DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024 33

033.17.511.352.10047.12.339039.1.5009100000.7 - 4090 R$ 81.480,35 21100033.17.511.352.10047.12.449039.1.5009100000.7 - 16193 R$ 244.441,05 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JULIO CESAR MUNIZ MESQUITA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 089/2024

IG: 1336644 | SACC: 1339927 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDARIOS - OBAS , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47 OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento é a contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água , dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Edital de Chamada Pública, conforme processo administrativo NUP 21001.003748/2024-18, também fundamentado Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, e das Instruções Normativas nº 09/2023, nº 12/2023 e nº 36/2024, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Chamada Pública n° 03/2024, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, no Termo de Dispensa n° 008/2024, Parecer Jurídico n° 532/2024 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele mencionado no item 5.1 do Edital de Chamada Pública nº 03/2024, com início a partir de sua assinatura e encerramento em 23 de maio de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 6.165.469,70 (seis milhões e cento e sessenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100033.17.511.352.10047.04.339039.1.7002200082.1 - 27417 R$ 303.614,00 21100033.17.511.352.10047.04.449039.1.7002200082.1 - 440 R$ 910.842,00 21100033.17.511.352.10047.14.339039.1.7002200082.1 - 23755 R$ 1.138.552,50 21100033.17.511.352.10047.14.449039.1.7002200082.1 - 8309 R$ 3.415.657,50 21100033.20.608.211.10966.09.339039.1.700220008 2.1 – 1828970 R$ 99.200,92 21100033.20.608.211.10966.09.449039.1.7002200082.1 – 1830302 R$ 297.602,78 MAPP 1039 e 1040 PF2100011042024I, 2100011082024I DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante Legal da empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº099/2024

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CAIOCA, EM MIRAÍMA/CE , inscrita no CNPJ sob o nº 04.301.100/0001-09. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso , por parte da ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CAIOCA, do seguinte bem móvel : 01 (um) TANQUE 1.000 (mil) LITROS, patrimônio nº 52958, valor estimado: R$ 13.257,20 (treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), com vigência de 05 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIACAO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CAIOCA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS JACINTO DE SOUSA Secretário do Desenvolvimento Agrário (Respondendo - Portaria nº. 310/2024 - DOE 17/09/2024) – PERMITENTE e ANTÔNIO ALVES DE SOUSA NETO Presidente da Associação - PERMISSIONÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº180, FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº019/2023. Onde se lê: Nº DO PROCESSO: 21001.004878/2024-60 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2023 IG: 1340890 | SACC: 1284731 (...) Leia-se: Nº DO PROCESSO: 21001.004878/2024-60 EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2023 IG: 1340890 | SACC: 1284731 (...) Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº144/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA Nº141/2024 (DOE 13.09.2024), que designou os membros do Comitê Interinstitucional para acompanhamento do processo de Regularização Fundiária da Fazenda Chapéu, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição do referido Comitê, substituindo os REPRESENTANTES do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê: I – Paulo Henrique Magalhães Lobo (titular); e II – Priscilla Azevedo de Aguiar (suplente). Art. 3º Os representantes designados anteriormente através da referida Portaria 141/2024 ficam dispensados desta função específica. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.

João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº145/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 25 de setembro de 2024. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2024, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024