DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de engenharia para adequação das varas, biblioteca, salão nobre e espaço café do edifício sede da Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio Grande do Norte AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIDEC - 27/09/2024) 090007-00001-2024NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato 07/2024 Processo SEI nº 00193.000209/2024-39. Objeto: contratação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis em veículos através de cartão de pagamento". Fundamentação: art. 75, II da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 23.256,62 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025.Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratado: Trivale Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ/MF: 00.604.122/0001-97. Signatários: pela contratante, Matozalém Sousa Santana e, pela contratada, Fernando Tannús Narduchi. Espécie: Contrato 09/2024 Processo SEI nº 00193.000210/2024-63. Objeto: contratação de seguro total, com assistência 24 h dos veículos oficias do CAU/TO. Fundamentação: art. 75, II da Lei 14.133/21. Valor estimado do Contrato: R$ 620,98 (seiscentos e vinte reais e noventa e oito centavos). Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025 Contratante: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO TOCANTINS - CAU/TO. Contratada: LTI SEGUROS S/A, CNPJ/MF: 47.006.254/0001-80. Signatários: pela contratante, Matozalém Sousa Santana e, pela contratada, Jonatan Dionísio de Oliveira Campos. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.003790/2024-11 - Contrato de Patrocínio 010/2024 - Patrocinado: FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ nº. 03.438.229/0001-09. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XXVI Semana Científica da Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa EEAAC", que será realizado no período de 15 a 19 de outubro de 2024, na cidade de Niterói/RJ. Valor: R$ 103.542,00 (cento e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 2644/2024. Vigência: Da data de sua assinatura até 45 (quarenta e cinco) dias após a realização do evento, tendo sua eficácia condicionada à publicação de seu extrato no D.O.U. EXTRATO DE ACORDO Extrato de Acordo Formal de Contribuição Processo n° 00196.005719/2024-72 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA Objeto: Aporte financeiro para cumprimento de ações administrativas à título de FUNAD Valor Repassado: R$ 913.586,20 (novecentos e treze mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001 - Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD Prazo de Vigência: 31/12/2024 Data da Assinatura: 26/09/2024. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Contrato nº 15/2020 Processo Administrativo nº 1224/2020 - Pregão Eletrônico SRP Nº 04/2020 Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 Contratado:Securitylabs Serviços de Desenvolvimento e Licenciamento de Programas Ltda - CNPJ nº 11.046.341/0001-14 Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato para o período 24/10/2024 a 23/10/2025 e reajuste contratual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) correspondente a 4,477% (quatro inteiros e quatrocentos e setenta e sete milésimos por cento), acumulado de 12 (doze) meses, passando o valor mensal para R$ 12.694,72 (doze mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos) e anual de R$ 152.336,64 ( Cento e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos). A dotação orçamentária a ser utilizada para a execução da presente despesa é dotação orçamentária própria, Conta de Despesa nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.030.011- Outros Serviços de Tecnologia da Informação. Assinam: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Waldemar Nehgme Gonzalez. Brasília, 26 de setembro de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato do Segundo Termo de Apostilamento CONTRATO Nº 25/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4864/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: ÁGIL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ Nº 72.619.976/0001-58. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento referente à REPAC TUAÇÃO Contratual retroativo a 01/01/2024, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 MTE, celebrada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF - SINDESP - DF, e o Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores do Distrito Federal - SINDESV-DF, registrado Ministério do Trabalho e Emprego sob o número: DF000333/2024- data de registro no MTE: 06/06/2024 número da solicitação: MR028907/2024- número do processo: 19980.263000/2024-36 - data do protocolo: 05/06/2024, passando o valor mensal para R$ 72.349,00 ( Setenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais) perfazendo o valor anual de R$ 868.188,00 ( Oitocentos e sessenta e oito mil cento e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: Tem amparo na Cláusula Sexta - Repactuação e seus itens 6.1 a 6.18, e PARECER Nº 0236014- PRES/CGP/SCA/CCJ de 07/08/2024. Walter da Silva Jorge João - Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 10 (dez) dias O Presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO, na forma da Lei, FAZ SABER à THOMAS PIRRO ALVES SALES, CNPJ nº. 40.950.887/0001-01, que tramita nesse órgão o Procedimento Administrativo SEI nº. 23.0.000004268-4, pelo descumprimento do contrato referente ao Pregão nº. 008/2022. Assim sendo, expede-se o presente edital, tendo em vista o interessado encontrar-se em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação deste, apresente defesa prévia quanto ao referido processo. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 25 de setembro de 2024. THOMAS PIRRO ALVES SALES EDITAL Aplicação de Sanção Administrativa O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000282.13/2024-CFM (PEP CRM-GO nº 000056/2020), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 21/08/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Wesley Noryuki Murakami da Silva, CRM/GO nº 10.200, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º (imprudência e imperícia), 3º, 14, 38, 40, 58, 90, 111 e 112 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931 /09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 3º, 14, 38, 40, 58, 90, 111 e 112 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 Nº. do Processo: 476908.000669/2024-11 Contratante: Conselho Regional de Administração de Goiás. Objeto: Serviços de Link dedicado de acesso à Internet. Contratado: LANFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Valor do contrato: R$ 14.400,00 Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037 Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura do contrato: 23/09/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: PRONTUS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 13.968.412/0001-61. Valor dos Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência dos Contratos: 24 meses. Data de Assinatura 24/09/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS. Objeto: Convênio de benefícios para inscritos no CRAGO. Conveniada: XPONENCIAL SOLUÇÕES EMPRES A R I A L LTDA. CNPJ: 44.322.961/0001-98. Valor dos Convênios: R$ 0,00 (Zero). Vigência dos Contratos: 24 meses. Data de Assinatura 24/09/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Administração de Goiás, via seu Presidente eleito, infra- assinado, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 4.769/65, Regulamentada pelo Decreto 61.934/67, vem NOTIFICAR as Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e abaixo relacionadas, que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, para regularizar pendências e atualizar o endereço, perante esta Entidade, sito à Rua 1.137, nº 229, Setor Marista, Goiânia-GO, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais que o caso requer, com base no Art. 51 do Decreto 61.934/67. 00164-SEBASTIAO MORAES DA CUNHA 00563-EUDES SILVA VIEIRA 00871-PAULO DINIZ 01006-DUVAL MONTEIRO JUNIOR 01050-ANA MONICA BELTRAO DA SILVA 01560- ADALBERTO DAVID DOS SANTOS 01938-DIVINO QUINTINO DE REZENDE 02104-ELIZABETH ARAUJO DELMOND 02154-ATKINSON ARANTES FERREIRA 02389-ELKE MARIA RODRIGUES GONÇALVES 02505-ERCULANA SEPULVIDA DA SILVA ALVES 02726-EGUIMAR GOMES DE OLIVEIRA 03231-ELLEN SYMONE MACEDO 03464-ANAUGUSTA SALMEN DE BRITO 03666- ATAIDES DE DEUS VIEIRA POZZI 04199-ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA 04427-WAKYS AUGUSTO DE OLIVEIRA 04476-DEBORAH DE OLIVEIRA 04532-CARLOS ALENCAR BORGES MENDONÇA 05136-EDNA RIBEIRO LIMA 05155-DALILA AMARAL DE ASEVEDO 05211-ALAIR AMBROSIO DO NASCIMENTO 05923-FABRICIO DE FARIA FREIRE 06005-KARLA REJANNY COSTA FLORES SANTOS 06024-DALVA MARIA DE OLIVEIRA ISAAC 06025-DIVINO JORGE ISAAC 06111-WILSON VICENTE GORGONE 06725-ENILVANE ARANTES GUIMARÃES FERREIRA 06797-DANIELA PEREIRA CAIXETA 06822-ALEXANDRE GOMES DA CRUZ 07134-ELZA LOBO MENDONÇA PEREIRA 07207-ELIZANGELA FERREIRA DOS SANTOS 07286-ELIZETH DE OLIVEIRA 07374-CAMILA ZICKER SERONNI 07472-EDNA MARTINS DE MESQUITA 07668- ELIVANIA LUIZA FERREIRA DE PAULA 07679-ALEX SANDRO CORREIA DA SILVA 07790-A I R ES CARDOSO DA SILVA 07893-EDIVANEO FERREIRA RESENDE 08139-CACIANO SANTIN 08175- ANGELICA BRUCELLI 08301-CLAUDIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 08429-CAMILA ALVES LO P ES 08438-ADRIANA BASTOS DA MATTA E SILVA 08570-ANA PAULA MESSIAS DE SOUSA 08812- ADELIRIO CRISTINO DOS SANTOS JUNIOR 08828-EUDER OLIVEIRA SILVA 08879-ELAINE FALEIRO DE SOUSA 08927-ELIANI DUCARMO RIBEIRO 08944-AMARILDO ARAUJO DOS SANTOS 08945-ANDREIA MARQUEZAN 08956-BRUNA LETICIA DIAS DE OLIVEIRA 09005- ANTONIO CARLOS FERREIRA JUNIOR 09057-BUCKLEY SAMPAIO ROSA JUNIOR 09082- CRISTIANO GONÇALVES CORREA 09126-DIVINA XAVIER DE ARAUJO 09233-ANDREA ALV ES MOREIRA 09385-ALESSANDRO FERNANDES SILVA 09648-LINDOMAR MARTINS DOS SANTOS 09854-EVANDRO AMARAL 10006-ADRIANO PINHEIRO FERREIRA 10212-FABIANA TEIXEIRA ALVES 10262-ANA PAULA RAMOS 10287-DAURIA PIMENTA DE ANDRADE OLIVEIRA 10296- ANDRE ATILA LEAO TELES 10356-FABIANI ALVES DA COSTA 10450-ANALU CAIXETA DE M E LO 10490-ALANA APARECIDA DE OLIVEIRA 10719-EDUARDO FERREIRA ARAUJO 10779-ALEX DA SILVA MOUREIRA 10878-EDER MENDES SOBRINHO 10975-BRUNO ALVES PEREIRA 10977- ALESSANDRO DA SILVA GUIMARAES 11052-GERVACI PIRES DA SILVA 11059-EDIANE MARTINS SARDINHA 11234-DAYENNE DUQUES FERREIRA 11293-ADRIANA SELMA DA SILV A 11330-EDNA MARIA DE OLIVEIRA 11544-CLARISSA PORTO CIPRIANO 11607 DEBORA CAMARGO SOUZA 11818-ANDRESSA CERQUEIRA VENTURA 11899-FELIPE LONGO MARTINS 11930-ADRIANO MOHN E SOUZA 12144-GLAWDISTONY DE SOUZA NUNES 12179-EDUARDO RODOVALHO 12209-CARLA CRISTINA ALVES 12326-ERICA SEBASTIANA FRANCISCA DO CARMOS 12406-FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 12520-ALESSANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA 12557- MARCELLA CRISTINA DE MATOS DUARTE 12623-ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 12719-EDIMAR GOMES CUSTODIO 12798-ARIOVAL MANOEL FERREIRA ARANTES JUNIOR