DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024 125

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 22001112565202447, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1º, § 4º, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor FRANCISCO MARIO DE OLIVEIRA BARROS , CPF 161.590.473-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12351518, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 01711836/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 20/02/2002 e publicado no Diário do Estado em 06/03/2002, que concedeu aposentadoria à TEREZA MARIA COSTA CARNEIRO , matrícula n° 055152-1-1. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 181, fls.111, de 24 de Setembro de 2024, que publicou o Extrato do Contrato n.º 006/2024 assinado entre a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV e a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. Onde se lê: VIGÊNCIA: a vigência dos respectivos contratos será pelo prazo de 12 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, II, da Lei das Licitações. Leia-se: VIGÊNCIA: a vigência dos respectivos contratos será pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, II, da Lei das Licitações. Fortaleza, 26 de setembro de 2024.

Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2024 CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: SECREL SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA OBJETO: 2.1. O objeto do contrato é a prestação de serviços de processamento de dados para manutenção do sistema de administração de carteiras imobiliárias, através do software “Gestão de Mutuários – WinGm”, de acordo com Termo de Referência, parte integrante deste instrumento, pelo período de cinco anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato encontra fundamento no processo NUP 46062.000350/2024-28 e nas disposições contidas na Lei Federal nº 13.303/2016 e alterações posteriores, independentemente de transcrição. FORO: da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir da assinatura, estendendo-se pelos doze meses seguintes, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei de Licitações e suas alterações posteriores VALOR GLOBAL: R$ 199.982,64 (cento e noventa e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.04.126.421.20323.03.339040.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ E FRANCISCO WAGNER CAMINHA DE VASCONCELOS pela SECREL SISTEMAS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº424/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÉGILA MARIA RODRIGUES SAMPAIO , que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 402071-1-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brejo Santo, no período de 30.09 a 04.10.2024, a fim de visitar/monitorar as instalações da instituição de longa permanência para idosos, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº425/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor do contrato e os FISCAIS** , Mônica Regina Gondim Feitosa Matrícula: 00300470.1.X e Cláudia Maria Lima Cesconetto, Matrícula:401724-1-6. referentes aos processos oriundos do Pregão Eletrônicoº 20240002 SPS cujo objeto versa sobre aquisição de gêneros alimentícios (massas e biscoitos), para atender as necessidades das Unidades desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2023 IG Nº1342043

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa LOCABOX– LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 05.624.386/0001-26, com sede na Rua Eliseu Uchôa Beco, nº 39, Loja 02, bairro Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP 60.810270, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pela Sra. Carmem Deodata Santiago Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.012287/2024-50. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n°073/2023 , cujo objeto é o serviço de locação de módulos habitacionais (cabines modulares). VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 288.480,00 (duzentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), correspondente a 20%, perfazendo um valor total de R$ 1.730.880,00 (um milhão, setecentos e trinta mil, oitocentos e oitenta reais). As despesas deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100011.14.422.165.11659.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 24 de Setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Carmem Deodata Santiago Silva - Locabox– Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA