DOE 30/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº185 | FORTALEZA, 30 DE SETEMBRO DE 2024 201

PORTARIA Nº417/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE designar , o servidor SERGIO RICARDO FLORENCIO LIMA matrícula funcional nº 300.0160-5, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, para EXERCÍCIO das atividades na Coordenadoria de Medicina Legal – COMEL da Capital – CE, a partir de 01/07/2024, nos termos do art.27, da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°542/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005845/2024-00 foi iniciado em 20/09/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5 ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, no dia 19 de setembro de 2024, com a finalidade de Realizar Visita técnica do gestor fiscal do contrato da obra do NUP 10011.004344/2024-06, conforme contrato nº 2024.002.0606, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°543/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005846/2024-46 foi iniciado em 20/09/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5 ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Russas-CE, nos dias 07 a 08 de setembro de 2024, com a finalidade de Realizar Participar do desfile cívico militar do 07 de setembro, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°544/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005850/2024-12, foi iniciado em 20/09/2024, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES , matrícula: 300.205-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA e ASSESSOR TÉCNICO, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Itapipoca-CE, nos dias 19 a 20 de setembro de 2024, com a finalidade Acompanhar a conclusão da instalação das câmaras de video monitoramento no Núcleo e acompanhar a visita do Ministério Público, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°545/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.005870/2024-85, foi iniciado em 23/09/2024, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), ao servidor IANA SOBREIRA DA COSTA , matrícula: 300.182-1-4 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Iguatu-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 16 a 21 de setembro de 2024, com a finalidade de Cobrir plantões de servidor de férias, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº548/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIS FERNANDO CHAVES SILVA , matrícula: 300.333-8-8, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais em decorrência a solicitação de Autoridade Policial, nas cidades de Icozinho-CE, Iguatu-CE, nos dias 01 e 06 de junho de 2024, concedendo-lhe diárias , de acordo com o artigo 1º; Classe II, § 2º do art. 4º; art. 12 e seu § 1º; art. 16; Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº548/2024 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024