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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/09/2024 · pág. 76

DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº3703/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.021478/2024-98, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024.FARIAS Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3703/2024 - GS, 10 DE SETEMBRO DE 2024

POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO MATRÍCULA MATERIAL
APREENDIDO
VALOR
TOTAL(R$)
VALOR
INDIVIDUAL
JOSÉ ESTELINO DA SILVA MORAIS POLICIAL MILITAR 118.922-1-3 1 REVOLVER CAL.38;
416,00 59,43
JOSÉ REGILANE FEITOSA DAMACENO POLICIAL MILITAR 306.339-1-1 4 MUNIÇÕES CAL.38 59,43
ELVIS GABRIELL LOPES DA COSTA POLICIAL MILITAR 308.662-3-1 59,43
SAULO DE OLIVEIRA SILVA POLICIAL MILITAR 309.014-5-2 59,43
JAILSON ALVES DO NASCIMENTO POLICIAL MILITAR 302.473-1-0 59,43
FRANCISCO EMERSON LIMA SILVA POLICIAL MILITAR 303.997-1-4 59,43
HORLEANDRO DANIEL DE LIMA POLICIAL MILITAR 307.178-1-3 59,43
R$ 416,00

POLICIAIS = 4 VALOR GERAL = R$ 416,00 ARMAMENTO APREENDIDO: REVOLVER = 1 MUNIÇÕES = 4

*** *** * PORTARIA Nº3704/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022551/2024-49, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.FARIAS Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3704/2024 - GS, 11 DE SETEMBRO DE 2024

POLICIAIS CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO MATRÍCULA MATERIAL
APREENDIDO
VALOR
TOTAL (R$)
VALOR
INDIVIDUAL
ALISSON DA SILVA ROCHA POLICIAL MILITAR 304.431-1-X 1 REVOLVER CAL38 468,00 117,00
JOSE ARNALDO DE CASTRO SILVA JUNIOR POLICIAL MILITAR 308.827-2-5 .;
13 MUNIÇÕES CAL.36;
4 MUNIÇÕES CAL22
117,00
JULIO CÉSAR ALVES DE MELO POLICIAL MILITAR 304.866-1-7 . 117,00
RAFAEL DA SILVA FELIX POLICIAL MILITAR 587.441-1-5 117,00
RODRIGO BERNARDINO RODRIGUES POLICIAL MILITAR 302.790-1-8 1 PISTOLA CAL.380; 448,00 112,00
FRANCISCO REGINALDO BORGES DE SOUZA POLICIAL MILITAR 587.733-1-X 12 MUNIÇÕES CAL.380 112,00
FRANCISCO ANDRÉ DE FREITAS LOPES POLICIAL MILITAR 300.117-1-6 112,00
OSVALDO QUEIROZ NETO POLICIAL MILITAR 306.486-1-7 112,00
WALTER LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO POLICIAL MILITAR 127.485-1-5 1 REVOLVER CAL.38;
404,00 50,50
ANDERSON SARAIVA DA SILVA POLICIAL MILITAR 303.837-1-0 1 MUNIÇÃO CAL.38 50,50
FRANCISCO TIAGO ALVES ROCHA POLICIAL MILITAR 307.538-1-X 50,50
FRANCISCO VICTOR GOMES DO NASCIMENTO POLICIAL MILITAR 308.669-1-6 50,50
ANTONIO MAICKON VASCONCELOS DA SILVA POLICIAL MILITAR 587.537-1-8 50,50
CÉSAR ABREU DE LIMA POLICIAL MILITAR 307.631-1-4 50,50
DIEGO DA SILVA PEREIRA POLICIAL MILITAR 587.286-1-6 50,50
PAULO HENRIQUE SANTOS DE LIMA POLICIAL MILITAR 308.703-3-6 50,50
ANDERSON SARAIVA DA SILVA POLICIAL MILITAR 303.837-1-0 1 PISTOLA CAL40 1304,00 326,00
ANTONIO MAICKON VASCONCELOS DA SILVA POLICIAL MILITAR 587.537-1-8 .;
38 MUNIÇÕES CAL.40;
2 CARREGADORES CAL40
326,00
JEFFESON CAMELO CABRAL POLICIAL MILITAR 304.098-1-7 . 326,00
FRANCISCO TIAGO ALVES ROCHA POLICIAL MILITAR 307.538-1-X 326,00
SAMPAIO FRANKLIN SAMPAIO MARTINS POLICIAL MILITAR 136.212-1-7 1 PISTOLA CAL40 1544,00 257,33
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO POLICIAL MILITAR 303.276-1-6 .;
1 CARREGADOR CAL.40;
1 REVOLVER CAL38
257,33
JEFERSOM WILLYAN OLIVEIRA CARDOSO POLICIAL MILITAR 304.850-1-7 .;
19 MUNIÇÕES CAL40;
23 MUNIÕES CAL38
257,33
LUAN NUNES DE FREITAS POLICIAL MILITAR 300.277-1-X Ç . 257,33
MAXWELL PASSOS DA LUZ POLICIAL MILITAR 303.667-1-9 257,33
ANTONIO MAICKON VASCONCELOS DA SILVA POLICIAL MILITAR 587.537-1-8 257,33
R$ 4.167,98

POLICIAIS = 26 VALOR GERAL = R$ 4.167,98 ARMAMENTO APREENDIDO: REVOLVER = 3 PISTOLA = 3 MUNIÇÕES = 110 CARREGADOR = 3