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Diário Oficial da União · 03/10/2024 · pág. 73

DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100300073 73 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.468.466.118 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 2.468.466.118 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.468.466.118 S 3- ODC 1 90 0 1000 1.749.470.475 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1001 718.995.643 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 2.468.466.118 .TOTAL - GERAL 2.468.466.118 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.550.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 50.000 0901 0022 5027 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto Alegre - RS 28 846 50.000 S 1 - P ES 1 90 6 1000 50.000 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 1.500.000 0901 0625 5027 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - No Município de Porto Alegre - RS 28 846 1.500.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .6 .1000 1.500.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.550.000 .TOTAL - GERAL 1.550.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 14.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 14.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 14.000.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 14.000.000 .TOTAL - FISCAL 14.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 14.000.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.000.000 .Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 1.000.000 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 1.000.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 1.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 644.336.840 .Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 644.336.840 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 644.336.840 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 644.336.840 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 644.336.840 .TOTAL - GERAL 644.336.840 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 1.819.110 .Operações Especiais 0901 0734 Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 28 846 1.819.110