DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100127 127 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 73/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 01/10/2024 até 06/11/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.lancecertoleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) LUCIANO RESENDE RODRIGUES, no endereço Av. República do Líbano, 251, sla 811, Torre 3 - PINA - RECIFE/PE - CEP: 51110-160, Telefone (81)3048-0450, no horário de atendimento das 08:00h às 17:00hS, Segunda a sexta-feira, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 31/10/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 07/11/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.lancecertoleiloes.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPQUADRIL, CNPJ: 21.333.649/0001-02 ; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 967944/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Portel/PA, CNPJ 04.876.447/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: construção do espaço esportivo comunitário, no município de Portel/PA (Novo PAC); Programa: Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000664, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 - 26/09/2027 LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e VICENTE DE PAU LO FERREIRA OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967795/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de CANDEAL/BA, CNPJ 13.607.635/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma escola, no município de candeal/ba - fnde - 5 salas.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 8.153.060,85; dos recursos: R$ 8.071.530,24, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001766, de 17/09/2024, e R$ 81.530,61 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 26/09/2028 ELISA DA CUNHA BOINA e Everton Pereira Cerqueira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967376/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São José/SC, CNPJ 82.892.274/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, São José/SC - projeto próprio.; Programa: NONO PAC Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.867.057,37; dos recursos: R$ 871.258,02, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001739, de 17/09/2024, R$ 4.937.128,78 correrão à conta da União em exercícios posteriores, e R$ 58.670,57 de contrapartida. Vigência 27/09/2024 27/09/2028. RÔMULO MACHADO NOGUEIRA e ORVINO COELHO DE ÁVILA ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967406/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Biguaçu/SC, CNPJ 82.892.308/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de tempo integral Beira Rio no município de Biguaçu/SC - FNDE - escola 13 salas.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 12.119.863,20; dos recursos: R$ 1.799.799,69 correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001 , NE2024NE00177 , de 25/09/2024, e R$ 10.198.864,88, em exercícios posteriores; R$ 121.198,63 de contrapartida. Vigência 27/09/2024 27/09/2029 Rômulo Machado Nogueira e Salmir da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967459/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Hidrolândia/CE, CNPJ 07.707.680/0001-27; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma escola em tempo integral no bairro caixa dágua, 5 salas padrão FNDE no município do Hidrolândia/CE - Escola 5 salas - FNDE; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 8.004.624,08; dos recursos: R$ 1.188.686,68, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001753, de 17/09/2024 e R$ 6.735.891,16 em exercícios posteriores, e R$ 80.046,24 de contrapartida. Vigência: 27/09/2028. Assinatura: 27/09/2024 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS. EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO o Senhor José Galdino de Albuquerque, CPF 046..XXX.XXX-87, viúvo meeiro da ex-Prefeita senhora Maria de Fátima Galdino Albuquerque, nos termos do Termo de Compromisso nº 1013280- 37/2013/MTUR/CAIXA, celebrado em 31/12/2013 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 608.189,68 (seiscentos e oito mil, cento e oitenta nove reais e sessenta e oito centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não execução total ou parcial do objeto pactuado, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 86.244,33 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) em 16/09/2024. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO Gerente de Filial A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADA a Senhora Francisca Hilzete Malveira Batista, CPF 117.XXX.XXX-04, Ex-Prefeita Municipal, nos termos do Termo de Compromisso nº 1013280-37/2013/MTUR/CAIXA, celebrado em 31/12/2013 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 608.189,68 (seiscentos e oito mil, cento e oitenta nove reais e sessenta e oito centavos), para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada, que consiste na não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, em virtude da não execução total ou parcial do objeto pactuado, apresentando defesa ou devolvendo os valores liberados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir e demonstrativo de débito obtido no sítio eletrônico do TCU: R$ 86.244,33 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) em 16/09/2024. Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente. JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 938936/2023/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Gameleira de G o i á s / G O, CNPJ 04.223.461/0001-84; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 26/09/2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967921/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Ipatinga/MG, CNPJ 19.876.424/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de espaço esportivo comunitário, no município de Ipatinga-MG (N OV O P AC ) ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000734, de 20/09/2024, R$ 1.045.520,85 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/09/2024 30/09/2027 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gustavo Morais Nunes. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 967885/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Santana do Ipanema/AL, CNPJ 12.250.916/0001-89; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do espaço esportivo comunitário, no município de Santana do Ipanema/AL (novo pac); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15 correrão à conta da União no exercício de 2024 UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000697, de 20/09/2024, correrão o saldo remanescente de repasse em exercícios futuros e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/09/2024 27/09/2028 Claudenir Rios de Oliveira e CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964176/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Olivença/AL, CNPJ 12.257.762/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na comunidade poço da cacimba, zona rural do município de Olivença/al - fnde - creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$ 5.388.911,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001720, de 16/09/2024, e R$ 54.433,45 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 30/09/2027 Claudenir Rios de Oliveira e JOSIMAR DIONISIO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967401/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL, CNPJ 12.224.895/0001-27; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na vila 25, delmiro gouveia - al - fnde - creche tipo 1; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$ 5.388.911,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001721, de 16/09/2024, e R$ 54.433,45 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 30/09/2027 Claudenir Rios de Oliveira e ELIZIANE FERREIRA COSTA - ZIANE COSTA ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967874/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL, CNPJ 12.224.895/0001-27; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de delmiro gouveia/al (novo pac); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000708, de 20/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 307/09/2027 Claudenir Rios de Oliveira e ELIZIANE FERREIRA COSTA - ZIANE COSTA. Termo de Compromisso nº 967434/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Luis do Quitunde/AL, CNPJ 12.342.671/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche e pré-escola de educação infantil, rua em projeto A, loteamento Santo Inácio, bairro centro - creche tipo 2 - padrão FNDE-