DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100100066 66 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 814, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, bem o que consta no Processo NUP: (25000.145494/2024-67), resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora pública FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DE ABREU, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Complementares, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0752919, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 56, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n. º 1.143, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n. º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Reverter a aposentadoria concedida ao servidor CICERO LUIZ FERRAZ NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 0512333, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, por meio da Portaria nº 8, de 11 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2008, Seção 2, tendo em vista que o referido servidor foi declarado apto ao serviço pela Junta Médica Oficial, conforme Laudo Médico Pericial nº 089.893/2024, de 04 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.112/1990. (Processo n. º 25011.000061/2024-54). Art. 2º. Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no prazo de quinze dias. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSE COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ PORTARIA SEGEP/AP Nº 67, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal nos artigos 3º da EC 103/2019 e 3º da EC nº 47/05, à servidora JUCILEINE DOS SANTOS MACHADO COELHO, no Cargo de Técnico de Laboratório, Matrícula nº 1038974, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido Cargo. (Processo nº 25013.000293/2024-92) DAYANNE CORRÊA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 197, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741 de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando o Processo nº 25009.000829/2024-39, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Auxiliadora Guedes de Carvalho, matrícula SIAPE nº 531505, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD-SAÚDE, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITA BARRONCAS PORTARIA Nº 198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25009.000839/2024-74, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Zenilda Maria Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1039028, cargo de Atendente, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, §2º, incisos I - PEDAGIO, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 361, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve: Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO WASHINGTON ALVES BEZERRA, matrícula SIAPE 475893, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007378- 09.2022.4.05.8100, OFÍCIO n. 02155/2024/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01088/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.026709/2022-57). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003115/2024-93, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Por Morte para FRANCISCA MONTEIRO DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor, WALFRIDO FERNANDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 540241, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 22/07/2024, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/07/2024, data do óbito. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 260, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder PENSÃO à ISABEL CRISTINA MARIANO DE SIQUEIRA, na qualidade de filha maior inválida da ex- servidora LIDIA LOBO SIQUEIRA, matrícula no SIAPE nº 0545736 ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", Padrão III do Nível Intermediário, falecida em 05/09/2019, em cumprimento à Sentença Judicial, Processo n° 00410.178957/2022-52, a partir da data do requerimento 14/08/2020, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, inciso IV, Item "b" e Artigo 219, Inciso II da Lei nº 8.112/1990, alterado pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 00737.009346/2023-63). MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Tornar sem efeito a portaria Nº 17 de 09 de março de 2022, publicada no DOU. n. º 48 de 11 de março de 2022 que, concede aposentadoria voluntária ao servidor Assunção Hurtado, matricula siape 474960, cargo Mestre de Lancha. (Processo SEI nº 25007.000015/2024-14) LAIRSON VIEIRA DE MORAES PORTARIA Nº 49, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a JUSSARA CARLOS DA SILVA VILELA PINHEIRO, cônjuge do ex-servidor ativo JULIZAR VILELA PINHEIRO, matrícula 1085376, Cargo Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 23/09/2024, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019 II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25007.912024-56). LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 520, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA, matrícula SIAPE nº 0561414, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001989/2023-74. WELLINGTON D'ARC FERREIRA