DOMCE 30/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 30 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3557

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SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202409260001; 202409260002 E 202409260003

Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Empresas Detentoras do Registro de Preços: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 74.068.008/0001-26, Valor Global: R$ 550.990,44 (Quinhentos e cinquenta mil, novecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos). COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 26.436.496/0001-34, Valor Global: R$ 711.490,78 (Setecentos e onze mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e oito centavos). DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 26.806.267/0001-64, Valor Global: R$ 3.520.996,20 (Três milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos). Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (Doze) Meses. Pregão Eletrônico Nº 028/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. Signatários: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas; Manuela de Oliveir Dantas - Sócia Administradora; Ítalo Cordeiro Rodrigues - Proprietário e Hillene Ribeiro Gonçalves - Proprietária. Data da Ata de Registro de Preços: 26/09/2024.

Quiterianópolis - CE, 27 de setembro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:4719875A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E JUVENTUDE RESULTADO PRELIMINAR - CHAMADA PÚBLICA Nº 22.001/2024

Município de Quixadá/CE – Aviso de resultado Preliminar da Chamada Pública n° 22.001/2024. O presidente da Comissão de Credenciamento e Seleção da Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular de Quixadá/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado preliminar da entidade OSC – Organização de Sociedade Civil denominada LIGA DE DESPORTO QUIXADAENSE inscrita no CNPJ sob nº05.090.341/0001-19. Após minuciosa análise dos Formulário de Inscrição, Projetos e Documentos chegou-se ao seguinte resultado.

BLOCO PONTUAÇÃO

8.2.1 – Grau de coerência, viabilidade e compatibilidade da Descrição do Projeto 3 8.2.2 - Comprovação da experiência da capacidade técnica e operacional 5 8.2.3 - Consonância com os objetivos e princípios propostos pela Secretaria Municipal de Esporte 2 PONTUAÇÃO TOTAL 10

Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 03 (três) dias, para a interposição de recursos. Michael de Melo Barbosa – Presidente da Comissão de Credenciamento e Seleção.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:C55C5CD3

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

Prefeitura Municipal de Quixadá - Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 10.001/2023-01SMS, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.001/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: Fortal Distribuidora Importação e Exportação de Medicamentos LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Antônia Karlyanne Frota do Vale. Objeto: aquisição de leites especializados, produtos médicos hospitalares, produtos farmacológicos e medicamentos manipulados, em atendimento as demandas judiciais e administrativas de responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Quixadá- Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder a acréscimo de quantitativo ao lote 01 contratado dentro do percentual de 25%. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da assinatura: 28 de setembro de 2023.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:CA14C6C8

SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RESCISÃO

Prefeitura Municipal de Quixadá - A Prefeitura Municipal de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a rescisão unilateral, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com os artigos 77 e 78, inciso I, do mesmo diploma legal, referente ao contrato nº 10.008/2024-06-SMS, com a empresa Dentemed Equipamentos Odontológicos LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.897.039/0001-00, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10.008/2023PERP, cujo objeto é Aquisição de materiais odontológicos e permanentes, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá- CE. Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. Data de assinatura: 25 de setembro de 2024. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:5D8BD40E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 422/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

LEI Nº 422/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXELÔ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 025/98, DE 17 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidos pelo Art. 18, inciso XII, Art. 58, Art. 88, inciso VI, Art. 90, todos da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE, FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e Eu sanciono a seguinte,

CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, ATIVIDADE PRINCIPAL, NATUREZA JURIDICA E OBJETIVOS

Art. 1º. O Fundo Municipal de Educação de Quixelô, instituído pela Lei Municipal nº 025/98, de 17 de abril de 1998, órgão responsável pela captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerenciamento dos recursos destinados às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público básico de competência municipal, conforme o Art. 211, § 2º da Constituição Federal, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. O endereço do Fundo Municipal de Educação será na Rua Maria Júlia do Nascimento, S/N, Centro, Quixelô/CE, CEP: 63.515- 000.

Parágrafo Único. Ato do poder executivo poderá determinar a mudança de endereço do fundo.