DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

FONTE: SIAFE; COPAC/CECOG; 27/09/2024 07:47

Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota 2: : Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 314.693.927,33 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado;

Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.700.935.563,27; Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 353.457.572,32 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos;“ Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC,

conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2023;

Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019;

Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800,801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados; Nota 9: Do valor de Demais Haveres Financeiros, um acréscimo de R$ 252.918.141,85 resulta de alteração de critério contábil para atendimento do Manual de Demonstrativos Fiscais 14ª edição;

Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2024, estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério); Nota 11:Foi feito ajuste na linha “Apropriação de Dépósitos Judiciais” do valor de apropriação de depósitos judiciais em que o Estado é parte está avaliado em R$ 110.885.780,44.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

R$ 1,00