DOMCE 01/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3558
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
ACOPIARA/CE, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: RCLN ASSESSORIA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.183.890/0001-09, no valor de R$ 39.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 –
ACOPIARA/CE, 27 DE SETEMBRO DE 2024. Publicado por: Jaline Pereira de Souza Siqueira Código Identificador:A87E237D
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SECRETAIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO 2024.09.13.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
2024.09.27.02.
Objeto
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO
PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E
MONITORAMENTO DE SOLUÇÕES ESTRATEGICAS, BEM
COMO APRIMORAR AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO
E
ACOMPANHAR
O
ORGÃO
EM
QUESTÕES
RELACIONADAS AS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO
AMBITO
MUNICIPALREGIONAL
E
ESTADUAL,
DE
FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICIPIO DE ACOPIARA/. Vigência: 04 meses. Fundamento
Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE:
SECRETAIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
CONTRATADA: RCLN ASSESSORIA CONSULTORIA E
COMUNICAÇÃO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
06.183.890/0001-09, no valor de R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS
MIL E SEISCENTOS REAIS). Signatário pela contratante:
ROSMARI HOLANDA GURGEL ALMEIDA, pela Contratada:
ROBERTO
CALVINO
DE
LIMA
NUNES.
ROSMARI
HOLANDA
GURGEL
ALMEIDA
–
SECRETÁRIA
DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ACOPIARA/CE,
27 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:ACB732C0
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SECRETAIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE
LICITAÇÃO 2024.09.16.01. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
2024.09.27.03.
Objeto
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PREVENÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO
PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E
MONITORAMENTO DE SOLUÇÕES ESTRATEGICAS, BEM
COMO APRIMORAR AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO
E
ACOMPANHAR
O
ORGÃO
EM
QUESTÕES
RELACIONADAS AS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO
AMBITO
MUNICIPALREGIONAL
E
ESTADUAL,
DE
FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/. Vigência:
04 meses. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21.
CONTRATANTE:
SECRETAIA
DA
EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: RCLN ASSESSORIA CONSULTORIA E
COMUNICAÇÃO
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
sob
nº
06.183.890/0001-09, no valor de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE
MIL REAIS). Signatário pela contratante: ALMIR SEVERINO
ISIDORIO JUNIOR, pela Contratada: ROBERTO CALVINO DE
LIMA NUNES. ALMIR SEVERINO ISIDORIO JUNIOR –
SECRETÁRIO
DA
EDUCAÇÃO.
ACOPIARA/CE,
27
DE
SETEMBRO DE 2024.
Publicado por:
Jaline Pereira de Souza Siqueira
Código Identificador:82E6A712
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SECRETAIA DA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE LICITAÇÃO 2024.09.16.02. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2024.09.27.04. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE SOLUÇÕES ESTRATEGICAS, BEM COMO APRIMORAR AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E ACOMPANHAR O ORGÃO EM QUESTÕES RELACIONADAS AS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO AMBITO MUNICIPALREGIONAL E ESTADUAL, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/. Vigência: 04 meses. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. CONTRATANTE: SECRETAIA DA SAÚDE. CONTRATADA: RCLN ASSESSORIA CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.183.890/0001-09, no valor de R$ 37.120,00 (TRINTA E SETE MIL CENTO E VINTE REAIS). Signatário pela contratante: SUHELEM COLARES DE ALMEIDA, pela Contratada: ROBERTO CALVINO DE LIMA NUNES. SUHELEM COLARES DE ALMEIDA -SECRETÁRIA DA SAÚDE. ACOPIARA/CE, 27 DE SETEMBRO DE 2024.
Publicado por: Jaline Pereira de Souza Siqueira Código Identificador:E4137E30
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO 059, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
DECRETO 059, DE 30 DE AGOSTODE 2024.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Antônio Almeida Neto, Prefeito do Município de Acopiara, localizado no estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 89 inciso I da Lei Orgânica Municipal.
Considerandoa Lei Nº 14.601, de 19/06/2023, que institui o Programa Bolsa Família; Considerando o decreto de Nº 12.064, de 17/06/2024, que regulamenta o Programa; Considerandoa Instrução Normativa nº 37/2024, estabelece o calendário de acompanhamento e repercussões das condicionalidades do PBF; Considerandoo decreto de nº 11.762, de 30/10/2023, que regulamenta a Rede de Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
DECRETA:
Art. 1º-Fica instituído o Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, como instância de planejamento, monitoramento e acompanhamento e execução das ações intersetoriais de gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família nas áreas da saúde e educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no âmbito da assistência social.
Art. 2º- Compete ao Comitê Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família: