DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Programas .Trimestre Total (R$) . . .1º .2º .3º .4º . . .Programa de manutenção, recuperação e conservação de rodovias .- .- .7.573.215,38 .- .7.740.175,21 . .Total da Unidade da Federação .- .- .7.573.215,38 .- .7.573.215,38 PORTARIA Nº 931, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.032714/2023-50 resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício de 2024, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar o Anexo XXI da Portaria nº 1.179, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2023, seção 1, página 165. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO . .Unidade da Federação: Rio Grande do Sul Processo nº 50000.032714/2023-50 1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2024 Relação dos Empreendimentos . .Item .Programa .Investimento .Proposta Aprovada da 1ª Alteração 2024 . .1 .Rodoviário .Conservação Rotineira de Rodovias pavimentadas e não pavimentadas do Estado do Rio Grande do Sul, numa extensão de 10.444,5 km. .45.000.000,00 . Obras e serviços de revitalização e modernização de pintura de sinalização horizontal e vertical, melhoras/reformas/conforto do . 2 Aeroportuário terminal de passageiros, modernização de infraestrutura aeroportuária, melhorias no sistema conta incêndio- SCI, cercamento padrão ICAO, acesso e urbanização, medição de atrito das 1.500.000,00 . pistas de pouso/decolagem, contratação de supervisão ambiental e execução das exigências apontadas em . . . .Aeroportos delegados: Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande, Erechim, Carazinho, Torres, Santo Ângelo e Capão da Canoa. . . 3 Hidroviário (Rio Jacuí) Modernização da Infraestrutura e equipamentos do Estaleiro em Triunfo. Modernização das embarcações que compõem o parque náutico do Departamento 1.200.000,00 . . . .de Hidrovias, Autorizações e Outorgas. Aquisição de embarcações para execução de serviços de batimetria e apoio ao parque náutico. . . .Total do Programa .47.700.000,00 Cronograma Financeiro . Programas .Trimestre Total (R$) . . .1º .2º .3º .4º . . .A. Programa de Conservação Rotineira de Rodovias Estaduais .- .- .4.126.713,00 .40.873.287,00 .45.000.000,00 . .B. Programa de Obras Aeroportuárias .- .- .800.000,00 .700.000,00 .1.500.000,00 . .C. Programa Hidrovias do Rio Jacuí .- .- .700.000,00 .500.000,00 .1.200.000,00 . .Total da Unidade da Federação .5.626.713,00 .42.073.287,00 .47.700.000,00 PORTARIA Nº 934, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15º da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, e; Considerando o determinado nos incisos I e II, do § 8º, do artigo 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001; Considerando o disposto na Portaria nº 228, de 11 de outubro de 2007, do Ministro Dos Transportes; Considerando o constante dos autos do processo nº 50000.031376/2023-39, resolve: Art. 1º. Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Acre, para o exercício de 2024, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, instituída pela Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. Art. 2º. Revogar o Anexo I da Portaria nº 1.179, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de dezembro de 2023, seção 1, página 1. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE ESSE ANEXO . .Unidade da Federação: Acre Processo nº 50000.031376/2023-39 1ª ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO PARA 2024 Relação dos Empreendimentos . .Programa de Conservação, Manutenção e Recuperação de Rodovias .Proposta Aprovada da 1ª Alteração 2024 . .Investimento .Valor R$ . .Serviços de Conservação da Infraestrutura do Sistema de Transportes .2.267.158,77 . .Total do Programa .2.267.158,77 Cronograma Físico-Financeiro . D I S C R I M I N AÇ ÃO T R I M ES T R E . T OT A L . . .1º .2º .3º .4º . . .A. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-010 - Trecho: Rio Branco/Porto Acre .- .- .190.812,79 .190.812,79 .381.625,57 . .B. Conservação, Manutenção, Recuperação na AC-040 - Trecho: Rio Banco /Plácido de Castro .- .- .308.242,80 .308.242,80 .616.485,60 . .C. Conservação, Manutenção e Recuperação na AC-090 - Trecho: Rio Branco/KM 100 .- .- .270.171,73 .270.171,73 .540.343,46