DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIA
“INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(B)”|L DO E
64.207.066,84|STADO
176.457,41|| SÉRIE
66.517,45|3 | AN
0,00|O XVI Nº185
0,00|| FORTALEZA, 30 D
0,00
0,00|E SETEM
63.964.091,98|99
BRO DE 2024
DA
43,59
49,00
46,55
44,10| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |“TOTAL
(ÚLTIMOS
12
MESES)
(A)”|19.445.755.535,58|897.417.866,61|90.033.071,04|3.163.701.236,63|0,00|18.841.775,10
0,00|15.273.219.787,83|RE A RCL AJUSTA| |8
-
AGOSTO|1.541.458.158,84|27.241.919,62|5.827.926,79|255.761.453,77|0,00|1.005.773,64
0,00|1.251.496.430,23|% SOB| |7
-
JULHO|1.566.493.048,49|33.025.357,02|34.410.868,41|248.005.571,40|0,00|875.489,02
0,00|1.249.936.643,22|1.050.023,34
8.008.002,02
6.337.825,64
6.704.195,68
.183.879,81
1.485.055,88
9.410.803,09
7.336.550,29| |S)
6
-
JUNHO|1.511.166.045,16|30.867.477,06|1.470.672,58|281.356.160,41|0,00|1.675.870,85
0,00|1.195.257.732,04|VALOR
35.41
6
15
35.18
15.337
17.24
16.37
15.51| |OS 12 MESE
5
- MAIO|2.011.553.326,21|33.969.321,49|16.435.632,67|304.109.145,98|0,00|3.023.950,66
0,00|1.653.775.194,08|(VI)| |S (ÚLTIM
S
4
-
ABRIL|2.001.148.478,05|589.305.825,86|2.176.234,74|274.474.694,07|0,00|910.414,31
0,00|1.134.244.406,91|s (CF, art . 198, §11)| |ECUTADA
QUIDADA
3
-
MARÇO|1.475.400.281,65|63.836.242,29|4.840.871,65|278.884.037,42|0,00|446.205,32
0,00|1.127.349.399,26|combate às endemia| |SPESAS EX
LI
2
-
FEVEREIRO|1.397.558.194,64|.679.742,51|6.767.723,17|84.700.553,32|0,00|.757.379,90
0,00|1.084.473.990,08|ários de saúde e de
V - VI)| |DE
1
-
JANEIRO|1.269.908.436,61|.933.961,27 6|932.630,39 1|7.956.487,40 2|0,00|376.667,66 4
0,00|1.225.427.475,85|LIMITE LEGAL
dos agentes comunit
OAL (VII) = (IV -| |12
-
DEZEMBRO|2.184.189.725,22|26.493.726,52 4|1.535.589,87
|484.696.823,40 3|0,00|1.794.299,35

0,00|1.669.366.722,11|MPRIMENTO DO
da CF) (V)
CF) e ao vencimento
ESPESA COM PESS| |11
-
NOVEMBRO|1.534.663.524,62|24.364.727,15|1.391.350,78|234.499.304,60|0,00|2.702.080,89
0,00|1.271.365.666,56|URAÇÃO DO CU
ais (art. 166-A, § 1º,
ada (art. 166, § 16 da
DOS LIMITES DA D
II B)
da LRF)
da LRF)| |10
-
OUTUBRO|1.485.394.203,55|6.132.561,75|.142.403,43|43.603.058,39|0,00|.051.183,43
0,00|1.212.341.870,53|AP
às emendas individu
às emendas de banc
PARA CÁLCULO
(VIII) = (III A + I
da LRF)
rafo único do art. 22
II do §1º do art. 59| |9
-
SETEMBRO|1.466.822.112,54|0.567.004,07 2|.101.166,56 2|35.653.946,47 2|0,00|222.460,07 1
0,00|1.198.184.256,96|UIDA - RCL (IV)
s da União relativas
s da União relativas
UIDA AJUSTADA
PESSOAL - DTP
isos I, II e III, art. 20
= (0,95 x IX) (parág
(0,90 x IX) (inciso
FAZ-CE| |DESPESA
COM
PESSOAL|DESPESA
BRUTA
COM
PESSOAL
(I)|Decorrentes de
Decisão Judicial
de Período
Anterior ao
da Apuração
3|Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior
ao da Apuração
2|Inativos e
Pensionistas
com Recursos
Vinculados
2
|Agentes
Comunitários
de Saúde e
de Combate
às Endemias
com Recursos
Vinculados (CF,
art. 198, 11)
Parcela|Dedutível
Referente ao
Piso Salarial
do Enfermeiro,
Técnico de
Enfermagem
Auxiliar de
Enfermagem
e Parteira

Outras
Deduções
Constitucionais
ou Legais
|DESPESA
LÍQUIDA
COM
PESSOAL
(III) = (I - II)|RECEITA CORRENTE LÍQ
(-) Transferências obrigatória
(-) Transferências obrigatória
RECEITA CORRENTE LÍQ
DESPESA TOTAL COM
LIMITE MÁXIMO (IX) (inc
LIMITE PRUDENCIAL (X)
LIMITE DE ALERTA (XI) =
FONTE: Siafe-CE / SE|