DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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E/OU

a. Ata de Reunião, ou documento correlato, que elegeu a atual direção da organização; E/OU

h. Relatório de atividades, preenchido e assinado (conforme Anexo VI)

A documentação apresentada explicita que a organização é representativa do subsegmento para o qual ela se candidatou b. Comprovante da Inscrição e da Situação Cadastral (CNPJ) ativa e, na sua ausência, cópia do Estatuto da Organização, ou de documentos comprobatórios de sua existência há pelo menos 3 (três anos) no ato da inscrição

E/OU

h. Relatório de atividades, preenchido e assinado (conforme Anexo VI)

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO CONDENAÇÕES OU SANÇÕES DE QUAISQUER NATUREZA RELACIONADAS AOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL AO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Eu, _____________, representante da

[nome da organização], localizado (a) em ___ [nome do município/ UF], DECLARO para todos os efeitos legais, que a ____ [nome da Organização], não sofreu condenações ou sanções de quaisquer natureza relacionadas aos direitos humanos, em especial ao direito humano à alimentação adequada.

[Cidade, UF], _ de ____de 2024.

ASSINATURA