DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº3821/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.015886/2024-20, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA Nº3835/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022490/2024-10, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2024. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº3835/2024 - GS, 17 DE SETEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO | MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL |
|---|---|---|---|---|---|
| LUCIVALDO SANTANA DA SILVA | POLICIAL MILITAR | 107.189-1-0 | 1 REVOLVER CAL.38; |
408,00 | 102,00 |
| JAMERSON RAMON DE SOUSA SILVA | POLICIAL MILITAR | 304.497-1-1 | 2 MUNIÇÕES CAL.38 | 102,00 | |
| JEFFERSON WALLSON FERNANDES FRUTUOSO | POLICIAL MILITAR | 309.024-2-4 | 102,00 | ||
| CICERO REGINALDO MUNIZ LIMA JUNIOR | POLICIAL MILITAR | 300.053-0-9 | 102,00 | ||
| R$ 408,00 |
POLICIAIS = 4 VALOR GERAL = R$ 408,00 ARMAMENTO APREENDIDO: REVOLVER = 1 MUNIÇÕES = 2