DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-006569.2021.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO ALVES RODRIGUES, INQUIRIDO(A): CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (LABORATÓRIO CRISTÁLIA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000789.2023.03.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CHIADOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002321.2023.10.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICANA, INQUIRIDO(A): DEBORA LIMA DE CARVALHO (017.366.681-70), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002111.2023.17.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESPIRITO SANTO - CRT-ES , NOTICIADO(A): TERMELÉTRICA VIANA S.A - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006412.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GERTAD SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, NOTICIANTE: H EDUCA SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000359.2024.03.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DAYANE LOPES NUNES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (ESCOLA MUNICIPAL ROZENDA ZANE MORAES) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designada Dra. Ileana Neiva Mousinho. Vencido o Relator. Processo PP-000924.2024.04.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO ROSARIO, INVESTIGADO(A): CRÉDITO REA L IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S.A., NOTICIANTE: FABIANA PENTEADO FARIAS - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000878.2024.05.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002333.2024.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): V7 LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000135.2024.05.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA , NOTICIANTE: SINDICATO DOS NUTRICIONISTAS NO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000520.2024.15.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: JAMERSON DONIZETE NASCIMENTO, NOTICIADO(A): SÃO PEDRO SPA-MÉ D I CO S/C LTDA. - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-001185.2024.18.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo PP-005733.2023.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): P RAMALHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Marisa Regina Murad Legaspe. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000321.2023.05.003/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, INQUIRIDO(A): UNIAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000433.2024.02.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LIONSGATE TERMINAIS DE OPERAÇÕES DE CARGA LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000632.2024.18.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (HMTJ) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o retorno dos autos à origem para encaminhamento ao NUPIA regional, cabendo ao Núcleo especializado avaliar as peculiaridades de cada caso, o momento oportuno e a possibilidade de se mediar os interesses para a implementação do piso salarial e demais questões de interesse da categoria dos(as) enfermeiros(as), nos termos do voto do(a) relator(a). 4) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo IC-001265.2020.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE )- POLICLÍNICA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio quanto ao tema subdimensionamento de profissionais de enfermagem e homologar quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e 10.01. COVID-19 (CORONAVÍRUS), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000082.2024.21.002/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MARTINS FÉLIX DANTAS DIAS - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio no tocante ao tema desvio e/ou acúmulo de funções e referendar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000102.2024.01.002/4 - PRT 2ª Região-SP - NF- 000679.2024.02.001/1 - PRT 3ª Região-MG - NF-002874.2024.03.000/6, NF- 003339.2024.03.000/0, NF-003340.2024.03.000/7, NF-000454.2024.03.002/1, NF- 000156.2024.03.006/3, NF-000283.2024.03.009/7, NF-000413.2024.03.010/5 - PRT 4ª Região- RS - NF-002887.2024.04.000/9 - PRT 5ª Região-BA - NF-002103.2024.05.000/7, NF- 002288.2024.05.000/2 - PRT 8ª Região-PA - NF-001512.2024.08.000/1 - PRT 9ª Região-PR - NF- 002295.2024.09.000/6 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-005435.2024.15.000/0, NF- 000393.2024.15.003/0, NF-000886.2024.15.006/7 - PRT 16ª Região-MA - NF- 000095.2024.16.002/2 - PRT 17ª Região-ES - NF-000132.2024.17.003/5 - PRT 18ª Região-GO - NF-000189.2024.18.002/9, NF-000384.2024.18.002/3. 5) OUTROS Processo NF-000105.2024.07.002/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): MONTEIRO E LANDIM ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 6) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-003709.2011.01.000/0, IC-000346.2014.01.003/1, IC- 000560.2015.01.006/0, IC-004270.2017.01.000/8, IC-004493.2017.01.000/1, IC- 005261.2017.01.000/5, IC-000718.2017.01.006/7, IC-000925.2018.01.006/4, IC- 004296.2019.01.000/7, IC-004450.2019.01.000/3, IC-005887.2019.01.000/8, IC- 000144.2019.01.002/6, IC-000274.2019.01.004/8, IC-000396.2019.01.005/4, IC- 000591.2019.01.005/9, IC-000128.2019.01.006/0, IC-000394.2019.01.006/2, IC- 000477.2019.01.006/5, IC-000815.2019.01.006/1, IC-000037.2019.01.008/3, IC- 005698.2020.01.000/1, IC-000593.2020.01.001/7, IC-000138.2020.01.005/6, IC- 000516.2020.01.006/2, IC-001360.2020.01.006/3, IC-001089.2021.01.000/6, IC- 002438.2021.01.000/6, IC-002508.2021.01.000/4, IC-000065.2021.01.005/3, IC- 000451.2021.01.005/3, IC-000577.2021.01.006/5, IC-000302.2022.01.000/3, IC- 000525.2022.01.000/3, IC-001627.2022.01.000/2, IC-003644.2022.01.000/5, IC- 003785.2022.01.000/3, IC-003832.2022.01.000/2, IC-000102.2022.01.003/0, IC- 000579.2022.01.004/9, IC-000310.2022.01.005/2, IC-000537.2022.01.005/8, IC- 000104.2022.01.006/5, IC-000130.2022.01.006/1, IC-000219.2022.01.007/3, IC- 000553.2023.01.000/5, IC-001065.2023.01.000/5, IC-002140.2023.01.000/0, IC- 002388.2023.01.000/4, IC-002557.2023.01.000/4, PP-003958.2023.01.000/7, IC- 004848.2023.01.000/1, IC-005055.2023.01.000/1, PP-005653.2023.01.000/4, IC- 005741.2023.01.000/4, PP-000524.2023.01.001/0, IC-000227.2023.01.003/7, IC- 000916.2023.01.004/1, IC-001175.2023.01.004/1, NF-001312.2023.01.004/1, IC- 000506.2023.01.005/2, IC-000509.2023.01.005/1, IC-000666.2023.01.005/4, IC- 000121.2023.01.007/4, IC-000145.2023.01.008/5, IC-000269.2024.01.000/9, PP- 000291.2024.01.000/0, NF-000381.2024.01.000/0, IC-000529.2024.01.000/4, IC- 000911.2024.01.000/9, IC-000978.2024.01.000/7, NF-001095.2024.01.000/6, NF- 001141.2024.01.000/0, PP-001627.2024.01.000/6, NF-002075.2024.01.000/1, NF- 002133.2024.01.000/2, NF-002153.2024.01.000/5, NF-002159.2024.01.000/8, NF- 002189.2024.01.000/7, NF-002329.2024.01.000/3, NF-002640.2024.01.000/9, NF- 002642.2024.01.000/0, NF-002689.2024.01.000/3, NF-002730.2024.01.000/0, NF- 002742.2024.01.000/7, NF-002753.2024.01.000/9, NF-002792.2024.01.000/9, NF- 002935.2024.01.000/1, NF-002981.2024.01.000/1, NF-003233.2024.01.000/8, NF- 003368.2024.01.000/1, PP-003417.2024.01.000/1, NF-003434.2024.01.000/8, NF- 003475.2024.01.000/9, NF-003546.2024.01.000/2, NF-003582.2024.01.000/6, NF- 003596.2024.01.000/4, NF-003608.2024.01.000/5, NF-003631.2024.01.000/6, NF- 003639.2024.01.000/0, NF-003655.2024.01.000/0, NF-003671.2024.01.000/1, NF- 003711.2024.01.000/0, NF-003854.2024.01.000/0, NF-000324.2024.01.001/7, NF- 000406.2024.01.001/3, NF-000067.2024.01.003/5, IC-000105.2024.01.003/4, IC- 000133.2024.01.003/3, NF-000140.2024.01.003/1, NF-000222.2024.01.003/8, NF- 000262.2024.01.003/7, NF-000002.2024.01.005/8, NF-000048.2024.01.005/0, PP- 000103.2024.01.006/4, PP-000150.2024.01.006/1, PP-000405.2024.01.006/1, NF- 000670.2024.01.006/7, PP-000001.2024.01.007/5, PP-000054.2024.01.007/2, PP- 000064.2024.01.007/0, PP-000128.2024.01.007/1, NF-000235.2024.01.007/8, IC- 000138.2024.01.008/0, NF-000201.2024.01.008/1 - PRT 2ª Região-SP - IC- 002195.2016.02.000/3, IC-000146.2016.02.004/4, IC-000867.2017.02.002/3, IC- 000505.2018.02.000/3, IC-007955.2018.02.000/0, IC-000917.2018.02.002/8, IC- 000281.2018.02.004/5, IC-004324.2019.02.000/0, IC-005171.2019.02.000/9, IC- 006498.2019.02.000/0, IC-007560.2019.02.000/2, IC-007711.2019.02.000/0, IC- 000806.2019.02.002/9, IC-000990.2019.02.002/4, IC-000240.2019.02.004/2, IC- 002647.2020.02.000/0, IC-005389.2020.02.000/0, IC-006929.2020.02.000/3, IC- 000527.2020.02.002/4, IC-000097.2020.02.004/0, IC-000252.2020.02.004/1, IC- 000266.2020.02.004/4, IC-000404.2020.02.005/5, IC-000524.2021.02.000/6, IC- 001072.2021.02.000/2, IC-004785.2021.02.000/0, IC-006120.2021.02.000/8, IC- 006794.2021.02.000/8, IC-000136.2021.02.001/4, IC-000160.2021.02.003/0, IC- 000469.2021.02.003/1, IC-000558.2021.02.003/6, IC-000044.2021.02.004/0, IC- 000202.2021.02.004/8, IC-000055.2021.02.005/8, IC-000463.2022.02.000/3, IC- 001354.2022.02.000/4, IC-001964.2022.02.000/4, IC-002195.2022.02.000/9, IC- 003273.2022.02.000/0, IC-003337.2022.02.000/4, IC-003944.2022.02.000/8, IC- 004099.2022.02.000/0, IC-004547.2022.02.000/3, IC-005666.2022.02.000/6, IC- 005686.2022.02.000/9, IC-006080.2022.02.000/0, IC-000089.2022.02.001/8, IC- 000197.2022.02.001/7, IC-000566.2022.02.001/1, IC-000223.2022.02.002/0, IC- 000347.2022.02.003/9, IC-000143.2022.02.004/8, IC-000151.2022.02.005/3, IC- 000430.2023.02.000/5, IC-001028.2023.02.000/7, IC-001436.2023.02.000/1, IC- 001587.2023.02.000/6, IC-002393.2023.02.000/4, IC-002958.2023.02.000/0, IC- 004864.2023.02.000/3, IC-005304.2023.02.000/7, IC-005778.2023.02.000/2, IC- 005779.2023.02.000/8, IC-006226.2023.02.000/1, IC-006562.2023.02.000/7, IC- 006612.2023.02.000/2, IC-006731.2023.02.000/7, PP-006815.2023.02.000/3, IC- 007436.2023.02.000/0, PP-007681.2023.02.000/0, PP-007824.2023.02.000/2, PP- 008105.2023.02.000/2, PP-008379.2023.02.000/3, PP-008471.2023.02.000/7, IC- 008494.2023.02.000/6, PP-008519.2023.02.000/0, IC-008565.2023.02.000/0, IC- 008786.2023.02.000/2, PP-008804.2023.02.000/8, IC-008807.2023.02.000/4, PP- 008839.2023.02.000/4, PP-008885.2023.02.000/4, IC-009051.2023.02.000/3, PP- 009407.2023.02.000/3, IC-009799.2023.02.000/3, IC-010017.2023.02.000/6, IC- 010019.2023.02.000/5, PP-010022.2023.02.000/9, PP-010025.2023.02.000/2, IC- 000485.2023.02.001/4, IC-000510.2023.02.001/0, IC-000643.2023.02.001/9, PP- 000737.2023.02.001/5, PP-000820.2023.02.001/1, NF-000983.2023.02.001/2, PP- 000994.2023.02.001/6, PP-001004.2023.02.001/0, IC-000051.2023.02.002/0, IC- 000135.2023.02.002/4, IC-000439.2023.02.002/4, IC-001349.2023.02.002/3, IC- 000186.2023.02.003/8, IC-000373.2023.02.003/8, IC-000794.2023.02.003/1, IC- 000820.2023.02.003/3, IC-000134.2023.02.004/0, IC-000194.2023.02.004/3, PP- 000213.2023.02.004/7, IC-000270.2023.02.004/1, IC-000328.2023.02.004/4, IC- 000405.2023.02.004/9, IC-000131.2023.02.005/1, IC-000804.2023.02.005/6, PP- 000009.2024.02.000/5, NF-000149.2024.02.000/8, PP-000176.2024.02.000/0, IC- 000193.2024.02.000/6, PP-000584.2024.02.000/8, PP-000667.2024.02.000/0, IC- 000734.2024.02.000/8, IC-000774.2024.02.000/7, PP-000806.2024.02.000/7, PP- 000954.2024.02.000/9, IC-001671.2024.02.000/6, IC-001701.2024.02.000/9, PP- 001735.2024.02.000/0, PP-001810.2024.02.000/7, PP-002130.2024.02.000/7, PP- 002137.2024.02.000/5, PP-002199.2024.02.000/4, IC-002213.2024.02.000/8, PP- 002378.2024.02.000/0, PP-002382.2024.02.000/4, PP-002390.2024.02.000/0, PP- 002597.2024.02.000/2, PP-002654.2024.02.000/8, PP-002691.2024.02.000/7, PP- 002816.2024.02.000/8, PP-002906.2024.02.000/9, PP-002929.2024.02.000/8, IC- 002957.2024.02.000/6, IC-003047.2024.02.000/2, PP-003064.2024.02.000/9, IC- 003090.2024.02.000/6, NF-003223.2024.02.000/2, IC-003352.2024.02.000/3, NF- 003399.2024.02.000/7, PP-003453.2024.02.000/6, NF-003487.2024.02.000/7, NF- 003517.2024.02.000/0, PP-003575.2024.02.000/7, PP-003670.2024.02.000/7, PP- 003681.2024.02.000/9, NF-003730.2024.02.000/9, PP-003857.2024.02.000/7, NF- 003874.2024.02.000/3, NF-003928.2024.02.000/0, PP-003971.2024.02.000/4, NF- 003981.2024.02.000/0, IC-004033.2024.02.000/2, NF-004141.2024.02.000/5, PP- 004375.2024.02.000/0, PP-004541.2024.02.000/4, NF-004560.2024.02.000/1, NF-