DOMCE 30/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3557
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
Parágrafo Único - Os demais servidores que desejarem saber sua situação no presente Processo de DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL deverão comparecer na Secretaria de Administração, na Direção de Gestão de Pessoas.
Artigo 3º - O servidor que não concordar com as classificações
constantes
do
PROCESSO
DE
DESENVOLVIMENTO
FUNCIONAL DECORRENTE DO PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO
DO
GRUPO
OCUPACIONAL
DO
MAGISTÉRIO, período 07/2022 a 06/2024, poderá recorrer à
Comissão de Avaliação, relativamente a esse caso, dentro do
prazo de 72 (setenta e duas) horas, contados a partir da data em
que for publicada a Lista de Classificação, na forma prevista no
Decreto nº 777/2021, de 1º de abril de 2011.
Parágrafo Único - O recurso, devidamente justificado será
encaminhado à Comissão de Avaliação, e o seu resultado será
comunicado ao servidor e à Direção de Gestão de Pessoas para os
devidos registros e alterações, se necessárias.
Artigo 4º - Este Edital surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à 1º de julho de 2024, para efeitos de enquadramento nas novas referências.
PUBLIQUE-SE.
DIVULGUE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 23 dias no mês de setembro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
DO EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001.23.09/2024
RELATORIO GERAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL - PERIODO JULHO/2022 A JUNHO/2024
Conforme Lei Complementar n° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, e Decreto nº 777/2011, de 1º de abril de 2011
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:D7464FE8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 019.16.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) comissionado (a) VALRISMAR BRITO DE MENEZES, Cargo Coordenador Pedagógico IV, Matrícula 126205-0, lotado na Secretaria de Educação pelo período de licença de 14 de setembro de 2024 até 18 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:11345115
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 019.18.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DAS DORES DOS SANTOS, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A” Referência “08”, Matrícula 041307-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 18 de setembro de 2024 a 19 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:F981F91D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 020.16.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA, Cargo Técnico em Enfermagem, Classe “B” Referência “8”, Matrícula 060260-4 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 16 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:A84B0780
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 020.18.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) ANTONIA IVANEIDA DA SILVA, Cargo Técnico em Enfermagem, Classe “A” Referencia”05”, Matrícula 041312-7, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 18 de setembro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:B81FD11E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 021.16.09/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para