DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100200094 94 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.049, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LALISA CHEN YE, nascida em 23 de fevereiro de 2006, filha de YE FALl e de CHEN LIANHUA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08000.029340/2024-18); Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte emitido pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.060, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. CLEDISTON FERNANDES GALDINO RIPINA, nascido em 05 de dezembro de 1994, filho de Francisco Caetano Ripina e de Maria Jersônia dos Santos Ripina, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo nº 08018.044013/2024-99); DIEGO GOMES TOMÉ, nascido em 24 de agosto de 1991, filho de Joaquim Tomé Filho e de Raimunda Gomes Tomé, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.063774/2024-40); JHONNY-VAM VIANA NASCIMENTO, 15 de dezembro de 1990, filho de Antonio Gilvan Nascimento de Sousa e de Moisirene Viana Dutra, adquirindo a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.052140/2024-61); KYAN JOSEPH BRAVO, nascido em 26 de julho de 2001, filho de Valeria Navarrete e de Joseph Raymond Bravo, adquirindo a nacionalidade norte-americana (Processo n° 08018.059050/2024-00); SIMONE DA COSTA CAETANO, nascida em 28 de maio de 1972, filha de Marly da Costa Caetano, adquirindo a nacionalidade singapurense (Processo n° 08018.042143/2024-97) e; YURI RAFAEL RAFFLER que passou assinar YURI RAFAEL RAFFLER SCHERER, nascido em 18 de junho de 1988, filho de Oneide Antônio Raffler e de Inês Raffler, adquirindo a nacionalidade paraguaia (Processo n° 08018.056119/2024-35). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.019671/2019-93, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WU KE FONG, de nacionalidade chinesa, filho de Wu Gong Fu e de Xiao Aiyu, nascido na República Popular da China, em 24 de maio de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 25 (vinte e cinco) anos, 1 (um) mês e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.062, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DANISE ALMONOR - G300399-G, natural do Haiti, nascida(o) em 19 de setembro de 1993, filha(o) de Jacques Almonor e de Darline Saintfort, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0445830/2023); ENOCK GUILLAUME - G104095-U, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de março de 1979, filho(a) de Charles Guillaume e de Rosette Altime, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0445826/2023); FRANTZ MALBRANCHE - G365117-S, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de dezembro de 1985, filho(a) de Sitane Malbranche, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0445607/2023); LOUCIA LOUIS - G304209-R, natural do Haiti, nascida(o) em 7 de março de 1991, filha(a) de Pharilus Louis e de Maria Pierre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0445603/2023); MARIE NADIA AUGUSTE - G300370-3, natural do Haiti, nascida(o) em 5 de agosto de 1984, filha(o) de Andre Auguste e de Roseline Affricot, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 2nº 35881.0445129/2023); HUMBER SAMUEL PRESTES LEMES - V705297-0, natural do Uruguai, nascido(a) em 13 de abril de 1990, filho(a) de Elmiro Prestes Valiente e de Beatriz Lemes Nunez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0444927/2023); GORA FAYE - V621174-L, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de janeiro de 1986, filho(a) de Ndiame Faye e de Amy Samb, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0444841/2023); GEISER CHALCO CHALLCO - V545688-B, natural de Peru, nascido em 13 de setembro de 1984, filho de Pio Challco Llampi e Abelina Challco Ttito, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0442256/2023) e ARIEL ESPINOSA MORA - G481898-C, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de setembro de 1984, filho(a) de Luis Manuel Espinosa Alvarez e de Rafaela Mora Cambar, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0442022/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Código: 510.873 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0445696/2023. Interessado: JOHN DUDLEY DELY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 510.581 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0445427/2023. Interessado: KEBE KANE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 508.842 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0444166/2023. Interessado: JEAN FORTUNE MARIUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 507.358 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442993/2023. Interessado: JN NICOLAS CADET. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão legível de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 506.997 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442695/2023. Interessado: WILLIODE VERTUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprovem residência pelo período de quatro anos, bem como a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 506.989 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0442687/2023. Interessado: NGAGNE NDOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou declaração de avaliação presencial referente ao curso de português, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 388.357 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0347668/2023 Interessado: WADELINE JN BAPTISTE KENIPPE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou (Não apresentou a certidão da Justiça Estadual) e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 385.321 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0345042/2023. Interessado: ALI AHMED ATTIA HUSSEIN AWAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas acerca da proficiência no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, acerca da comprovação de residência no inciso II do art. 234, do Decreto nº 9.199, de 2017 e não ter legalizado a certidão de antecedentes criminais do país de origem para atender o inciso V do art. 234, do Decreto nº 9.199, de 2017 e o inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 375.095 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0336676/2023. Interessado: JOAO MANUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 340.299 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0307373/2022. Interessado: BAYAN SALLOUM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade policial, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ