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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2024 · pág. 24

DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|88
DIÁ
|RIO OFI

INSCR|CIAL DO
RESTOS A P
ITOS|ESTAD
AGAR PRO|O | SÉR
CESSADOS|IE 3 ||ANO XVI
INSCR|Nº185 |
RESTOS
ITOS|FORTAL
A PAGAR NÃ|EZA, 30
O PROCESS|DE SETE
ADOS|MBRO|DE 2024
SALDO| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |PODER/
ÓRGÃO|EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(A)|EM
31/12/2023
(B)|PAGOS
(C)|CANCELADOS
(D)|SALDO
E=(A+B)-
(C+D)|EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(F)|EM
31/12/2023
(G)|LIQUIDADOS
(H)|PAGOS
(I)|CANCELADOS
(J)|SALDO
K=(F+G)-
(I+J)|
TOTAL
L=(E+K)| |SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|10.546,88|10.538,13|10.538,13|8,75|0,00|0,00| |SECRETARIA
DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO
SUPERIOR|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|4.116,36|4.116,36|4.116,36|0,00|0,00|0,00| |SECRETARIA
DA CULTURA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|1.734,30|0,00|0,00|0,00|1.734,30|1.734,30| |SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO|0,00|33.858.339,62|33.858.339,62|0,00|0,00|0,00|1.086.901,56|1.086.901,56|1.086.901,56|0,00|0,00|0,00| |SECRETARIA
DA FAZENDA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|104.467,61|1.182.009,05|909.675,36|909.675,36|322.195,91|54.605,39|54.605,39| |SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA|0,00|34.041,80|34.041,80|0,00|0,00|5.050,84|23.864,35|23.864,35|23.864,35|0,00|5.050,84|5.050,84| |SECRETARIA
DA PROTEÇÃO
SOCIAL|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|294,26|0,00|0,00|0,00|294,26|0,00|0,00| |SECRETARIA
DA SEGURANÇA
PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|3.732.156,91|3.710.910,57|3.710.910,57|21.246,34|0,00|0,00| |SECRETARIA
DAS MULHERES|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|5.438,72|4.993,86|4.993,86|444,86|0,00|0,00| |SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|570,52|350.345,42|349.975,21|349.975,21|0,00|940,73|940,73| |SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|31.445,19|27.284,25|27.284,25|4.160,94|0,00|0,00| |SECRETARIA
DO ESPORTE|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|300,00|292,16|292,16|0,00|7,84|7,84| |SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO
E GESTÃO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|1.949.675,40|1.388.641,52|1.388.641,52|285.597,77|275.436,11|275.436,11| |SECRETARIA
DO TURISMO|0,00|369,84|369,84|0,00|0,00|528,82|5.685,28|5.685,28|5.685,28|0,00|528,82|528,82| |SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS
HIDRÁULICAS|0,00|51.444,58|51.444,58|0,00|0,00|0,00|22.184,71|15.606,99|15.606,99|6.577,72|0,00|0,00| |SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS
PÚBLICAS|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|57.161,99|57.161,99|57.161,99|0,00|0,00|0,00| |SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA
ESTADUAL DE
ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|42.069,45|42.024,77|42.024,77|0,00|44,68|44,68| |SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|296.011,87|204.866,70|204.866,70|2.108,05|89.037,12|89.037,12| |
MINISTÉRIO
PUBLICO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|601.770,20|154.130,79|154.130,79|447.639,41|0,00|0,00| |PROCURADORIA
GERAL DA
JUSTIÇA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|601.770,20|154.130,79|154.130,79|447.639,41|0,00|0,00| |DEFENSORIA
PÚBLICA|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|6.520,66|39.617,16|39.397,87|39.397,87|0,00|6.739,95|6.739,95| |EXECUTIVO
AUTONOMO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|6.520,66|39.617,16|39.397,87|39.397,87|0,00|6.739,95|6.739,95| |DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL
DO ESTADO|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|6.520,66|39.617,16|39.397,87|39.397,87|0,00|6.739,95|6.739,95|

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE

Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID 110 GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Emitido em: 24/09/24 10:11 R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(ARTS. 212 E 212-A DA CO NSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE(B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 22.177.300.066,13 16.177.308.784,76
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
17.914.707.739,13 12.860.445.780,26
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 17.529.893.224,00 12.659.090.786,69
1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 384.814.515,13 201.354.993,57
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 171.195.309,00 73.872.729,75
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.919.279.591,00 1.816.222.837,88
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 2.172.117.427,00 1.426.767.436,87
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 12.630.769.179,00 9.011.452.947,38
2.1- Cota-Parte FPE 12.575.084.497,00 8.974.383.283,15