 009/2018.

• 4.10 A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

• 4.11 A Avaliação Psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia. 4.12 A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo CFP, em conformidade com a Resolução nº 009/2018, bem como aplica-los em conformidade com as normas em vigor para testagem.

• 4.13 A não recomendação do candidato na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil exigidos para o exercício do cargo pretendido.

• 4.14 Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.

• 4.15 O candidato que não comparecer à realização da Avaliação Psicológica na 2ª Oportunidade, ou que obtiver avaliação de perfil “NÃO RECOMENDADO”, será automaticamente será eliminado do concurso.

• 4.16 Na Avaliação Psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO, para o exercício do cargo.

• 4.17 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da Avaliação Psicológica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato.

• 4.18 É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase. 4.19 Será considerado NÃO RECOMENDADO e, consequentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo, conforme perfil profissiográfico.

• 4.20 Será assegurado ao candidato NÃO RECOMENDADO conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, por meio da Entrevista Devolutiva. 4.21 A Entrevista Devolutiva é o procedimento técnico no qual um psicólogo contratado pelo IDECAN explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas, de caráter exclusivamente informativo.

• 4.22 O resultado obtido na Avaliação Psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato, com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representa- lo, no local e perante psicólogo designado pelo IDECAN. 4.23 O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Entrevista Devolutiva, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, por meio da Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.

• 4.24 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Entrevista Devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos, as folhas de respostas do candidato e/ou qualquer outro material apresentado durante a Entrevista.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 5.1 O resultado preliminar da Avaliação Psicólogica – 2ª Oportunidade será publicado no site www.idecan.org.br , na data provável de 14 de agosto de 2024. 5.2 A Entrevista Devolutiva para conhecimento das razões da não recomendação da Avaliação Psicológica

• 2ª Oportunidade realizada deverá ser requerida, caso o candidato assim deseje, na data 15 e 16 de agosto de 2024, por meio de preenchimento de requerimento específico a ser disponibilizado em link, no site www.idecan.org.br .

• 5.3 A Entrevista Devolutiva para conhecimento das razões da não recomendação da Avaliação Psicológica

• 2ª Oportunidade será realizada na data provável de 18 de agosto de 2024.

• 5.4 A Entrevista Devolutiva poderá ser realizada de forma telepresencial, através de recurso tecnológicos disponibilizados para tanto em momento oportuno. 5.5 Após a Entrevista Devolutiva, o candidato poderá interpor recurso contra o Resultado Preliminar da Avaliação Psicológica – 2ª Oportunidade, no período de 19 a 20 de agosto de 2024, por meio da Área do Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br . Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2024.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO AO EDITAL N°46/2024 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE - RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 1ª OPORTUNIDADE E EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – 2ª OPORTUNIDADEDE