DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
14
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 | |
|---|---|
| QTD SERVIDOR MATRÍCULA HORAS |
VALOR |
| 1 ELAINE LUCIO PEREIRA 473004-1-X 16h |
R$ 577,28 |
| TOTAL | R$ 577,28 |
*** *** * PORTARIA Nº476/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de MAIO de 2024 ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº476/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
| QTD SERVIDOR |
MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|
| 1 WALLACE ALENCAR GADELHA |
300.994-1-9 | 08h | R$ 273,28 |
| TOTAL | R$ 273,28 |
PORTARIA Nº478/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de julho de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº478/2024 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
| QTD | SERVIDOR | MATRÍCULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LAERTE BRAGA BASTOS | 125855-1-9 | 15h | R$ 541,20 |
| TOTAL | R$ 541,20 |
*** *** * PORTARIA Nº498/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** com a finalidade de realizar recambiamento de internos, no valor total R$ 16.251,68 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº498/2024 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
DIÁRIA |
S | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | CL PERÍODO |
ROTEIRO | QT | VALOR | AJUDA DE CUSTO |
ACRÉSCIMO | TOTAL |
| ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA |
POLICIAL PENAL |
4310067X | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/ FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 | R$ 434,68 | R$ 2.031,46 |
| DAVI JEFFSON DA SILVA |
POLICIAL PENAL |
43091956 | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 | R$ 434,68 | R$ 2.031,46 |
| EDIGLE JOSE DE SOUSA |
POLICIAL PENAL |
47246717 | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 | R$ 434,68 | R$ 2.031,46 |
| EDUARDO PEREIRA DE SOUSA |
POLICIAL PENAL |
43092731 | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 | R$ 434,68 | R$ 2.031,46 |
| MARCO ADRIANO RODRIGUES ZORNITTA |
POLICIAL PENAL |
43088483 | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 | R$ 434,68 | R$ 2.031,46 |
| NATANAEL SOARES DE LIMA |
POLICIAL PENAL |
43103733 | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 | R$ 434,68 | R$ 2.031,46 |
| PHELIPE ARAUJO RAMOS |
POLICIAL PENAL |
43107321 | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 | R$ 434,68 | R$ 2.031,46 |
| WILLY CORREIA LEITE | POLICIAL PENAL |
43091131 | II 09 A 12 DE SETEMBRO DE 2024 |
FORTALEZA-CE/MARABÁ-PA/ TERESINA-PI/FORTALEZA-CE |
3,50 | R$ 354,84 | R$ 354,84 VA |
R$ 434,68 LOR TOTAL R |
R$ 2.031,46 $ 16.251,68 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A (AMBIENTAL CRATO) ; V - ENDEREÇO: RUA ANDRÉ CARTAXO, 195 - SALA 305 - CENTRO - CRATO/CE - CEP: 63.100-172; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/1993 E, NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.023374/2024-34.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 005/2023, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$9.387,78 (NOVE MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 005/2023/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 17/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CAROLINA GREGÓRIO DOS SANTOS SERAFIM-AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A - AMBIENTAL CRATO; DANILO CEZAR CORREIA DE ALMEIDA-AMBIENTAL CRATO CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO SPE S.A - AMBIENTAL CRATO;MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO. Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2023 - IG: 1342667000
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e nas Cláusulas 24 e 33 das Condições Gerais do Contrato. Processo nº NUP 43001.007735/2024-42, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO