DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
| DESPESAS DE PPP |
2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) PPP Planta de Dessalinização (Cagece) PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 A contratar (II.2) |
63.036.098,98 63.036.098,98 - 20.998.509,78 42.037.589,20 |
221.140.486,51 221.140.486,51 - 60.129.616,24 161.010.870,27 |
319.216.791,99 319.216.791,99 - 99.737.416,9 219.479.375,1 |
471.200.635,35 471.200.635,35 66.781.483,29 130.987.400,64 273.431.751,42 |
619.530.868,94 619.530.868,94 138.296.276,68 162.598.169,35 318.636.422,91 |
687.041.042,69 687.041.042,69 144.644.304,82 195.096.257,19 347.300.480,68 |
765.397.550,06 765.397.550,06 150.734.876,28 231.449.373,51 383.213.300,27 |
847.206.422,02 847.206.422,02 156.270.436,05 268.857.180,95 422.078.805,02 |
934.011.157,09 934.011.157,09 162.219.145,72 308.648.342,83 463.143.668,54 |
1.026.368.402,31 1.026.368.402,31 168.924.456,97 350.935.195,38 506.508.749,96 |
1.119.595.158,23 1.119.595.158,23 175.862.186,87 391.457.614,37 552.275.356,99 |
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + |
137.995.507,62 | 305.548.660,37 | 418.125.451,35 | 573.933.360,38 | 725.944.339,35 | 797.178.984,56 | 774.841.855,76 | 847.206.422,02 | 934.011.157,09 | 1.026.368.402,31 | 1.119.595.158,23 |
| II) | |||||||||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) |
31.973.785.169,88 | 33.342.588.855,80 | 33.411.877.312,82 | 33.481.309.756,57 | 33.550.886.486,26 | 33.620.607.801,73 | 33.690.474.003,44 | 33.760.485.392,48 | 33.830.642.270,55 | 33.900.944.940,00 | 33.971.393.703,79 |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE |
74.959.408,64 | 84.408.173,86 | 98.908.659,36 | 102.732.725,03 | 106.413.470,41 | 110.137.941,87 | 9.444.305,70 | - | - | ||
| (I) | |||||||||||
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) |
0,23% | 0,25% | 0,30% | 0,31% | 0,32% | 0,33% | 0,03% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% |
Fonte: SPS; S2GPR; Cagece; SIOF; COPAC/CECOG 25/09/2024 14:59
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/4/2024 é de 1,020780767%, conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP) 08/2024 - Fonte MIP/STN - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:50262
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, ano de 2023, utilizou-se os valores constantes na Lei nº 18.275, de 22/12/2022, Ação 20453 (Manutenção de atividades de atendimento ao cidadão - Vapt Vupt) que foram empenhados até dezembro de 2023. Para o ano de 2024, utilizou-se o valor da ação 21038 contido na Lei Nº18.664, de 28 de dezembro de 2023 ( LOA 2024), considerando LOA + créditos até junho de 2024. Os demais anos foram estimados a partir do somatório do valor das contraprestações mensais cheias que estão sendo pagas atualmente, com previsão de reajuste em novembro de cada ano, considerando IPCA estimado no Relatório Focus do dia 06 de setembro de 2024.
Nota 3: Para a PPP Planta de Dessalinização, considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 11/09/2024. A equipe técnica da Cagece estima o início dos desembolsos para pagamento da PPP em julho de 2026.
Nota 4: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 1 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 11/09/2024. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em junho de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em junho de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 5: Para a PPP Esgotamento Sanitário Bloco 2 considerou-se os valores disponibilizados pela Cagece, via email, em 11/09/2024. Os desembolsos relacionados à contraprestação variável se iniciaram em setembro de 2023, já os desembolsos relacionados à contraprestação fixa estão previstos para ter início em setembro de 2024. A Cagece, por ser uma Sociedade de Economia Mista, adota sua contabilidade no regime de competência, portanto os valores referentes ao mês de dezembro de 2023 foram provisionados para pagamento em janeiro de 2024.
Nota 6: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações. Nota 7: A RCL do exercício de referência, será nos cinco primeiros bimestres o valor Previsão Atualizada e, no último bimestre, o valor da RCL apurada no exercício constantes no Anexo 3 do RREO.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNO DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 36.307/O-3
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2024/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
| LRF, Art. 48 - Anexo 14 | R$ 1,00 |
|---|---|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ATÉ O BIMESTRE |
| RECEITAS | 39.121.940.086,00 |
| Previsão Inicial | 42.605.047.789,28 |
| Previsão Atualizada | 27.118.837.752,69 |
| Receitas Realizadas | 0,00 |
| Déficit Orçamentário | 4.427.419.264,06 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | |
| DESPESAS | 38.675.118.192,00 |
| Dotação Inicial | 46.988.112.974,08 |
| Dotação Atualizada | 26.453.036.770,86 |
| Despesas Empenhadas | 25.520.190.570,80 |
| Despesas Liquidadas | 24.884.515.203,59 |
| Despesas Pagas | 1.598.647.181,89 |
| Superávit Orçamentário | |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ATÉ O BIMESTRE |
| Despesas Empenhadas | 26.453.036.770,86 |
| Despesas Liquidadas | 25.520.190.570,80 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL | ATÉ O BIMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 35.411.050.023,34 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 35.343.042.021,32 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 35.186.704.195,68 |