DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200149 149 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A., 08.689.024/0002-92, RXY1C76, EPSMA00423082024, 683-12; VINICOLA GALIOTTO LTDA, 87.791.950/0001-60, RKX1B78, EPSMA00423432024, 683-12; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0003-32, IZW7H54, EPSMA00423892024, 683-11; VMB & ZUILTON MINERACAO LTDA, 02.861.166/0001-28, EWJ0I34, EPSMA00424152024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHO2G72, EPSMA00425312024, 683-11; RVG1I20, EPSMA00429342024, 683-11; TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA, 90.555.202/0006- 05, JAV4F68, EPSMA00425652024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0170-77, RXY6J99, EPSMA00427822024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22686/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCHETTI ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA., 26.910.577/0001-24, RAI7J25, FRMEV02506032024, 606-82; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 03.395.757/0001-10, TCG8I85, FRMEV02512502024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI, .693.476-*, QOI6198, FRMEV02522972024, 606-82; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13, QIX7F01, FRMEV02428942024, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, .724.579-, OBH3E33, FRMEV02451782024, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001-09, STP2A67, FRMEV02467742024, 606-82; MARCOS PAULO RIBEIRO TOLENTINO, .491.556- , SIP6F00, FRMEV02475672024, 606-82; MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ SILVA, .755.006-*, NYG4323, FRMEV02526862024, 606-82; MARCELO DARE LORENZONI, .467.457-, MRP4A49, FRMEV02534582024, 606-82; MARCOS DENILSON ALVES PEREIRA, .294.001-, KAB5D00, FRMEV02459772024, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-*, MLL4I08, FRMEV02473932024, 606-82; MARCOS ANTONIO HAMES, .943.609-, MMF4454, FRMEV02495872024, 606-82; MARCOS LUIS BO R G ES BASSO, .088.050-, RRQ6A71, FRMEV02521682024, 606-82; RRL8C41, FRMEV02529812024, 606-82; SPD8C82, FRMEV02519042024, 606-82; MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA, .833.018-*, PUV6G61, FRMEV02523192024, 606-82; MARCIO DA S I LV A CUNHA, .708.231-, AWY3279, FRMEV02536392024, 606-82; MARCELO TRANS P O R T ES LTDA, 48.709.874/0001-49, HTP1I20, FRMEV02454312024, 606-82; MARCIA AMELIA DE SOUZA ROSA LTDA, 10.544.779/0001-60, SXH9G93, FRMEV02471732024, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-, RHE8G80, FRMEV02542492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DO CARMO LIMA GOIS, .020.985-*, QKA4A12, FRMEV02468412024, 606-82; MARINA SOARES SCARABELLI, 16.748.461/0001-87, BYH0827, FRMEV02506332024, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, MLC4B27, FRMEV02510292024, 606-82; MATHEUS VARGAS GONCALVES, .336.120-, JCS9G00, FRMEV02502772024, 606-82; MARISA CUCHI, .164.999-*, MLH1G89, FRMEV02518472024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, FYM4I05, FRMEV02526592024, 606-82; RYV1E23, FRMEV02532882024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCM8B23, FRMEV02530102024, 606-82; OBR1E34, FRMEV02537382024, 606-82; OAW1H71, FRMEV02540292024, 606-82; RRP8E50, FRMEV02540632024, 606-82; SPF2H26, FRMEV02540712024, 606-82; RRN1D80, FRMEV02541232024, 606-82; RRX1C14, FRMEV02541222024, 606-82; RRY3D72, FRMEV02547022024, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FIJ5C53, FRMEV02470692024, 606-82; MATHEUS BRANDO, .181.970-, IKQ3B25, FRMEV02486522024, 606-82; MARIA DE BRITO BATISTA , .168.802-, JYO0698, FRMEV02545872024, 606-82; MATAGRANDE TRANSPORTES LTDA, 11.787.985/0001-63, SSS6J75, FRMEV02541892024, 606-82; MARIA DE FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES, 00.676.800/0001-27, FVH2H51, FRMEV02546582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURIVAN SEVERIANO DE ALMEIDA, .581.911-*, AFR1E72, FRMEV02455342024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV02511772024, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS, .016.109-, QHP2E30, FRMEV02475532024, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RMT9I86, FRMEV02481142024, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, MID0F98, FRMEV02504312024, 606-82; MICHELL FRANCIS ASSIS DE RESENDE, .070.636-, JOS9B51, FRMEV02514642024, 606-82; MECANICA DI ES E L DIOGO LTDA, 31.729.159/0001-75, MKA0F97, FRMEV02523132024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV02536892024, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV02505992024, 606-82; MATOSUL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.346.620/0001-99, GQR9E32, FRMEV02440382024, 606-82; MICHELE FIORESI, .364.199-*, EYX4F59, FRMEV02446282024, 606-82; MIBE TRANSPORTES LTDA, 42.479.558/0001-41, QJK9E60, FRMEV02475232024, 606-82; MBM LOGISTICA LTDA, 16.815.496/0001-91, GAI4F25, FRMEV02487602024, 606-82; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, QRD1026, FRMEV02511532024, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, SWZ2E06, FRMEV02516922024, 606-82; MILK ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, 07.593.612/0001-84, DAJ7J30, FRMEV02524622024, 606- 82; MICHELOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV02543552024, 606-82; MAYGUI LOG TRANSPORTES LTDA, 55.393.837/0001-30, AZJ8F97, FRMEV02499452024, 606-82; MAX ATACADISTA LTDA, 36.589.358/0001-49, SDD6C47, FRMEV02514982024, 606-82; MIGUEL KOLASCO TRANSPORTES LTDA, 86.533.007/0001-94, PVN1E06, FRMEV02519582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POSTO CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 21.549.407/0001-42, PVQ8161, FRMEV02481182024, 606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0002-00, RHH2C63, FRMEV02502892024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXL2H16, FRMEV02527452024, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JAA6C66, FRMEV02473452024, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, MMB1240, FRMEV02500612024, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RYO3E14, FRMEV02520392024, 606-82; RAFAEL CARLOS FLORENTINO ALVES, .610.504-, NYZ9777, FRMEV02527082024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV02531822024, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV02533572024, 606-82; RAFAEL A. TACCA, 24.690.079/0001-98, RAM9G26, FRMEV02460592024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV02482782024, 606- 82; POSTO LARANJEIRAS LTDA, 28.629.572/0001-53, SIY1B05, FRMEV02511602024, 606- 82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9131, FRMEV02523092024, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, .747.066-, EMU3J96, FRMEV02524972024, 606-82; R.C. ISOLAMENTOS ACUSTICOS LTDA, 15.017.493/0001-40, RHZ8C60, FRMEV02529152024, 606-82; RB TRANSPORTES LTDA, 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV02518902024, 606-82; RATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.531.256/0001-11, QPT7F09, FRMEV02538962024, 606-82; PORTOFRIO