DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300143 143 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bens permanentes conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. PATRICIA CABRAL DE ARRUDA Pregoeira (SIDEC - 02/10/2024) 390004-00001-2024NE111111 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S.A., representada por seus diretores, Sr. LUCIANO UCHOA CARNEIRO DA CUNHA e o Sr. WILSON FERREIRA MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2013. RESUMO DO OBJETO: alterar no Programa de Exploração da Rodovia - PER anexo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, 5 (cinco) veículos guindautos adaptados para apreensão e transporte de animais por 5 (cinco) veículos do tipo guinchos leves adaptados para apreensão e transporte de animais, para atendimento ao item 3.4.4.3 - Combate a incêndios e apreensão de animais em faixa de domínio e consequentemente a alteração do modelo de equipamentos operacionais da concessão. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRATADA: Concessionária Ecovias do Cerrado S.A., representada por seus diretores, Sr. MATHEUS DA SILVA PEREIRA FERNANDES e o Sr. ALBERTO LUIZ LODI. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2019. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 001/2019. RESUMO DO OBJETO: Reprogramar o cronograma de implantação e alterar a localização do trecho homogêneo de obras de Passarelas para Pedestres previstos no subitem 3.2.1.4 Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW9H66, FRMEV02512582024, 606-82; RYG4D17, FRMEV02497652024, 606-82; RXK2B56, FRMEV02499312024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECP0E66, FRMEV02531842024, 606-82; DILVO ANTONIO VALENTINI, .050.409-*, REY1C91, FRMEV02490042024, 606-82; NRZ0G07, FRMEV02490062024, 606-82; DILMA MACHADO BISPO, .173.305-, QFH3759, FRMEV02534552024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRH1D99, FRMEV02511252024, 606-82; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001- 20, IOV6B85, FRMEV02520732024, 606-82; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 68.213.214/0001-80, FVO9G27, FRMEV02533302024, 606-82; DILNEI ALVES MATOS, .319.309-, NBD9938, FRMEV02538122024, 606-82; DILCEI HEIDEMANN, .532.959- *, FNN8E80, FRMEV02499422024, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, PWR4056, FRMEV02518872024, 606-82; RDS4G45, FRMEV02519142024, 606-82; DHEL AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.496.900/0001-81, QIA5B99, FRMEV02521462024, 606-82; DGF BRASIL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV02538532024, 606-82; IZF0J97, FRMEV02545062024, 606-82; DELCY DENIO MINGOTE, .367.456-, HJZ2C16, FRMEV02517462024, 606-82; DELAMURA TRANSPORTES LTDA, 30.843.211/0001-57, SHD2J30, FRMEV02534032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON LUIS GAVASSO, .798.369-, , FREVP00702792024, 773-0; LUCY EURIDEIA LORDELO FALCAO FONSECA, .202.157-*, , FREVP00703372024, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00724432024, 773- 0; PATRICIA CREMA JOAO, .096.889-, , FREVP00728562024, 773-0; LUIZ JUNIOR DE VASCONCELOS BARBOZA, .461.384-, , FREVP00734652024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00734812024, 773-0; LEANDRO GUEDES SANTANA, .686.258-*, , FREVP00735052024, 773-0; O. R. DA CRUZ, 05.327.953/0001-82, , FREVP00740992024, 773-0; JANILDO AGAPITO ROSA , .518.152-, , FREVP00744752024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00741062024, 773-0; , FREVP00741072024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-, , FREVP00767962024, 773-0; LUIZ ANTONIO LEITE DE CARVALHO JUNIOR, .293.865-*, , FREVP00771552024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00774042024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00775102024, 773-0; MARIO GONCALVES JUNIOR, .386.707-, , FREVP00775372024, 773-0; MARCELO FONSECA DE CAMPOS, .677.718-, , FREVP00780402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00768092024, 773- 0; , FREVP00776972024, 773-0; , FREVP00734802024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00694262024, 773-0; TRANSPORTES P. R. LTDA, 09.148.177/0001-04, , FREVP00759462024, 773-0; TR A N S P O R T ES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, , FREVP00779712024, 773-0; TRANSPORTES M X W LTDA., 11.429.276/0001-06, , FREVP00702442024, 773-0; TRANSPORTE TRANST ES S A R O LTDA, 07.057.382/0001-39, , FREVP00723122024, 773-0; TRANSPORTES SERIBA LTDA, 82.185.133/0001-44, , FREVP00723852024, 773-0; , FREVP00722062024, 773-0; , FREVP00723782024, 773-0; TRANSPORTES LUCINI LTDA, 01.884.771/0001-51, , FREVP00734792024, 773-0; , FREVP00734702024, 773-0; , FREVP00734772024, 773-0; TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-47, , FREVP00777632024, 773-0; TRA N S P O R T ES RODRIGUES DE ALMEIDA LTDA, 26.199.160/0001-03, , FREVP00782402024, 773-0; RONALDO MORAES DA COSTA, .977.027-*, , FREVP00717102024, 773-0; RODRIGO AYMORE ROSEIRA, .376.427-, , FREVP00773182024, 773-0; PATRICK PIEDADE GREGORIO, .742.367-, , FREVP00783022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22654/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DJALMA JOSE DE ANDRADE, .688.066-*, RNK9A50, FRMEV02450992024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV02457552024, 606-82; DIRCEIA MATIELE DE ALMEIDA BUENO, .987.449-*, AQR1I44, FRMEV02476362024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV02486682024, 606-82; DISMA TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, EFU2447, FRMEV02499722024, 606-82; DS