DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em que medida as atividades realizadas pela organização nos últimos 3 (três) anos contribuíram para o alcance da missão institucional e objetivos da organização, especialmente na relação à soberania e segurança alimentar e nutricional e com o direito humano à alimentação adequada, princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010? Em que medida a missão institucional e as atividades realizadas evidenciam que a organização é representativa do subsegmento para o qual se candidata? Exemplificar, se necessário, e incluir link com a informação de apoio.

De que forma a atividades apresentadas evidenciam que a organização é representativa do subsegmento para o qual se candidata? Exemplificar, se necessário, e incluir link com a informação de apoio. Capacidade institucional e Estrutura de Governança Composição da diretoria atual (informar gênero, identidade gênero, identidade afetivo-sexual, raça/cor, etnia, idade, região de origem, se pessoa com deficiência, conforme cargo)

Apresentar brevemente as políticas, normativas e/ ou instrumentos para seleção e ocupação de cargos de dirigentes ou de coordenação, evidenciando se garantem a diversidade na ocupação desses cargos. Diversidade entendida como: regional, territorial, de gênero, de identidade de gênero, de identidade afetivo-sexual, funcional, etária, étnica e racial(Inserir link com documentos comprobatórios).

Apresentar brevemente políticas, normativas, e/ou instrumentos que demonstrem que a organização tem atuação pautada pela transparência ativa de processos e prestação de contas (Inserir link com documentos comprobatórios).

Como a organização garante sua sustentabilidade financeira?

Quais as principais fontes de financiamento da instituição?

Indique as 5 principais empresas, entidades e organizações privadas com as quais a organização realizou atividades e/ou parcerias, financiadas ou não nos últimos 3 (três) anos
Indique as 5 principais empresas, entidades e organizações privadas que forneceram apoio e/ou financiamento institucional nos últimos 3 (três) anos Como ocorre a participação dos membros nos processos de tomada de decisões da organização?

Outras informações que considere relevante informar:

Assinatura do Dirigente Máximo ou Representante Legal Nome por extenso: CPF:

ANEXO VII – MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Prezada Comissão de Indicação do Consea,

___[nome da organização], com sede em _ [endereço], no estado de __[UF], cidade de _[Cidade], por meio de seu representante legal __[nome e sobrenome], CPF __ [número de CPF}, vem com base no Edital de Seleção nº01/2024/CONSEA – Processo de seleção pública por meio de consulta entre pares para composição de lista de indicação de representações da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Mandato 2025/2027, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra decisão desta Comissão de Indicação que julgou improcedente _____ [informar a etapa ou ato que justifica o recurso], solicito revisão da decisão pelas razões a seguir:

[acrescentar a justificativa para o recurso].

É o que requer, respeitosamente.

[Cidade, UF], _de _ de 2024.

Assinatura Nome por extenso: CPF:

ANEXO VIII – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Critérios de classificação (análise qualitativa) Parâmetros de avaliação

Avaliador 1 - Sociedade Civil Avaliador 2 - Governo Média Poderada A missão institucional da organização demonstra publicamente compromisso formal na promoção, provimento e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, e na defesa da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010 0 = Não demonstra publicamente compromisso formal na promoção, provimento e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, e na defesa da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional

3 = Demonstra publicamente compromisso formal na promoção, provimento e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, e na defesa da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional, mas não é possível verificar o alinhamento aos princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010

5 = Demonstra publicamente compromisso formal na promoção, provimento e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, e na defesa da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346 de 15 de setembro de 2006) e Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010